22 novembro

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Acordo põe fim a 14 anos de disputa sobre posse da Fazenda Piquet

Depois de 14 anos de disputas judiciais, o tricampeão de Fórmula 1 Nelson Piquet, seu irmão Geraldo e a ex-mulher deste, Edna Mara Pereira dos Santos, chegaram a um acordo sobre a posse de uma área de 91 hectares localizada próximo ao Lago Sul, uma das regiões mais valorizadas de Brasília. A conciliação foi promovida e homologada pelo desembargador convocado Vasco Della Giustina, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

19 novembro

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STJ revoga liminar e autoriza bloqueio de verbas do município de Cuiabá

Posted by Rafael Dorval

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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou liminar anteriormente concedida e autorizou o bloqueio de R$ 10,2 milhões do município de Cuiabá, capital de Mato Grosso. O sequestro das verbas públicas foi determinado para pagar precatório decorrente de desapropriação.

19 novembro

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Agravo de instrumento é conhecido mesmo com falha em peça obrigatória

Posted by Rafael Dorval

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A ausência de cópia integral das peças que acompanham o agravo de instrumento não impede, necessariamente, que esse recurso seja conhecido e julgado pelo tribunal. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão recente, contrariou a jurisprudência dominante e acolheu um agravo mesmo não estando completa a cópia da ementa do acórdão que se pretendia modificar.

19 novembro

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STJ mantém prisão preventiva de empresário condenado por tráfico internacional de armas

Posted by Rafael Dorval

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Em decisão monocrática, a ministra Maria Thereza de Assis Moura, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve a prisão preventiva de um empresário libanês, dono de loja no Paraguai, condenado por tráfico internacional de armas e munições de uso restrito, por duas vezes, à pena de 12 anos de prisão.

19 novembro

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Tribunal pode converter julgamento em diligência para suprir deficiências do processo

Posted by Rafael Dorval

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Para suprir deficiências relevantes na instrução processual, o Tribunal pode converter julgamento em diligência e determinar a baixa dos autos para realização de nova perícia, mesmo em grau de apelação. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou este entendimento ao julgar um caso de pedido de indenização por erro médico em que as provas periciais não serviram para formar o entendimento do julgador.

19 novembro

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Multas a empresas de transporte municipal do Rio por não reduzirem tarifas continuam nulas

Posted by Rafael Dorval

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As multas aplicadas pelo Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Detro) às empresas que descumpriram decreto que reduziu as tarifas de transporte municipal no carnaval de 1999 continuam nulas. A decisão é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

19 novembro

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Indenização por paraplegia deve ser maior que em casos de morte

Posted by Rafael Dorval

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aumentou de R$ 40 mil para R$ 250 mil a indenização por dano moral em favor de um cidadão de Santa Catarina que ficou paraplégico depois de um acidente de trânsito.

19 novembro

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Diretor de empresa contratada com verba do BNDES responde por desvio de finalidade

Posted by Rafael Dorval

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A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus ao diretor presidente de um estaleiro acusado de desviar verbas provenientes de empréstimo no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Ele pedia o trancamento da ação penal por ausência de justa causa.

19 novembro

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Indenização a autor de foto publicada sem créditos em Guia do Turista

Posted by Rafael Dorval

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A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve sentença da comarca de Garopaba, que condenou a editora Guia do Turista Ltda. e a Associação Comercial Industrial de Garopaba – ACIG ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, no valor de R$ 20 mil, em benefício de José Luiz Cardoso de Sena.

19 novembro

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Garantida ampla defesa a ex-professora e ex-servidora do MEC na discussão de aposentadoria pelo TCU

Posted by Rafael Dorval

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu parcialmente, nesta quinta-feira (18), o Mandado de Segurança (MS) 26053, para desconstituir acórdão da 1ª Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU), que considerou ilegal o registro da aposentadoria de ex-professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e ex-servidora do Ministério da Educação e determinou a interrupção do pagamento dos proventos.

Acordo põe fim a 14 anos de disputa sobre posse da Fazenda Piquet

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Garantida ampla defesa a ex-professora e ex-servidora do MEC na discussão de aposentadoria pelo TCU

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