Prisão de Strauss-Kahn provoca debate sobre Justiça

 “Nosso sistema de Justiça não é perfeito. Também somos assolados por abusos e incorreções como na maioria dos países mundo afora. Mas quando funciona, é assim: todos são iguais perante a lei. Um figurão da política internacional é tirado de dentro de um vôo comercial, se necessário, e colocado diante de um tribunal caso as suspeitas de que ele abusou de uma trabalhadora imigrante sejam consideráveis.” As palavras são de um cidadão americano circulando no centro financeiro de Manhattan quando abordado por uma equipe de TV. A pergunta da repórter era sobre a desconfiança dos franceses em relação à prisão do ex-chefão do Fundo Monetário Internacional (FMI), Dominique Strauss-Kahn.

A imprensa e analistas nos Estados Unidos estão perplexos com a popularização, na França, de teorias sobre complôs envolvendo a prisão de Strauss-Kahn. O que tem incomodado os americanos, na verdade, é a desconfiança dos franceses em relação ao  sistema de Justiça americano. “É impensável falarmos numa conspiração nessa escala, envolvendo o Departamento de Polícia de Nova York e a Justiça estadual”, lamentou um dos convidados para debater sobre a prisão de Strauss-Kahn em um dos inúmeros programas televisivos sobre o tema veiculado na manhã desta sexta-feira (20/5).

Na quarta-feira, (18/5), o resultado de uma pesquisa do instituto CSA feita  no dia seguinte à prisão de Strauss-Kahn, revelou que 57% dos franceses acreditavam que DSK era vítima de uma conspiração, contra 32% daqueles que duvidavam do complô. Se considerados apenas eleitores e simpatizantes do Partido Socialista francês, o índice dos que acreditavam que se trata de uma armação contra Dominique Strauss-Khan sobe para 70%. Contudo, a pesquisa, não detalhou, de fato, se os entrevistados cogitavam que a armação abrange a polícia nova-iorquina ou o sistema de Justiça do estado de Nova York.

Depois de ser retirado, na tarde de sábado (18/5) de um vôo da Air France, 10 minutos antes da decolagem para Paris, Domenique Strauss-Kahn chegou, já na madrugada de domingo, em uma delegacia de Polícia no Harlem, Nova York, onde foi acusado por sete crimes diferentes relacionados à agressão sexual, cárcere privado e tentativa de estupro. A imagem da prisão pegou de surpresa parte da opinião pública francesa.

Dominique Strauss-Kahn foi tirado do avião por três detetives da Autoridade Portuária e Aeroportuária dos estados de Nova York e Nova Jersey. Os agentes o entregaram então a policiais da delegacia do sul de Manhattan onde a suposta vítima fez a queixa. E, finalmente, o acusado foi entregue à custódia do esquadrão de Vítimas Especiais, que investiga crimes de violência sexual.

Na semana em que se seguiu, a incredulidade dos franceses apenas cresceu. Strauss-Kahn teve a prisão preventiva decretada e passou os dias em um dos maiores complexos penitenciários da costa leste dos EUA, Rikers Island. Apesar de permancer afastado dos outros prisioneiros, o político francês seguiu à risca a rotina da prisão que começa às 6h com o café da manhã e inclui apenas três horas de visita diária e um de banho de sol.

Depois de ter o pedido de fiança recusado na segunda-feira (16/8), a solicitação foi acatada, na quinta-feira (19/5) sob rígidas condições: prisão domicilar no apartamento de sua filha em Manhattan, o uso de uma tornezeleira eletrônica, vigilância ininterrupta e armada de dois policiais, câmeras instaladas em certos cômodos, além da fiança de US$ 1 milhão e US$ 5 milhões em seguro-caução. A previsão de custos do estado de Nova York com a vigilância de DSK até a conclusão do processo é de US$ 200 mil mensais. E o montante será pago pelo réu.

Enquanto isso, na França, os jornais locais observarvam um “fenômeno de negação em massa e crescente desconfiança” em relação a forma como as autoridades americanas procediam.

