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Defensoria Pública recorre ao STF em favor de morador de rua acusado de homicídio

A Defensoria Pública do Grande ABCD (SP) impetrou Habeas Corpus (HC 104859) no Supremo Tribunal Federal (STF) com o qual busca o relaxamento da prisão de um morador de rua que irá a júri popular sob acusação de crime de homicídio duplamente qualificado (motivo torpe e sem possibilidade de defesa da vítima). A Defensoria alega ocorrência de ilegalidade na prisão em flagrante, tendo em vista que L.R.S.S. foi detido quatro horas depois do crime.

Terceira Turma condena formalismo excessivo na interpretação de lei processual

O advogado que junta documentos novos para instruir recurso de agravo de instrumento no tribunal de segunda instância não precisa apresentar as respectivas cópias ao juiz que proferiu a decisão agravada, basta informar sobre a existência de tais documentos. Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), esse entendimento é coerente com a ideia de que o processo não pode ser visto como um fim em si mesmo, mas como um caminho para a solução justa do litígio.

PT ingressa com petição no Supremo contra vice de José Serra por crimes contra a honra

O presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), José Eduardo Dutra, noticiou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suposta prática de crime contra a honra pelo deputado federal Índio da Costa (DEM-RJ). De acordo com a petição, o parlamentar e candidato a vice de José Serra (PSDB-SP) teria feito declarações ofensivas ao PT e à candidata a Presidência Dilma Roussef por meio do portal eletrônico “Mobiliza PSDB” e pelo microblog Twitter.

Acusada de tentar transportar drogas para o Zimbábue tem liminar negada

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, negou pedido de liberdade provisória a uma mulher condenada a 5 anos e 10 meses de prisão por tráfico internacional de drogas. A defesa alegava que cabia o benefício da redução da pena previsto no parágrafo 4º do artigo 33 da Lei n. 11.343/2006, uma vez que não se dedicada às organizações criminosas. Suscitou ainda ausência de requisitos para a prisão preventiva.

Flamengo cria cláusula para novos contratados

A presidente do Flamengo, Patrícia Amorim, revelou na sexta-feira (16), em entrevista à TV Globo, que o clube pretende processar o goleiro Bruno por danos à imagem da entidade e demiti-lo por justa causa pelo suposto envolvimento no sumiço de Eliza Samudio. As informações são do GloboEsporte.com. A decisão da presidente tem o respaldo da comissão formada pelo clube para estudar o caso, disse o vice-presidente jurídico do clube, Rafael de Piro. O grupo, composto pelo advogado Mário Pucheu, o juiz federal Theophilo Miguel e os desembargadores Marcus Faver, Siro Darlan e Walter D’Agostino, Marcelo Antero e José da Fonseca Martins Júnior, concluiu que há elementos para aplicar a justa causa mesmo que o goleiro venha a ser inocentado.

STJ nega liminares a membro da PGR acusado de participar de negociação de títulos norte-americanos

Dois pedidos de liminar em favor de Miguel Guskow foram indeferidos pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha. Subprocurador-geral da República aposentado, Guskow responde a duas ações penais por suposto envolvimento em negócios que envolvem títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional norte-americano, em Nova Iorque.

STJ nega reajuste de gratificação a aposentado

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou reajuste de gratificação solicitada por um aposentado. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) já havia negado o pedido alegando que a incorporação ou atualização dos quintos/décimos foram prorrogadas até edição de medida provisória própria e o reajuste pretendido se deu após essa publicação. Já o autor afirma que a vantagem a ser incorporada é regida pela legislação vigente na época de sua aposentadoria e por isso não pode ser suprimida.

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