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Pauta do STJ no segundo semestre tem julgamentos relevantes para a sociedade

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) retoma os julgamentos no segundo semestre de 2010 na expectativa da apreciação de vários recursos referentes a temas polêmicos e tidos como relevantes para a sociedade. Dentre os casos a serem analisados nas próximas sessões, destacam-se temas como a legitimidade da inclusão de valores relativos ao PIS e a Cofins nas faturas de energia elétrica e de telefone; e a obrigatoriedade ou não de se divulgar o valor da remuneração individual dos diretores e conselheiros de companhias de capital aberto.

Hamilton Carvalhido suspende pagamento da União a contribuinte no valor de R$ 40 milhões

O presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Hamilton Carvalhido, suspendeu decisão que impôs à União o pagamento de mais de R$ 40 milhões, no prazo de 24 horas, à empresa Vitapelli Ltda. O ministro suspendeu os efeitos da decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) que determinou o imediato pagamento à empresa contribuinte.

Júri condena policiais acusados de matar deficiente

Quatro policiais militares foram condenados na madrugada desta sexta-feira (30/7) a 18 anos e oito meses de prisão. Eles são acusados de homicídio duplamente qualificado (motivo torpe e meio que impediu a defesa da vítima). Segundo o Ministério Público, o grupo sequestrou, executou e decapitou Antonio Carlos da Silva Alves. O rapaz sofria de deficiência mental.

TRF-3 arquiva processo de Dantas contra De Sanctis

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região arquivou representação movida por Daniel Dantas contra o juiz Fausto De Sanctis, titular da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo. O banqueiro do Opportunity reclamou do fato de o juiz ter autorizado o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a inspecionar e vistoriar imóveis rurais sequestrados durante a operação da Polícia Federal, batizada de Satiagraha, e do suposto vazamento de tal informação para a imprensa.

Advocacia-Geral da União pede bloqueio de bens de servidores do Senado

A Advocacia-Geral da União entrou com ação para pedir a indisponibilidade de bens de envolvidos na contratação de duas funcionárias fantasmas para o Senado Federal. As irmãs Kelriany Nascimento da Silva e Kelly Janaína da Silva foram empossadas por meio de procuração. Segundo investigação, elas receberam, de março de 2009 a maio de 2010, cerca de R$ 88 mil, sem nunca terem trabalhado ou prestado serviços para a casa legislativa.

Ex-prefeito sofre condenação por ato de improbidade administrativa

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça condenou o ex-prefeito de Monte Carlo, Marcos Leal Nunes, por improbidade administrativa, após assinar portaria de investidura de candidato em concurso público que nem mesmo teve a inscrição homologada. O político deverá arcar com multa civil no valor de R$ 15 mil, e o beneficiado, Antônio Ruas da Silva, com multa civil de R$ 10 mil.

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