14 abril

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Gestante será indenizada por gravidez comprovada após exame demissional

Apesar de ter comprovado seu estado gravídico somente após o exame demissional, uma ex-empregada da Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda., do Paraná, deverá receber indenização relativa ao período de estabilidade garantida às gestantes pelo Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Embora reconhecendo que o empregador agiu de boa-fé, somente a demitindo após a realização do exame que não constatou a gravidez, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em julgamento realizado ontem (13), seguiu o voto do relator, ministro Lelio Bentes Corrêa, e não conheceu do recurso da empresa, com o fundamento de que o direito à estabilidade visa à proteção da criança.

14 abril

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Seguradora deve indenizar suicídio cometido dentro do prazo de carência

Posted by Rafael Dorval

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A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por 6 votos a 3 que em caso de suicídio cometido durante os dois primeiros anos de vigência do contrato de seguro de vida, período de carência, a seguradora só estará isenta do pagamento se comprovar que o ato foi premeditado.

14 abril

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STJ fixa em R$ 275 mil indenização a pais de menino morto por leões

Posted by Rafael Dorval

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Os pais de um menino morto por leões de circo montado no estacionamento do Shopping Guararápes, em Recife (PE), em 9 de abril de 2000, devem receber indenização no valor R$ 275 mil, por danos morais e materiais. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que tanto a empresa responsável pelo evento, Sissi Espetáculos, quanto as responsáveis pela locação do circo, OMNI e CONPAR Participações Societárias, devem responder de forma solidária pelo dano.

13 abril

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TST não reconhece relação de emprego entre igreja e pastor evangélico

Posted by Rafael Dorval

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A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso interposto por pastor da Igreja Metodista Wesleyana que buscava garantir relação de emprego com instituição para a qual prestava atividade religiosa.

13 abril

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Tribunal retoma cronograma de instalação de novas varas em comarcas de SC

Posted by Rafael Dorval

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O Tribunal de Justiça reinicia neste mês seu programa de instalação de novas unidades jurisdicionais em Santa Catarina. As comarcas de Barra Velha e Navegantes serão as primeiras beneficiadas. Cada qual ganhará mais uma vara, em solenidades marcadas para o próximo dia 26 de abril.

13 abril

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Ensinamentos relevantes para interessados em compor comissão disciplinar

Posted by Rafael Dorval

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Servidores do Gabinete da Presidência, da Direção-Geral Administrativa, da Diretoria de Recursos Humanos, da Corregedoria-Geral de Justiça, assim como aqueles interessados em compor comissão disciplinar ou sindicante, receberão ensinamentos relevantes pelos próximos três dias, durante curso oferecido pela Academia Judicial sobre “Prática de Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância. Lei Complementar 491/2010”.

13 abril

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RGE é condenada por falta de energia em baile

Posted by Rafael Dorval

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Demonstrado o nexo de causalidade entre a interrupção no fornecimento de energia elétrica e os danos suportados pelo autor, deve ser mantida a sentença de procedência dos pedidos indenizatórios. Apoiada nesta linha de entendimento, a 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul confirmou, à unanimidade, sentença que condenou a Rio Grande Energia (RGE) a indenizar um clube por falta de energia elétrica durante um baile.

13 abril

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Justiça dá prazo para MST desocupar propriedade

Posted by Rafael Dorval

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A Fazenda Coqueiros, localizada em Coqueiros do Sul (RS), deve ser desocupada no prazo de 24 horas pelo Movimento Sem Terra (MST). A ordem é da juíza Marlene Marlei de Souza, plantonista na Comarca de Carazinho, interior do Rio Grande do Sul, que atendeu na noite terça-feira (12/4) o pedido da família proprietária. O prazo começou a ser contado a partir das 9h10 desta quarta-feira, segundo nota da Assessoria de Imprensa do TJ-RS.

13 abril

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Senado do Uruguai aprova fim da Lei da Anistia

Posted by Rafael Dorval

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O Senado do Uruguai aprovou, nesta terça-feira (12/4), o projeto de lei que anula a Lei de Anistia do país. A medida poderá abrir caminho para o julgamento de policiais acusados de crimes na ditadura militar, entre 1973 e 1985. Agora, o texto será enviado à Câmara e, em seguida, ao presidente uruguaio, José Pepe Mujica, que foi perseguido pelo regime militar. A notícia é da BBC.

13 abril

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Suspensa análise de “motivo fútil” em homicídio praticado por ciúme

Posted by Rafael Dorval

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Um pedido de vista da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha adiou o julgamento do Habeas Corpus (HC 107090) impetrado por M.M.N., acusado de cometer homicídio triplamente qualificado motivado por ciúme. O HC foi analisado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) na sessão extraordinária desta quarta-feira (13). A defesa do acusado pretendia afastar a incidência do motivo fútil, aplicando o entendimento de que o ciúme não qualifica o crime, pois não pode ser considerado motivo fútil ou torpe.

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