21 outubro

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Grupo que fraudou prova da PF é o do caso OAB, diz MPF

Os mesmos acusados de chefiar a fraude no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil de 2009 serão processados pela venda de gabaritos do concurso de agente da Polícia Federal do mesmo ano. O grupo seria formado por um casal, seu filho, um policial rodoviário federal e advogados. Ao todo, 64 pessoas são acusadas pela fraude na prova da Polícia Federal. Dessas, 53 são candidatos que teriam se beneficiado do esquema. A notícia é do portal G1.

21 outubro

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Cade aprova fusão da Oi com a Brasil Telecom

Posted by Rafael Dorval

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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica aprovou, nesta quarta-feira (20/10), a fusão da Oi com a Brasil Telecom. Por unanimidade, os conselheiros do Cade avaliaram que grande parcela das intermediações do conselho nos negócios e no processo de concorrência entre as companhias do setor decorre de deficiências do modelo regulatório da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A informação é da Folha de S.Paulo.

21 outubro

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Prefeitura de município paulista recorre ao STF para manter cessão de uso de imóvel a empresa

Posted by Rafael Dorval

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A Prefeitura de Caieiras (SP) ajuizou Reclamação (RCL 10785) no Supremo Tribunal Federal contra decisão da Justiça paulista que considerou inconstitucional lei do município que cedia uma “viela sanitária” a uma empresa local sem a realização de licitação. O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), de acordo com a argumentação da Prefeitura, teria contrariado decisão do STF em julgamento de caso semelhante, a Ação Direta de Inconstitucionalidade 927, em que era parte o Governo do Rio Grande do Sul.

21 outubro

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Empresas lesadas por estelionatário serão indenizadas pelo Banco do Brasil

Posted by Rafael Dorval

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A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve sentença da Comarca de Pomerode, que havia condenado o Banco do Brasil S/A ao pagamento de indenização por danos materiais, no montante de R$ 13,2 mil, em favor de quatro empresas, vítimas de estelionato. Os autores foram vítimas de um cliente do banco, que abriu uma conta-corrente com documentos falsos, fechou negócios com as empresas e emitiu vários cheques.

21 outubro

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Multa por descumprimento de decisão deve ser reduzida se devedor empenhou-se na solução

Posted by Rafael Dorval

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A multa por descumprimento de determinação judicial deve ser reduzida se, apesar de ter atuado com culpa leve, o devedor não foi negligente e o patamar da punição for exagerado. Mas, se o único obstáculo ao cumprimento for o descaso da parte, a redução não pode ser aplicada. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

21 outubro

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TJ-SP nega recurso de ex-árbitro contra revista Veja

Posted by Rafael Dorval

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A restrição à cobertura jornalística deve ser afastada, sendo necessária a manutenção do direito a informação. Com esse entendimento, a 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou improcedente a ação com pedido de indenização movida pelo árbitro Oscar Roberto de Godoi contra a revista Veja e o jornalista Maurício Cardoso.

21 outubro

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Suspensa decisão que mantinha particular na posse de área ambiental em Rondônia

Posted by Rafael Dorval

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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, suspendeu decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) que havia concedido liminar para manter um particular na posse de área pública considerada de interesse ambiental. A suspensão da liminar foi pedida ao STJ pelo município de Porto Velho.

21 outubro

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Tesde de DNA confirma que filho de Eliza Samudio é do goleiro Bruno

Posted by Rafael Dorval

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Bruno Fernandes, ex-goleiro do Flamengo, é o pai biológico do filho de Eliza Samudio. A confirmação foi feita pelo advogado José Arteiro Cavalcante Lima, que representa a mãe de Eliza, Sônia Fátima de Moura. O resultado do laudo do DNA ainda não foi remetido à Justiça.

21 outubro

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Justiça comum não pode julgar caso da Universal

Posted by Rafael Dorval

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A 16ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo considerou que a Justiça estadual não tem competência para julgar a Ação Penal contra integrantes da Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd), acusados de praticar os crimes de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Por maioria de votos, os desembargadores entenderam que compete à Justiça Federal analisar o caso, por tratar-se de lavagem de dinheiro transnacional. A Ação Penal corre na 9ª Vara Criminal de São Paulo.

21 outubro

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Estado sofre duplo revés ao tentar cobrar prejuízo de policial em serviço

Posted by Rafael Dorval

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O Estado de Santa Catarina sofreu nova derrota, agora no Tribunal de Justiça, em sua tentativa de cobrar de um policial militar estragos avaliados em R$ 7 mil em uma viatura da corporação que capotou enquanto perseguia um suposto traficante, em estrada de terra, no interior do município de Tubarão, no Sul do Estado.

Grupo que fraudou prova da PF é o do caso OAB, diz MPF

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Prefeitura de município paulista recorre ao STF para manter cessão de uso de imóvel a empresa

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