30 maio

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Comprador que espera há 12 anos por construção de imóvel receberá indenização por dano moral

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu indenização por danos morais a um homem que aguarda há 12 anos pela entrega de um imóvel cuja construção sequer foi iniciada. Os ministros entenderam que, apesar de a jurisprudência do STJ afirmar que o descumprimento de contrato acarreta mero dissabor, a depender da peculiaridade do caso concreto, é possível constatar abalo moral.

30 maio

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Aviso: “Efetuamos a Manutenção do Site”

Posted by Rafael Dorval

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Caros Leitores; Em 25 de maio de 2011, foi efetuado uma reestruturação na plataforma do site "Dorval & Advogados", no intuito de ter uma eficiência melhor em seu funcionamento, bem como realizamos a manutenção em todos os arquivos do site. Desde já agradecemos a compreensão de todos, e aproveitamos o ensejo para convidar os internautas a visitarem o site e ficarem por dentro do que esta acontecendo no universo jurídico. Atenciosamente, A Direção. ...

27 maio

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Supremo avalia a aplicação da Nova Lei de Drogas

Posted by Rafael Dorval

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Pedido de vista do ministro Luiz Fux suspendeu, no Plenário do Supremo Tribunal Federal, o julgamento do Recurso Extraordinário em que se discute decisão do Superior Tribunal de Justiça, que determinou a aplicação da nova lei de drogas (Lei 11.343/200) ao caso de pequeno traficante condenado sob a vigência da antiga lei de drogas, de 1976, mais severa.

27 maio

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ANPR rebate em nota pedido de providências da AGU

Posted by Rafael Dorval

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A Associação Nacional dos Procuradores da República divulgou nota de repúdio ao pedido de providências apresentado pela Advocacia-Geral da União no Conselho Nacional do Ministério Público. No documento, a AGU alerta que as recomendações que alguns procuradores emitem a órgãos de governo trazem tentativas de intimidação de agentes públicos, com claras ameaças de responsabilização pessoal do servidor.

27 maio

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Empresa que muda de nome deve ter nova procuração

Posted by Rafael Dorval

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Empresa que muda de nome tem que apresentar nova procuração. Caso contrário, será considerada irregular sua representação. O entendimento é da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, ao julgar recurso da Roca Brasil Ltda.

27 maio

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MPF-DF vai apurar enriquecimento de Palocci

Posted by Rafael Dorval

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O Ministério Público Federal no Distrito Federal abriu investigação para apurar se o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, enriqueceu ilicitamente. O procurador da República José Rocha Júnior justifica a abertura da investigação com o argumento de que “não foram apresentados publicamente justificativas que permitam aferir a compatibilidade dos serviços prestados com os vultosos valores recebidos”. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

27 maio

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Em execução por cálculos, juízo não pode exigir apresentação de novos documentos

Posted by Rafael Dorval

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A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a realização de uma nova perícia judicial em fase de execução numa ação movida por uma usina contra a União. A Turma, seguindo voto do relator, ministro Humberto Martins, entendeu que exigir na liquidação por cálculos a apresentação de notas fiscais e outros documentos, após mais de 20 anos do pagamento indevido, fere a segurança jurídica, pois o título executivo judicial já apontou que o valor devido demanda mero cálculo aritmético nos termos dos “elementos constantes da prova pericial”.

27 maio

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Servidor que aceita ocupar cargo em local diverso do escolhido na inscrição perde preferência

Posted by Rafael Dorval

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Servidor que aceita tomar posse em cargo público fora da cidade escolhida no ato da inscrição no concurso não tem direito a ocupar posto que venha a surgir no local inicialmente selecionado. O entendimento é a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou mandado de segurança impetrado por um analista ambiental.

27 maio

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Fundos de previdência privada podem descontar contribuição de inativos

Posted by Rafael Dorval

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Os fundos de previdência complementar podem descontar contribuição dos trabalhadores inativos para manter seu equilíbrio atuarial. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso especial interposto por beneficiários da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil – Previ, que buscavam a isenção do pagamento da contribuição e a devolução do que já foi pago.

27 maio

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Acusada de matar criança em ritual continuará presa

Posted by Rafael Dorval

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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus a uma mulher denunciada pelo homicídio da menina Giovanna dos Reis Costa, de nove anos, em Quatro Barras (PR), em abril de 2006. Os ministros, com base no voto do relator, ministro Gilson Dipp, afastaram, inicialmente, a alegação de excesso de prazo e consideraram, para a manutenção da prisão cautelar, a periculosidade da ré, a maneira como o delito foi cometido, sua fuga do distrito da culpa, bem como o fato de que a instrução processual já se encontrava encerrada.

Comprador que espera há 12 anos por construção de imóvel receberá indenização por dano moral

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Acusada de matar criança em ritual continuará presa

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