17 agosto

Sticky

Quarta Turma do TST afasta deserção de recurso pela juntada de guia DARF simples

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso da Capital Serviços de Vigilância e Segurança Ltda., à conclusão de ela não poder ser prejudicada por ato praticado pela Vara do Trabalho, que retirou a guia original, arquivando-a em pasta própria, juntando ao processo a guia simples (sem autenticação) antes de enviar o recurso ao Regional. Desse modo, afastou a deserção decretada pelo TRT de Campinas (15ª Região) no recurso ordinário da empresa.

17 agosto

0 Comments

Sticky

Abastecimento de gás de empilhadeira dá adicional de periculosidade a empregado

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

Com o entendimento que o trabalhador, ainda que permaneça em área perigosa por período reduzido, fica exposto a situação de risco potencial, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deferiu o adicional de periculosidade a um operador de empilhadeira da empresa paulista Universal Armazéns Gerais e Alfandegados Ltda. A verba havia sido retirada pelo Tribunal Regional da 15ª Região (Campinas-SP).

17 agosto

0 Comments

Sticky

Para Sexta Turma, falta grave não interrompe prazo para progressão penal

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

O desembargador convocado Haroldo Rodrigues, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou provimento a recurso em que o Ministério Público de São Paulo (MPSP) pretendia que o cometimento de falta grave por parte do preso fosse reconhecido como causa de reinício da contagem do prazo para concessão de benefícios na execução penal. O recurso era contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

17 agosto

0 Comments

Sticky

JT desqualifica acusação imposta à CEF por suposta retenção de créditos trabalhistas

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

Por decisão unânime da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a Caixa Econômica Federal – CEF, foi excluída da condenação à devolução de créditos trabalhistas a uma empregada que os reivindicava sob a alegação de que estariam retidos indevidamente por aquela instituição bancária.

17 agosto

0 Comments

Sticky

Mantido o direito a benefício previdenciário decorrente de união estável homoafetiva

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou por unanimidade, nesta terça-feira (16), recurso de agravo regimental interposto pela filha de uma das partes em união homoafetiva contra a concessão de benefício previdenciário de seu falecido pai ao companheiro dele.

17 agosto

0 Comments

Sticky

Obrigação alimentar só pode ser extinta ou alterada por meio de ação judicial própria

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

A obrigação alimentar reconhecida em acordo homologado judicialmente só pode ser alterada ou extinta por meio de ação judicial própria para tal aspiração (seja a revisional, seja a de exoneração da obrigação alimentar, respectivamente). O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar habeas corpus que pretendia desconstituir o decreto de prisão civil de um pai que ficou dois anos sem pagar pensão alimentícia.

17 agosto

0 Comments

Sticky

CNJ reage contra farra de protesto indevido de títulos

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça decidiu, nesta terça-feira (16/8), combater a farra de protestos indevidos de títulos em cartórios de protesto. O CNJ irá baixar uma resolução para que as corregedorias dos tribunais estaduais comuniquem aos cartórios a proibição de que sejam protestadas as chamadas letras de câmbio sem aceite, conhecidas como “títulos podres”.

17 agosto

0 Comments

Sticky

JT condena padaria ao pagamento de R$ 33.705,00 a trabalhador acidentado

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

A empresa Sr. Pão Panificação e Alimentos Congelados Ltda. buscou no Tribunal Superior do Trabalho (TST) a reforma da decisão regional que a condenou ao pagamento de indenização por dano moral, estético e material a ex-empregado acidentado no trabalho. As alegações da empresa, contudo, não foram suficientes para o convencimento da Segunda Turma, que decidiu manter a condenação da empresa ao pagamento de R$ 33.705,00 ao trabalhador.

17 agosto

0 Comments

Sticky

JT condena Abril a não usar contratos civis quando há relação trabalhista

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu recurso da Editora Abril S/A, mantendo intacta decisão que condenou a empresa a abster-se de utilizar contratos civis, como o de representante comercial, para disfarçar relações trabalhistas de seus vendedores. O recurso originou-se de uma ação civil pública, movida pelo Ministério Público do Trabalho da 1ª Região (MPT-RJ).

17 agosto

0 Comments

Sticky

Estudante recorre ao STF alegando prejuízo por cotas para alunos de escola pública

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

A estudante P.A.C. ingressou com Ação Cautelar (AC 2957) no Supremo Tribunal Federal (STF) na qual contesta a decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) que, acolhendo apelação da Universidade Federal de Sergipe (UFSE), anulou a sentença que havia determinado à universidade que efetuasse sua matrícula no curso de Farmácia.

Quarta Turma do TST afasta deserção de recurso pela juntada de guia DARF simples

Abastecimento de gás de empilhadeira dá adicional de periculosidade a empregado

Para Sexta Turma, falta grave não interrompe prazo para progressão penal

JT desqualifica acusação imposta à CEF por suposta retenção de créditos trabalhistas

Mantido o direito a benefício previdenciário decorrente de união estável homoafetiva

Obrigação alimentar só pode ser extinta ou alterada por meio de ação judicial própria

CNJ reage contra farra de protesto indevido de títulos

JT condena padaria ao pagamento de R$ 33.705,00 a trabalhador acidentado

JT condena Abril a não usar contratos civis quando há relação trabalhista

Estudante recorre ao STF alegando prejuízo por cotas para alunos de escola pública

Navegação

Áreas de Atuação