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Dorval Advogados Associados > Notícias (Page 944)
02 setembro
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Terras no Pontal do Paranapanema pertencem ao estado de São Paulo

Posted by Rafael Dorval
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A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu o julgamento do recurso especial contra decisão da Justiça paulista que reconheceu a existência de terras públicas (devolutas) no 15º Perímetro de Presidente Venceslau. A área integra o Pontal do Paranapanema, região de intensos conflitos agrários. Em decisão unânime, os ministros não acolheram os recursos (reunidos em um único).

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02 setembro
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Suspensa liminar que impedia contrato de exclusividade entre Tocantins e Banco do Brasil

Posted by Rafael Dorval
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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, suspendeu a liminar concedida em ação cautelar que postulava a suspensão imediata dos efeitos do Contrato Administrativo n. 82/2009, firmado entre o estado de Tocantins e o Banco do Brasil. O acordo estabelecia a centralização dos pagamentos dos servidores públicos exclusivamente naquele banco e foi contestado pelo Sindicato dos Servidores Administrativos da Secretaria da Fazenda do Estado de Tocantins.

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01 setembro
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Acusado de latrocínio no Japão tem habeas corpus negado pela Sexta Turma

Posted by Rafael Dorval
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Juliano Henrique de Souza Sonoda, acusado de latrocínio no Japão, teve seu pedido de habeas corpus negado pela maioria dos membros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O acusado está preso cautelarmente desde fevereiro de 2008, pouco depois de ter retornado ao Brasil. Ele entrou com o recurso contra o julgado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

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01 setembro
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Consumidor que difamou empresa de turismo na imprensa vai pagar indenização menor

Posted by Rafael Dorval
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu o valor da indenização por danos morais a ser paga por um consumidor à Stella Barros Turismo Ltda. (massa falida). J.E.S.S. comprou um pacote de turismo da empresa, e teve uma série de problemas com a viagem. Decidiu, então, publicar na imprensa diversas matérias alardeando os maus serviços prestados, o que fez a Stella Barros conseguir na Justiça o direito à indenização por danos à imagem da empresa.

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01 setembro
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Orçamento de 2011 prevê salário mínimo de R$ 538

Posted by Rafael Dorval
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O salário mínimo poderá chegar no ano que vem a R$ 538,15, de acordo com proposta de Orçamento Federal entregue nesta terça-feira (31/8) ao Congresso Nacional pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Atualmente, o valor é de R$ 510. Para reajustá-lo, o governo leva em consideração a inflação mais o Produto Interno Bruto (PIB) do ano anterior à elaboração da proposta. Como em 2009, o PIB apresentou queda de 0,2%, a atualização poderá ser feita apenas com base na inflação, como informa a Agência Brasil.

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01 setembro
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Receita acusa duas servidoras de quebra de sigilo

Posted by Rafael Dorval
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A Corregedoria da Receita Federal acusou formalmente nesta segunda-feira (30/8), mais duas servidoras da agência do fisco em Mauá (SP) pela suspeita de participação em um esquema de violação de dados fiscais. A primeira é uma funcionária do Serpro cedida à Receita chamada Ana Maria Caroto. A segunda é uma analista tributária do próprio Fisco: Lucia de Fátima Gonçalves Milan, de acordo com notícia veiculada pela Folha de S.Paulo.

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