A 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve condenação de um homem de 23 anos por estupro de uma menina de sete anos. O acusado cometeu ato libidinoso em via pública e foi denunciado pelo Ministério Público. Ele foi condenado a uma pena de oito anos de reclusão, em regime inicial fechado.
O Conselho Nacional de Justiça aprovou, nesta terça-feira (21/6), a resolução que dá aos juízes federais as mesmas vantagens que já têm os membros do Ministério Público Federal. A simetria entre as duas carreiras foi reconhecida pelo CNJ em agosto do ano passado, por dez votos a cinco.
O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, desembargador Carlos Alberto Robinson, tomou posse na segunda-feira (20/6) como coordenador do Colégio de Presidentes e Corregedores dos TRTs (Coleprecor). O desembargador Osmair Couto, presidente do TRT da 23ª Região (Mato Grosso), assumiu a vice-coordenação da entidade. A cerimônia de posse aconteceu no Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília, durante a 4ª Reunião Ordinária do Colégio.
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, arquivou mais uma Ação Direita de Inconstitucionalidade proposta pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). Desta vez, a entidade questionou a cobrança da contribuição previdenciária de servidores inativos e pensionistas. Segundo a ministra, a entidade não tem legitimidade para contestar as decisões da Suprema Corte.
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rubens de Oliveira, considerou “lamentável” o fato de juízes e desembargadores terem sido denunciados pelo Ministério Público Federal na chamada Operação Asafe, que apura o comércio de decisões judiciais no estado. As informações são do site MidiaNews.
O Ministério Público do Rio Grande do Sul ofereceu denúncia à Justiça contra cinco pessoas por compra de votos durante as eleições municipais de 2008, na cidade de Torres, no Litoral Norte. Entre elas, estão os atuais prefeito municipal, João Alberto Machado Cardoso; e o vice-prefeito, Valmir Daitx Alexandre.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) assegurou a locador o direito de pedir o seu imóvel de volta, mesmo depois de o locatário ter feito opção pela compra. De acordo com o entendimento da Turma, a lei não dá ao locatário, diante do arrependimento do locador, a possibilidade de exigir a outorga da escritura definitiva de compra e venda do imóvel. A decisão foi unânime.
O ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reiterou o indeferimento do pedido de liminar em habeas corpus para que os réus Lúcio de Souza Dutra e Wilson Vitorino de Souza respondam à ação penal em liberdade. Eles são acusados de participar de um esquema de fraudes em licitações públicas e de integrar uma quadrilha que teria ramificações em vários estados, liderada pelo empresário José Carlos Cepêra.
Os réus foram presos em setembro do ano passado em Campinas (SP), em uma operação realizada pela Polícia Federal. A defesa ingressou com habeas corpus contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que julgou prejudicado o pedido formulado para a concessão da liberdade provisória.
Apesar de ser irregular, a entrega de outro documento em vez do original da sentença de pronúncia não implica nulidade do processo. O entendimento foi adotado pela ministra Laurita Vaz, que relatou recurso em habeas corpus de um acusado de homicídio qualificado. A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) seguiu o voto da relatora.
A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve sentença da comarca de Joaçaba, que condenou a Cooperativa Rio do Peixe Ltda. – Coperio ao pagamento de indenização por danos materiais, no valor de R$ 13,1 mil, em benefício de Albino Antônio Rossetti.
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