Na mesma audiência em que a liberdade condicional foi dada, um grande júri aceitou as acusações contra o político francês, e a Justiça de Nova York o indiciou por sete crimes ligados à suposta agressão ocorrida no hotel no sábado: duas acusações de abuso sexual em primeiro grau, tentativa de estupro em primeiro grau, agressão sexual em primeiro grau e em terceiro grau, cárcere privado em segundo grau e contato físico forçado em segundo grau.

Diferenças culturais
As imagens do então dirigente do FMI algemado, conduzido por policias, chocaram os franceses. Logo, questões de diferenças culturais foram apontadas por analistas dos dois lados do Atlântico.

Na França, a cultura policial americana é considerada ostensiva demais. De acordo com a imprensa francesa, parte da população viu o tratamento dispensado a ele como provocação e afronta. A rigidez da lei americana é geralmente vista como excessivamente repressora, não só na França, mas em boa parte da Europa Ocidental. De acordo com editoriais em jornais europeus, a percepção dos franceses foi a de que o tratamento dispensado a ele feriu seus direitos como suspeito de um crime que ainda não foi julgado, constituindo desrespeito à dignidade do réu e a violação da presunção de inocência.

Já nos Estados Unidos, grande parte dos comentaristas apontaram para a “incompreensão dos franceses” em relação ao seu sistema de Justiça. Um candidato presidenciável estrangeiro ser tratado como cidadão comum é sinal de transparência, pois a lei não faz distinção entre as pessoas.

Nos EUA, a prisão preventiva foi vista tão somente como uma medida técnica, que visava apenas impedir a fuga do país, uma vez que EUA e França não possuem tratado de extradição.

Artie Mc Connel, procurador-adjunto do estado de Nova York, havia prevenido a juíza que examinava o caso, na segunda-feira, dos riscos de ocorrer “um novo caso Polanski”, referência ao episódio ocorrido com o cineasta franco-polonês, Román Polanski. 

Em 1977, o diretor de cinema era réu, na Califórnia, em um processo que o acusava de manter relações sexuais com uma menor e por tentativa de estupro. Preso e depois liberado para responder à Justiça em liberdade, Polanski fugiu para a França. Em 2009, houve mandato internacional de prisão contra o cineasta. A comparação do procurador-adjunto atiçou ainda mais os ânimos da opinião pública na França.

Contudo mesmo nos EUA, o rigor da Justiça tem sido observado nesse caso. “É uma das prisões domiciliares mais restritivas que já vi. E é muito semelhante ao que fizeram a Bernard Maddoff” [megainvestidor acusado de fraude milionária em 2008], declarou a advogada criminalista Rikki Klieman à rede televisiva MSNBC.

A socióloga Abigail Saguy, da Universidade da Califórnia, de passagem por Paris justo na semana em que a prisão de Dominique Strauss-Kahn chocou os franceses, declarou ao correspondente do jornal canadense The Vancouver Sun, na França, que a história seria outra se o incidente tivesse ocorrido em território francês.

Autora de estudos na área de abuso sexual, a estudiosa declarou que acusações desse caráter contra um homem na posição dele “são impensáveis na França.”

“Eu acho que a vítima seria fortemente recomendada a não prosseguir com as acusações e se insistisse, iria lidar com a negatividade da opinião pública e não seria levada à sério”, declarou Saguy ao periódico canadense.

Ph.D. pelas universidades de Princeton, nos EUA, e pela L’Ecole des Hautes Etudes en Sciences Sociales, em Paris, Abigail Saguy apontou ainda para a diferença com que crimes sexuais são abordados pela Justiça dos dois países. A estudiosa observou que, na França, estupro, agressão sexual, assédio sexual e exibicionismo constam todos no Código Penal francês, mas os dois últimos são considerados delitos apenas. De acordo com a socióloga, na França, leis mais rígidas sobre violência sexual foram aprovadas apenas em 1990 e não são aplicadas com extremo rigor, sobretudo, em denúncias envolvendo homens poderosos, de grande prestígio político como Dominique Strauss-Kahn.

Fonte: Consultor Jurídico

https://www.conjur.com.br/2011-mai-20/prisao-strauss-kahn-provoca-debate-justica-eua-franca