A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a ação penal por atentado violento ao pudor contra um médico acusado de abusar da paciente após um exame de endoscopia. O acusado, que também é deputado estadual, não conseguiu demonstrar a alegada inépcia da denúncia. O processo está em segredo de Justiça.
A primeira fase do Exame de Ordem unificado 2010.2 aprovou 9.375 bacharéis dentre os 23.977 inscritos no estado de São Paulo. O índice de aprovação foi de 39,73%. Houve abstenção de 386 candidatos. Os aprovados estão aptos a fazer a segunda fase do Exame, que acontece no próximo domingo (14/11), das 14h às 19h.
Uma ferramenta usada pela Polícia Federal para combater as fraudes bancárias eletrônicas permitiu a redução em 90% no número de inquéritos abertos para investigar crimes digitais. O resultado foi apresentado nesta quinta-feira (11/11) no Fórum sobre Software Livre da América Latina (Latinoware), como informa a Agência Brasil.
A Rádio Sombrio FM terá de indenizar em R$ 4 mil a ex-primeira-dama de Sombrio, Jussara Teixeira de Borba Scheffer, após veicular comentários agressivos contra ela. A decisão da 1ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou parcialmente sentença daquela comarca.
Acusada pelo Ministério Público do Trabalho de utilizar mão de obra infantil e impor unilateralmente preços e exclusividade na venda do fumo, a CTA -Continental Tobaccos Alliance S.A. foi impedida, por uma antecipação de tutela em ação civil pública, de realizar contratos de compra e venda de fumo com produtores do estado de Santa Catarina. Ao recorrer ao Tribunal Superior do Trabalho, a empresa conseguiu derrubar a medida na Seção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2), que conferiu a segurança pleiteada e cassou os efeitos da tutela deferida pela 15ª Vara do Trabalho de Brasília.
A companheira de um garimpeiro encontrado morto em seu local de trabalho não conseguiu ganho de causa em ação trabalhista em que reivindicava indenização por danos morais. É que não ficou comprovado que a morte se deu em função da atividade desempenhada pelo trabalhador. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em decisão unânime, manteve o entendimento das instâncias anteriores no sentido de que é necessário haver nexo de causalidade entre o fato ocorrido e o dano causado.
Pedido de vista do ministro José Antonio Dias Toffoli supendeu, nesta quinta-feira (11), o julgamento conjunto dos recursos de agravos regimentais interpostos nas Reclamações 8150 e 7517, em que se discute se a Administração Pública, incluindo suas autarquias e empresas, tem responsabilidade subsidiária trabalhista, fiscal e comercial, quando um terceiro por ela contratado descumpre tais obrigações.
É ilícito utilizar mão de obra de trabalhador terceirizado para prestar serviços em atividade-fim da empresa tomadora do serviço. Com esse entendimento, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de um empregado terceirizado que pediu o reconhecimento de vinculo empregatício com a Telemar Norte Leste S. A., em Minas Gerais.
O Tribunal de Justiça confirmou condenação da ex-gerente de Revisões Criminais da Penitenciária Agrícola de Chapecó, Sandra Maria Piccinin Haetinger, por improbidade administrativa. Entre os meses de setembro de 1997 e julho de 1998, a servidora, que ocupava cargo em comissão, exigiu indevidamente dinheiro de presos para realizar procedimentos na área de execução penal – procedimentos que, por lei e norma administrativa, era obrigada a desenvolver de ofício, e pelos quais já era remunerada pelo Estado.
O deputado federal eleito Francisco Everardo Oliveira Silva, o Tiririca, leu e escreveu, na manhã desta quinta-feira (11/11), durante audiência no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. O juiz da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, Aloísio Sérgio Rezende Silveira, submeteu Tiririca a teste de ditado e leitura. Tiririca é réu em ação penal que apura se houve falsidade ideológica na declaração de alfabetização entregue no pedido de registro de candidatura com vistas às eleições 2010.
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