03 novembro

Sticky

Ex-deputado Natan Donadon é condenado pelo STF a 13 anos, 4 meses e 10 dias de reclusão

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente Ação Penal (AP 396) contra o ex-deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO), condenando-o pelos crimes de formação de quadrilha e peculato. No exercício do cargo de diretor financeiro da Assembleia Legislativa do estado de Rondônia, ele – e outros sete corréus – teria desviado recursos da assembleia por meio de simulação de contrato de publicidade que deveria ser executado pela empresa MPJ Marketing Propaganda e Jornalismo Ltda.

03 novembro

0 Comments

Sticky

Juiz não é obrigado a aceitar substituição de testemunha suspeita

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

A substituição de testemunha considerada suspeita não é obrigatória no processo trabalhista. A Justiça do Trabalho segue o que está disposto no artigo 408 do Código de Processo Civil (CPC), que não coloca a suspeição como um dos fatores para que haja a substituição nesse caso.

03 novembro

0 Comments

Sticky

Competência dos juizados especiais em debate no STF

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

A competência dos juizados especiais cíveis e criminais para processar e julgar determinadas causas, como as que tratam de indenização por danos materiais, tem sido assunto recorrente em diversos debates do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Devido à polêmica, os ministros da Corte buscam analisar o tema durante o julgamento dos recursos extraordinários (REs) e agravos de instrumento (AIs) oriundos dos JEs que tramitam no Supremo: de 2005 a setembro de 2010, foram 79.944.

03 novembro

0 Comments

Sticky

Comprovante de depósito recursal em cópia carbonada não configura deserção

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

Em decisão contrária ao entendimento do acórdão regional, os ministros da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho consideraram válida uma cópia carbonada de comprovante do depósito recursal juntada aos autos.

03 novembro

0 Comments

Sticky

Juizado especial é competente para julgar disputas que envolvam perícia

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

Os juizados especiais podem resolver disputas que envolvam perícias. Esse foi o entendimento unânime da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em ação de indenização por danos morais decorrente de acidente de trânsito. No caso, também se decidiu que o juizado poderia arbitrar indenização acima de 40 salários-mínimos.

03 novembro

0 Comments

Sticky

Empresas buscam STJ para se proteger na área comercial

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

Com a intensificação do comércio e a dinamização da economia é comum às empresas ou indústrias recorrerem ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para se protegerem da concorrência. Na maior parte das vezes, os advogados se amparam em direitos relativos à propriedade intelectual, ao código comercial, ao direito do consumidor, entre outros. Os argumentos são os mais variados possíveis, mas, em síntese, é a sustentabilidade do negócio que se busca garantir, seja por meio de proteção da tecnologia ou de marcas ou patentes.

29 outubro

0 Comments

Sticky

Agricultor chamado de “vadio” será indenizado em R$ 10 mil 2

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

Em seu voto, o relator, desembargador substituto Gilberto Gomes de Oliveira, observou os depoimentos de testemunhas, que deixaram clara a referência, pela empresa, à situação de Hohn, para fazer ameaças a outros agricultores, com alusão a uma ação de arresto que tramitou contra ele. Isso foi feito, inclusive, em reunião com agricultores.

29 outubro

0 Comments

Sticky

Agricultor chamado de “vadio” será indenizado em R$ 10 mil 1

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

A Câmara Especial Regional de Chapecó fixou em R$ 10 mil a indenização devida pela Universal Leaf Tabacos ao agricultor e sindicalista Carlos José Hohn, que foi ofendido por um preposto da fumageira. Hohn ajuizou a ação na comarca de Pinhalzinho, após ser chamado de “vadio” e de “estragado” por sua atuação no sindicato.

29 outubro

0 Comments

Sticky

Empresas são condenadas por vender Toyota Hilux com defeito em motor

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

O Tribunal de Justiça condenou Adalberto Eugênio – ME e Paulo Roberto Eugênio – ME ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 50,9 mil, em favor de Anerino José de Cesaro Cavaler.

29 outubro

0 Comments

Sticky

Edemar Cid Ferreira é absolvido por juiz federal

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

O ex-banqueiro Edemar Cid Ferreira foi absolvido da acusação de crimes contra o sistema financeiro. A decisão é do juiz substituto da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, Marcelo Costenaro Cavali, que considerou que o réu não poderia ser responsabilizado por supostas irregularidades na comercialização de títulos de capitalização. Além de Edemar, o sobrinho dele, Ricardo Ferreira de Souza e Silva, também foi absolvido. A notícia é do jornal O Estado de S. Paulo.

Ex-deputado Natan Donadon é condenado pelo STF a 13 anos, 4 meses e 10 dias de reclusão

Juiz não é obrigado a aceitar substituição de testemunha suspeita

Competência dos juizados especiais em debate no STF

Comprovante de depósito recursal em cópia carbonada não configura deserção

Juizado especial é competente para julgar disputas que envolvam perícia

Empresas buscam STJ para se proteger na área comercial

Agricultor chamado de “vadio” será indenizado em R$ 10 mil 2

Agricultor chamado de “vadio” será indenizado em R$ 10 mil 1

Empresas são condenadas por vender Toyota Hilux com defeito em motor

Edemar Cid Ferreira é absolvido por juiz federal

Navegação

Áreas de Atuação