Na semana passada, em que o noticiário sobre o Supremo Tribunal Federal foi dominado pelo julgamento da pertença da vaga de mandato pelo partido ou coligação, chama também atenção decisão do STF, proferida na ADI 4.167, em que o impedimento do ministro Dias Toffoli assumiu relevo ímpar, julgando a Corte em composição par.
Nada de eloquência, de discurso preparado, pois seria dar razão à calúnia, entrando no jogo do respeito. Mas também nada de provocação, pois seria esquecer que, em certo sentido, os outros não podem julgá-lo de forma diferente daquela. É a filosofia que o obriga a comparecer perante os juízes e o torna diferente deles, é a liberdade que, ao mesmo tempo que o leva junto deles, o separa dos seus preconceitos. É o mesmo princípio que o torna universal e singular. Há uma parte de si próprio que o torna parente de todos eles – a razão – que, para eles, é invisível, que, como dizia Aristóteles, é nuvem, vazio, tagarelice. Os comentadores dizem, por vezes: foi um equívoco. Sócrates acredita na religião e na Cidade em espírito e verdade, – eles acreditavam à letra. Ele e os juízes não estavam no mesmo plano. (MERLEAU-PONTY, Maurice. Elogio da Filosofia. 5ª ed. Lisboa : Guimarães, 1998, p. 49)
A fixação de valores diferentes pelas Turmas do TST para um mesmo dano – a exposição de bancários a riscos por transportar valores sem a devida habilitação para essa tarefa, típica de seguranças – gerou discussão hoje (05) entre os ministros da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho. Ao final do debate, a maioria seguiu o voto do relator, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, no sentido de negar provimento a recurso do Banco Bradesco S.A., que contestava condenação ao pagamento de R$ 60 mil a um trabalhador nessa situação.
O fato de o contrato de permuta de bem imóvel ainda não ter sido devidamente registrado em cartório, não confere a uma das partes a prerrogativa de desistir do negócio. Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar um recurso especial contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve sentença da comarca de Joinville, que condenou a Sociedade Joinvillense de Medicina, a Associação Catarinense de Medicina e o Sindicato dos Médicos de Santa Catarina ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil, em favor da Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil – Cassi.
O Poder Judiciário de Santa Catarina projeta dispor de mais de R$ 4 bilhões para administrar nos próximos quatro anos. Para saber onde e como investir, busca estabelecer contato com magistrados e servidores das 111 comarcas catarinenses, durante as reuniões regionais do Plano Plurianual de Investimentos (PPA 2012-2015).
Em 11 de setembro de 2001 vieram abaixo as famosas torres gêmeas do complexo predial denominado World Trade Center, localizado na cidade norte-americana de Nova Iorque. Outra cidade atacada na ocasião foi Washington. Imputou-se os fatos à rede terrorista Al Quaeda.
Uma comitiva do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) está em Florianópolis para conhecer o sistema eletrônico do Judiciário catarinense. Na manhã desta quinta-feira (5/5), o grupo esteve nas dependências do Conselho Gestor de Tecnologia da Informação (CGINFO), localizadas no edifício da rua Presidente Coutinho. Assessores e secretários do TJDFT conversaram com o juiz João Alexandre Dobrowolski, coordenador do conselho, sobre as diferenças e aspectos em comum entre os dois estados.
O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Antônio José de Barros Levenhagen, encerra amanhã (6/5) visita correicional ao Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (23ª Região). O trabalho de correição, que teve início na terça-feira (3/5), visa avaliar os procedimentos administrativos do TRT local e relativos à tramitação de processos no estado.
A valorização não é compensável da indenização devida pelo poder público a proprietário de área desapropriada, objeto de posterior valorização pela construção de obra que beneficie todos os imóveis contíguos indistintamente. A decisão é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A maioria dos ministros entende que só é possível compensação quando se comprova a valorização específica.
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