01 abril

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Cerveja com teor alcoólico reduzido não pode ter inscrição “sem álcool” no rótulo

A cerveja Kronenbier não pode ser comercializada com a inscrição “sem álcool” no rótulo, mesmo que a bebida tenha teor de álcool abaixo do necessário para ser classificada alcoólica. Esse foi entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que rejeitou recurso movido pela Companhia de Bebidas das Américas (Ambev). O Tribunal de Justiça do Rio Grande Sul (TJRS) havia decido a favor da Associação Brasileira de Defesa da Saúde do Consumidor (Saudecom), que ajuizou ação contra a empresa.

01 abril

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Quinta Turma cassa decisão que afastava prefeito do cargo

Posted by Rafael Dorval

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou a decisão que afastou Neuzari Correia Pinheiro do cargo de prefeito do município de Porto Walter (Acre). Ele foi afastado pelo Tribunal de Justiça estadual por estar supostamente interferindo nas investigações do processo a que responde por utilização indevida de dinheiro público, dispensa de licitação e formação de quadrilha.

01 abril

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Clínica não é responsável por erro em cirurgia exclusivo do médico

Posted by Rafael Dorval

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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) isentou uma clínica ortopédica da condenação por erro médico cometido em cirurgia. Os ministros constataram que a clínica cumpriu todas as suas obrigações, como fornecimento adequado de instalações, medicamentos e equipe de enfermagem, e que o erro no procedimento decorreu unicamente da imperícia dos cirurgiões, que não tinham vínculo com a unidade hospitalar.

31 março

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Pescador não convence TJ que poderia fumar 105 cigarros de maconha por dia

Posted by Rafael Dorval

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A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça deu provimento a recurso do Ministério Público contra decisão da comarca de Laguna, que desclassificara para uso próprio acusação de tráfico formulada contra o pescador Felipe Anselmo Vieira.

31 março

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Aluguel de vestido defeituoso para 1ª eucaristia não caracteriza dano moral

Posted by Rafael Dorval

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A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve sentença da comarca de Jaraguá do Sul, que julgou improcedente pedido de indenização por danos morais e materiais ajuizado por Helga Melchert contra Giovana de Souza ME.

31 março

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Justiça nega indenização pedida por clube contra prefeitura de Lages

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A Vara da Fazenda, Acidentes de Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Lages julgou improcedente, nesta quarta-feira (30/3), pedido de indenização formulado pelo Esporte Clube Internacional contra o município de Lages, referente a obras realizadas em terreno cuja posse foi revertida ao poder público.

31 março

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Unimed tem que cobrir cirurgia de redução de mama para tratamento de coluna

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A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve sentença da comarca de Blumenau, que condenou a Unimed Cooperativa de Trabalho Médico daquele Município a custear integralmente cirurgia de redução de mama de sua usuária Nilse Oliani.

31 março

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Pai tem obrigação de pagar alimentos a filha maior que faz pós-graduação

Posted by Rafael Dorval

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, A Câmara Especial Regional de Chapecó garantiu o direito de uma estudante de pós-graduação continuar a receber pensão alimentícia de seu pai. A decisão reformou sentença da comarca de Ponte Serrada, e considerou o fato de a jovem comprovar efetiva necessidade do custeio, por não ter conseguido emprego em sua área de atuação. O pai ajuizou ação de exoneração de alimentos em 2006, quando a filha atingiu a maioridade e formou-se em Ciências Biológicas, com o argumento de que, a partir de então, ela poderia manter-se sozinha. A estudante rebateu: comprovou trabalhar como operadora de caixa, com salário de R$ 495....

31 março

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Jornal noticia morte de cantor que está vivo

Posted by Rafael Dorval

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Os veículos de comunicação, apesar de ter o direito constitucional da liberdade de informação, têm o dever de apurar a veracidade dos fatos antes de veiculá-los, respondendo por eventual abuso. Com a tese, o jornal Folha da Manhã, de Campos dos Goytacazes (RJ), foi condenado a pagar R$ 15 mil por dano moral por veicular notícia que dava como morta uma pessoa viva. A decisão é do juiz Paulo Luciano de Souza Teixeira, do 2º Juizado Especial Cível de Campos dos Goytacazes. Cabe recurso.

31 março

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TJ-PE lança piloto do Processo Judicial Eletrônico

Posted by Rafael Dorval

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O Tribunal de Justiça de Pernambuco lança, nesta quinta-feira (31/3), o projeto piloto do Processo Judicial Eletrônico (PJe). A solenidade está marcada para às 11 horas, no Fórum Thomaz de Aquino. A corte foi escolhida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para ser o primeiro tribunal estadual a implantar o sistema.

Cerveja com teor alcoólico reduzido não pode ter inscrição “sem álcool” no rótulo

Quinta Turma cassa decisão que afastava prefeito do cargo

Clínica não é responsável por erro em cirurgia exclusivo do médico

Pescador não convence TJ que poderia fumar 105 cigarros de maconha por dia

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