12 novembro

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Tiririca lê e escreve frases em audiência no TRE-SP

O deputado federal eleito Francisco Everardo Oliveira Silva, o Tiririca, leu e escreveu, na manhã desta quinta-feira (11/11), durante audiência no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. O juiz da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, Aloísio Sérgio Rezende Silveira, submeteu Tiririca a teste de ditado e leitura. Tiririca é réu em ação penal que apura se houve falsidade ideológica na declaração de alfabetização entregue no pedido de registro de candidatura com vistas às eleições 2010.

12 novembro

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STF recebe denúncia contra senador Valdir Raupp por crime de falsidade ideológica para fins eleitorais

Posted by Rafael Dorval

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Durante sessão plenária realizada na tarde desta quinta-feira (11), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) receberam denúncia (INQ 1990) do Ministério Público Federal (MPF) contra o senador Valdir Raupp de Matos (PMDB-RO) e José Carlos Silvério – responsável pela administração financeira da campanha de Raupp ao governo de Rondônia em 1998 – pelo crime de falsidade ideológica para fins eleitorais (artigo 350, do Código Eleitoral), em concurso de pessoas (artigo 29 do Código Penal). A votação ocorreu por seis votos a dois, vencidos os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes, que se manifestaram pelo arquivamento do inquérito.

12 novembro

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PDV não quita dívidas trabalhistas não especificadas em recibo

Posted by Rafael Dorval

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O valor de indenização correspondente ao Plano de Demissão Voluntária (PDV) pago pela Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda. não pode ser utilizado para compensar dívidas trabalhistas devidas ao empregado e não especificadas no recibo de quitação.

12 novembro

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marido na Lei Maria da Penha

Posted by Rafael Dorval

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A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou pedido de habeas corpus no qual o réu requeria o não enquadramento da sua conduta na Lei Maria da Penha. A Turma entendeu que a análise envolveria matéria fática, que somente poderia ser avaliada na instrução criminal. “Entendo que, no presente caso, o juiz, mais perto das partes e das provas, tem melhores condições de apreciar a classificação do delito”, disse o relator, ministro Og Fernandes.

12 novembro

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Crime ambiental é permanente se ocupação irregular impede a regeneração da área verde

Posted by Rafael Dorval

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O crime ambiental de ocupação irregular de área verde, mesmo gerando efeitos imediatos, pode ser considerado como crime permanente se a ocupação impede a regeneração natural do terreno. Essa foi a posição da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar habeas corpus de um morador de Brasília (DF) contra condenação por degradação de área pública invadida no Lago Sul, bairro nobre da capital.

12 novembro

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Negada liberdade a homem que praticou exploração sexual de vulnerável

Posted by Rafael Dorval

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A 1ª Câmara Criminal do TJ negou habeas corpus impetrado em benefício de Rodrigo Halla, preso em flagrante e condenado na comarca de Lages à pena de cinco anos e quatro meses de reclusão, em regime semiaberto, por favorecimento de prostituição de vulnerável em cinco oportunidades. Ele pretendia a liberdade para, nessa condição, recorrer da condenação.

12 novembro

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PPS questiona medida provisória em que União garante empréstimo do BNDES para trem-bala

Posted by Rafael Dorval

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O Supremo Tribunal Federal recebeu hoje (11) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4491) apresentada pelo Partido Popular Socialista (PPS) contra a Medida Provisória nº 511, pela qual a União garantirá o financiamento a ser concedido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) à empresa concessionária que vier a explorar o Trem de Alta Velocidade (TAV) entre o Rio de Janeiro e Campinas.

12 novembro

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Empregado de cooperativa não tem direito a jornada de bancário

Posted by Rafael Dorval

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Em decisão unânime, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu dos créditos salariais devidos pela Unicred (Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Médicos da Região Nordeste do Rio Grande do Sul) a ex-empregado o pagamento das horas extras a partir da sexta diária.

12 novembro

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Escuta telefônica pode ficar a cargo de órgão que não seja da polícia

Posted by Rafael Dorval

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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legais escutas telefônicas realizadas, com ordem judicial, pela Coordenadoria de Inteligência do Sistema Penitenciário (Cispen), órgão da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro. Em consequência, a Turma negou habeas corpus em favor de um contador réu da Operação Propina S/A, a qual investigou um grande esquema de crimes tributários naquele estado.

12 novembro

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Município tem responsabilidade na guarda de animais abandonados nas ruas

Posted by Rafael Dorval

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A 2ª Câmara de Direito Público do TJ, em agravo de instrumento sob relatoria do desembargador João Henrique Blasi, determinou ao município de Florianópolis, responsável pelo Centro de Controle de Zoonoses, que dê abrigo aos cães hoje acolhidos pelo casal Osvaldo e Marília de Sá.

Tiririca lê e escreve frases em audiência no TRE-SP

STF recebe denúncia contra senador Valdir Raupp por crime de falsidade ideológica para fins eleitorais

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