14 junho

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Néviton Guedes recebeu apoio de J.J. Canotilho

Quando perguntado se é verdade que o critério das escolhas da presidente Dilma Rousseff tem se baseado na gestão e não em justificativas políticas, o jurista José Joaquim Gomes Canotilho concordaria, ao menos no que se refere à última nomeação de desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Nesta segunda-feira (13/6), o procurador da República Néviton Oliveira Baptista Guedes foi escolhido para a vaga do quinto constitucional do Ministério Público na corte. Embora tenha ganhado notoriedade como procurador regional eleitoral no Paraná ao conduzir investigações sobre caixa 2 na campanha do prefeito Beto Richa (PSDB) pelo cargo, em 2008, não foi esse o maior trunfo do candidato.

14 junho

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Promotor responderá a ação por suposta calúnia contra advogado em tribunal do Júri

Posted by Rafael Dorval

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Um promotor do Rio Grande do Sul não conseguiu trancar a ação penal por suposta calúnia praticada contra o advogado de um réu em julgamento no tribunal do Júri. Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a defesa do promotor não demonstrou que ele não tinha conhecimento da falsidade das acusações.

14 junho

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Indenização em dinheiro por dano moral não pode ser substituída por retratação na imprensa

Posted by Rafael Dorval

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Indenização pecuniária por dano moral não pode ser substituída por retratação na imprensa, a título de reparação dos danos morais sofridos por pessoa jurídica. O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

14 junho

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Terceira Turma aplica união estável a dois casos de morte de companheiros homoafetivos

Posted by Rafael Dorval

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu dois julgamentos que aplicam as regras da união estável a relacionamentos homoafetivos. Os processos concretizam o entendimento de que a legislação brasileira garante direitos equivalentes ao da união estável para os casais homossexuais.

14 junho

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Servidora contratada precariamente tem direito a estabilidade durante gravidez

Posted by Rafael Dorval

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Servidora contratada a título precário, independentemente do regime jurídico de trabalho, faz jus à licença-maternidadade e à estabilidade provisória, da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Foi o que concluiu a ministra Maria Thereza de Assis Moura em recurso impetrado por servidora contra acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acompanhou integralmente o voto da ministra relatora.

14 junho

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Shoppings de Recife voltam a cobrar estacionamento

Posted by Rafael Dorval

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Os shoppings de Recife podem voltar a cobrar pela permanência de carros em seus estacionamentos. O desembargador José Ivo de Paula Guimarães, da 8ª Câmara Cível do TJ-PE, deferiu liminar que revoga temporariamente a decisão de primeira instância. Desse modo, até a decisão de mérito da corte, os shoppings poderão cobrar pelo serviço.

14 junho

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Juíza aceita denúncia contra 429 bombeiros do Rio

Posted by Rafael Dorval

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A juíza Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros, da Auditoria da Justiça Militar do Rio, recebeu nesta segunda-feira (13/6) denúncia oferecida pelo Ministério Público estadual contra os 429 bombeiros e dois policiais militares presos no último dia 4, após a invasão do Quartel-Central da corporação.

14 junho

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Governo quer lei única para o comércio exterior

Posted by Rafael Dorval

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O governo brasileiro pretende propor, ainda este ano, a criação de uma lei única para o comércio exterior. Segundo o secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Alessandro Teixeira, o objetivo é simplificar o conjunto de 1.200 leis do setor, para facilitar o processo de exportação. As informações são da Agência Brasil.

14 junho

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Justiça Militar gaúcha investe na digitalização ações

Posted by Rafael Dorval

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Um dos mais seguros e eficientes sistemas de monitoramento e operação de processos administrativos. A promessa é da Justiça Militar do Rio de Grande do Sul, que em parceria com dois tribunais militares do país, está trabalhando na adaptação e na implantação do Sistema Eletrônico de Informações.

14 junho

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Especialização acelera trâmite e melhora a decisão

Posted by Rafael Dorval

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A solução encontrada pelo Tribunal Regional da 4ª Região, que atende a Região Sul do país, para dar celeridade a suas decisões sem perder a qualidade dos julgamentos foi especializar as seções. Desde 2006, cada uma das quatro seções do tribunal é voltada para um assunto específico, permitindo que os desembargadores e servidores desenvolvam conhecimento profundo sobre o tema e a jurisprudência seja definida com maior agilidade.

Néviton Guedes recebeu apoio de J.J. Canotilho

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