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Dorval Advogados Associados - Itajaí > Notícias (Page 981)
23 agosto
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Funcionário da VW denunciado por fraude em venda de veículos obtém liminar no STF

Posted by Rafael Dorval
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes concedeu liminar em Habeas Corpus (HC 104883) para suspender a ordem de prisão contra R.G.M., supervisor do Departamento de Vendas Especiais da Euromar Veículos e Peças Ltda., localizada no Maranhão. R.G.M. é acusado de participar, por meio da concessionária Euromar, de fraudes na compra e venda de veículos da Volkswagen. 

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23 agosto
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Polícia continua sem meios e estrutura para agir

Posted by Rafael Dorval
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A cada dia o cidadão brasileiro sente-se mais tolhido na sua liberdade de ir e vir. Não por conta de autoridades arbitrárias, pois o regime é de plena democracia. Felizmente. A limitação vem mesmo do andar na rua, nos espaços públicos. Faz pouca diferença ser de dia ou de noite, centro ou periferia, cidades grandes ou pequenas. A insegurança avança, um pouco a cada dia.

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23 agosto
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Unimed pagará despesas médicas de internação fora da área de cobertura

Posted by Rafael Dorval
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A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ reformou parcialmente sentença da Comarca de Balneário Camboriú, e condenou a Unimed Litoral Cooperativa de Trabalho Médico da Região da Foz do Rio Itajaí-Açu a reembolsar as despesas médico-hospitalares pagas por Simone Diel, todavia, o ressarcimento deverá ser limitado à Tabela de Referência da Unimed. Em 1º Grau, o pedido fora julgado improcedente.

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23 agosto
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Sindicato de servidores auxiliares do TJ-SP questiona direito de greve de servidores públicos

Posted by Rafael Dorval
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O Sindicato União dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo impetrou Mandado de Injunção (MI 3057) no Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja reconhecido o direito à greve dos servidores auxiliares do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). O sindicato pede a concessão de liminar para que não sejam descontados os dias parados.

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23 agosto
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Empresa de eletrodomésticos é condenada a indenizar ex-soldador

Posted by Rafael Dorval
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Por considerar suficientemente comprovada a conduta ofensiva à dignidade do trabalhador, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho aceitou recurso de ex-funcionário da fabricante de eletrodoméstico, Whirlpoll S.A., que adquiriu surdez proveniente do excesso de ruído no local de trabalho, e restabeleceu a sentença que lhe garantia indenização por danos morais.

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23 agosto
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STJ edita súmula sobre honorários sucumbenciais

Posted by Rafael Dorval
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Nova súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ) limita a cobrança de honorários de sucumbenciais, que são pagos aos advogados da parte vencedora no processo pela outra parte, quando estes são omitidos na decisão transitada em julgado. O projeto, que originou a Súmula 453, é de relatoria da ministra Eliana Calmon, na sessão da Corte Especial. A Súmula 453 tem como enunciado: “Os honorários sucumbenciais, quando omitidos em decisão transitada em julgado, não podem ser cobrados em execução ou em ação própria”.

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