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Especialistas debatem reforma tributária na OAB

Para discutir aspectos relevantes do sistema tributário, advogados, parlamentares e membros do Executiva vão se reunir no dia 17 de maio no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, em Brasília, durante o seminário Reforma Tributária. Igor Mauler Santiago, membro da Comissão Especial de Direito Tributário da entidade, afirma que a intenção do evento é “propiciar um verdadeiro debate entre todos os interessados no assunto, e não um discurso unificado em favor de algum interesse específico”.

Procurador pede reinclusão de Lula no mensalão

Ao contrário do que afirmou a Procuradoria-Geral da República, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sabia da existência do maior escândalo de sua gestão, o esquema do mensalão, pelo qual parlamentares recebiam dinheiro para votar a favor de projetos do Executivo. É o que afirma um procurador da República do Rio Grande do Sul, que encaminhou representação ao atual procurador-geral, Roberto Gurgel, de acordo com reportagem do site Congresso em Foco.

Países subdesenvolvidos não gosta de Judiciário forte

O primeiro ministro italiano Silvio Berlusconi, ao se referir à magistratura, a definiu como um Câncer da Democracia. Pautado o seu intuito pessoal e subjetivo diante da diversidade de processos que responde perante a Justiça da Itália, temos que seu comportamento é, além de tudo, prepotente e arrogante. A democracia não é uma primazia, nem uma regalia, mas sim um conceito substancial que qualquer país desenvolvido pretende atingir. E não se estará aqui fazendo uma defesa corporativista ou deixando nas entrelinhas que a magistratura é perfeita e revestida de todos os predicamentos. Esse não é o caminho.

Vigilantes receberão dias de greve motivada por descumprimento de sentença

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu hoje (09) declarar não abusiva uma greve realizada em 2009 pelos vigilantes do Espírito Santo e determinou o pagamento referente aos dias parados. Segundo o relator, ministro Walmir Oliveira da Costa, a greve foi motivada pela insistência da categoria econômica em descumprir sentença normativa, no que diz respeito à cláusula de reajuste salarial.

SDC considera discriminatória cláusula que exclui PLR para quem pede demissão

Em sessão realizada hoje (9), a Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso da Cameron do Brasil Ltda. referente à cláusula de acordo coletivo de 2009 que excluía os empregados que pedissem demissão do direito a receber a participação nos lucros e resultados (PLR) da empresa. A SDC julgou que a cláusula é incompatível com o princípio constitucional da isonomia e constitui tratamento discriminatório.

Todas as ações questionando o Enem 2010 serão julgadas pela Justiça Federal no Maranhão

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou o Juízo Federal da 5ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão competente para julgar seis ações civis públicas e uma ação cautelar preparatória que tratam do acesso dos estudantes à correção das provas discursivas do Exame Nacional do Ensino Médio – Enem 2010. A decisão foi tomada no julgamento de um conflito de competência apresentado pela União. A vara competente é o local onde foi ajuizada a primeira ação.

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