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Dorval Advogados Associados > Notícias (Page 265)
23 fevereiro
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Quase 900 pessoas são encaminhadas a delegacia no Rio

Posted by Rafael Dorval
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A cidade do Rio de Janeiro contabilizou, em um mês, 887 pessoas encaminhadas para as delegacias. Motivo: urinar nas ruas da capital fluminense. O número se refere à quantidade de foliões que foram parar nas delegacias desde o primeiro dia dos desfiles dos blocos pré-carnavalescos até a noite de terça-feira (21/2). No carnaval do ano passado, 777 pessoas foram encaminhadas às delegacias pelo mesmo motivo.

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23 fevereiro
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Diretores de escolas de samba serão investigados

Posted by Rafael Dorval
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A Polícia Civil de São Paulo anunciou que vai investigar os dirigentes das escolas de samba Império da Casa Verde, Gaviões da Fiel, Vai-Vai e Camisa Verde e Branco, por suspeita de terem ordenado a invasão à área restrita onde era feita a apuração das notas dos desfiles. O anúncio foi feito pelo delegado Osvaldo Nico Gonçalves, da Delegacia Especializada no Atendimento ao Turista (Deatur), como noticiou o site G1.

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23 fevereiro
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Justiça do Trabalho aplica convenções da OIT contra conduta antissindical

Posted by Rafael Dorval
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A Justiça do Trabalho utilizou duas convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para condenar a Companhia Minuano de Alimentos por prática antissindical na demissão de um trabalhador que participou de greve. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da empresa e manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) que condenou a companhiaa indenizar o ex-empregado com o pagamento em dobro das verbas trabalhistas (salários, férias, 13º salário, etc.).

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23 fevereiro
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Policial demitido por não apreender veículo irregular consegue reintegração

Posted by Rafael Dorval
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu a ordem em mandado de segurança a um policial rodoviário federal demitido por deixar de apreender veículo que estava sem o licenciamento anual obrigatório. A Primeira Seção considerou que o ato que impôs a pena de demissão foi desproporcional e fugiu à razoabilidade, razão pela qual o policial deve ser reintegrado ao cargo, com ressarcimento de vencimentos e demais vantagens.

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23 fevereiro
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Vice-presidente do STF recebe memoriais em favor do banimento do amianto no Brasil

Posted by Rafael Dorval
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O ministro Ayres Britto, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu na noite de hoje (22) representantes de associações de juízes do Trabalho e de procuradores do Ministério Público do Trabalho, bem como advogados trabalhistas e fundadores da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (Abrea), que lhe entregaram memoriais e subsídios em defesa do total banimento do amianto no Brasil. O ministro é relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3357) que contesta a Lei estadual nº 11.643/2001, que proíbe a produção e a comercialização de produtos à base de amianto no âmbito do Rio Grande do Sul.

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23 fevereiro
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Diferencial de alíquota de ICMS a empresa optante pelo Simples tem repercussão

Posted by Rafael Dorval
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Por meio do Plenário Virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu repercussão geral da questão constitucional analisada no Recurso Extraordinário (RE) 632783, interposto por uma empresa do ramo de importação e exportação contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJ-RO). Segundo a decisão questionada, a empresa optante do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições, conhecido como Simples, por vedação legal, não pode obter outros incentivos fiscais.

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22 fevereiro
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Primeira Seção julgará reclamação sobre reajuste de bolsa a estagiário

Posted by Rafael Dorval
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O ministro Cesar Asfor Rocha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu o processamento de reclamação contra a Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH), do Rio Grande do Sul, e determinou prazo de cinco dias para a instituição se manifestar sobre pagamento de diferenças relativas a valor de bolsa-auxílio de uma estagiária.

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22 fevereiro
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Confederação de metalúrgicos questiona leis sobre o Programa de Desenvolvimento de PE

Posted by Rafael Dorval
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A Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4722) no Supremo Tribunal Federal (STF) na qual questiona leis editadas pelo Estado de Pernambuco para dar efetividade ao Programa de Desenvolvimento de Pernambuco (Prodepe), destinado a “fomentar o desenvolvimento industrial, especialmente em relação aos setores considerados relevantes e prioritários para a economia do Estado, mediante a concessão de financiamento”.

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