Notícias

Rafael Dorval > Notícias (Page 930)

Benedita da Silva é multada em R$ 5 mil pelo TSE

Benedita da Silva, ex-secretária de Assistência Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro, deve pagar multa de R$ 5 mil por propaganda eleitoral antecipada. O ministro Henrique Neves, do Tribunal Superior Eleitoral, entendeu que uma declaração de Benedita durante evento comemorativo ao Dia Internacional da Mulher caracterizou publicidade não autorizada. “Vamos eleger uma mulher para presidenta, mas não é uma qualquer, e ouso dizer, temos uma com qualidade, com garra, e o seu nome é Dilma Rousseff”, disse ela durante o evento. A informação é da Agência Brasil.

Acusado de integrar quadrilha de sequestradores continuará em prisão preventiva

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou liminar para tirar da prisão o jovem Bruno Pereira Cardoso, acusado de integrar uma quadrilha de sequestradores que atuava no Rio. Aos 19 anos, Bruno foi preso em janeiro durante operação que mobilizou 50 agentes da Polícia Civil. Outros três acusados, entre eles dois policiais militares, também foram presos na ocasião. As investigações levaram seis meses e incluíram escutas telefônicas autorizadas pela Justiça.

Estudantes podem concorrer à vaga no vestibular para o Instituto Tecnológico de Aeronáutica

Estudantes de qualquer idade, casados ou não, e que não sejam arrimo de família podem concorrer a uma vaga para o Instituto Tecnológico de Aeronáutica no vestibular 2010. A direção do ITA acatou a recomendação expedida pelo Ministério Público Federal em outubro do ano passado e acabou com uma série de restrições à participação de candidatos às seleções civis e militares da instituição de ensino. As medidas valem para o vestibular deste ano, cujo edital ainda será publicado.

Alteração de 30 para 40 horas na jornada de trabalho dos servidores do INSS tem embasamento legal

A alteração da jornada dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para 40 horas semanais é legal. Esse é o entendimento da Advocacia-Geral da União (AGU), acolhido pela Justiça, em ação ajuizada por servidora do órgão previdenciário. Ela pedia autorização para manter a carga de 30 horas, sem que houvesse a diminuição da remuneração.

Brasileiro perde inscrição para o BBB e alega dano

Dentro da correspondência, a inscrição para a oitava edição do Big Brother Brasil. O aspirante a participante do reality show entrou na Justiça com um pedido de condenação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, porque alega que a inscrição não chegou ao destinatário. Com base no valor do prêmio oferecido ao vencedor do programa, pedia R$ 1 milhão de indenização, como consolação por não ter participado da competição.

Ex-presidente do Corinthians Alberto Dualibi é condenado por estelionato

O ex-presidente do Corinthians Alberto Dualib foi condenado a três anos e nove meses de reclusão, em regime aberto, por crimes de estelionato contra a agremiação. A informação é do portal G1. A sentença foi proferida pelo juiz titular da 15ª Vara Criminal Central de São Paulo, Marcelo Semer. O advogado de Dualib, José Luiz Tolosa, ficou surpreso com a decisão, mas disse de antemão que vai recorrer. “A sentença é absolutamente injusta”, afirmou.

Benefício do INSS tem dez anos para ser contestado

Aposentados e pensionistas têm prazo de dez anos, a partir da concessão, para contestar judicialmente o valor de benefícios previdenciários. Com esse entendimento, a Advocacia-Geral da União orientou suas unidades a solicitarem a suspensão das ações que tratam de aposentadorias e pensões anteriores a junho de 1997, quando a decadência foi inserida na Lei de Benefícios do INSS.

Todos os direitos reservados. Dorval Advogados Associados.

WP Facebook Auto Publish Powered By : XYZScripts.com