08 agosto

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SDI-1 rejeita compensação de vantagem financeira em sentença trabalhista

A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho entendeu ser impossível reconhecer a validade de cláusula de acordo coletivo que autoriza a compensação de vantagem financeira dos créditos trabalhistas reconhecidos em juízo, e negou provimento, com este fundamento, a embargos da Mercedes Benz do Brasil S/A, que buscava reformar decisão que não lhe autorizou a compensar verbas deferidas a um grupo de empregados. A cláusula considerada inválida estabelecia o pagamento de determinada quantia na ocasião da dispensa dos empregados como forma de compensá-los, minimizando os efeitos da perda do emprego.

08 agosto

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OAB deve reexaminar prova prático-profissional

Posted by Rafael Dorval

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Ao julgar Apelação de um candidato ao Exame de Ordem, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil que proceda ao reexame de prova prático-profissional, observando-se a prova paradigma, bem como o padrão resposta.

08 agosto

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Penas alternativas geram menos de 17% de reincidência

Posted by Rafael Dorval

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Menos de 17% das pessoas que cumprem penas alternativas na região metropolitana de Belo Horizonte reingressam nas práticas delituosas. A conclusão é de uma pesquisa apresentada nesta sexta-feira (5/8), pela Secretaria de Estado de Defesa Social, no VII Seminário Estadual de Penas e Medidas Alternativas, promovido pela Coordenadoria Especial de Prevenção à Criminalidade.

08 agosto

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Suspensa decisão do CNJ que determinou cancelamento de matrículas imobiliárias

Posted by Rafael Dorval

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A ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisões que determinaram o imediato cancelamento de inúmeras matrículas imobiliárias sem manifestação prévia dos interessados. Os atos contestados são da Corregedoria Nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Corregedoria de Justiça das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA), que estipularam o prazo de 30 dias para o cumprimento da decisão.

08 agosto

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É possível indenização por dano moral a diferentes núcleos familiares da vítima

Posted by Rafael Dorval

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A indenização por danos morais paga aos familiares mais próximos de uma vítima de acidente não exclui, automaticamente, a possibilidade de que outros parentes venham a ser indenizados. Esse entendimento, de que pode haver indenização pelo mesmo evento a diferentes núcleos familiares, foi adotado pelo ministro João Otávio de Noronha e confirmado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento de recurso movido por parentes de um trabalhador cujo núcleo familiar principal já havia sido indenizado.

08 agosto

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TST determina devolução de valores recebidos indevidamente por servidores públicos

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Trabalhadores do Ministério da Ciência e Tecnologia terão que devolver aos cofres públicos diferenças salariais decorrentes de planos econômicos do governo federal pagas em virtude de decisão judicial. A determinação é da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho.

08 agosto

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Mulher recebe R$ 20 mil em indenização do Estado por prisão ilegal

Posted by Rafael Dorval

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A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, por unanimidade de votos, reformou parcialmente sentença da comarca de Joinville para majorar, de R$ 1 mil para R$ 20 mil, a indenização que o Estado de Santa Catarina terá de pagar a Silemar Floriano Vicente.

08 agosto

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A Responsabilidade é da parte na litigância de má-fé

Posted by Rafael Dorval

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São muitas as maneiras de a Justiça brasileira garantir o amplo direito de defesa do cidadão e afastar a hipótese de um julgamento leviano. Por outro lado, o juiz também deve ficar atento às artimanhas advocatícias para ganhar tempo e protelar o processo ou à possibilidade de as partes estarem usando a Justiça para seu benefício próprio.

08 agosto

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Concedido HC a funcionária de empresa de cruzeiros

Posted by Rafael Dorval

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O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, liminarmente, pedido de liberdade feito por S.M.C., acusada de tentar fugir do país com o uso de documento falso para supostamente não responder à ação penal em que é apontada como responsável pela morte de sua mãe. Na decisão, o ministro Marco Aurélio (relator) avaliou que não se pode inverter a ordem natural de primeiro apurar o caso para depois prender o acusado.

08 agosto

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Vendedor de jornais receberá valor descontado do salário devido a assalto

Posted by Rafael Dorval

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A Zero Hora Editora Jornalística S.A. (RBS) terá que devolver o valor descontado do salário de um empregado para compensar prejuízo decorrente de assalto que ele sofreu enquanto vendia jornais em via pública na cidade de Cachoeirinha (RS). A empresa jornalística ainda tentou mudar o rumo do processo no Tribunal Superior do Trabalho, mas a Quinta Turma negou provimento a seu agravo de instrumento.

SDI-1 rejeita compensação de vantagem financeira em sentença trabalhista

OAB deve reexaminar prova prático-profissional

Penas alternativas geram menos de 17% de reincidência

Suspensa decisão do CNJ que determinou cancelamento de matrículas imobiliárias

É possível indenização por dano moral a diferentes núcleos familiares da vítima

TST determina devolução de valores recebidos indevidamente por servidores públicos

Mulher recebe R$ 20 mil em indenização do Estado por prisão ilegal

A Responsabilidade é da parte na litigância de má-fé

Concedido HC a funcionária de empresa de cruzeiros

Vendedor de jornais receberá valor descontado do salário devido a assalto

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