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Intoxicação por agentes químicos gera indenização por dano moral

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão regional que condenou a empresa paulista Basf S/A ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 50 mil, a um empregado que ficou doente em decorrência de prolongada exposição a produtos químicos. A partir de 1997, ele trabalhou por cinco anos como auxiliar de produção, em atividadades de formulação de herbicidas e inseticidas, ocasião em a própria empresa denunciou que o solo e a água do terreno em que estava localizada a fábrica haviam sido contaminados com agentes químicos. Em conseqüência, o trabalhador foi acometido por transtornos físicos e psicológicos, danos que levou a empresa a ser condenada.

Autor do crime do Morro do Boi, em Caiobá/PR, permanece preso

O desembargador convocado Celso Limongi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu liminar em habeas corpus a Juarez Ferreira Pinto, condenado por matar Osíris Del Corso e balear a namorada dele, Monik Pergorari de Lima, na trilha do Morro do Boi, em Caiobá/PR. O crime aconteceu na tarde de 31 de janeiro de 2009, quando o casal tentava chegar à Praia dos Amores, uma das mais visitadas do litoral paranaense.

Ministro Hamilton Carvalhido integra comissão de juristas para a reforma do Código Eleitoral

O ministro Hamilton Carvalhido, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é um dos membros da comissão de juristas criada para apresentar uma proposta de reforma do Código Eleitoral (Lei n. 4.737/65). Instalada na última quarta-feira (7), pelo presidente do Senado Federal, senador José Sarney, a comissão pretende realizar uma revisão completa na legislação relativa ao processo eletivo, que é de 1965.

Anistia Internacional exige que Cuba liberte todos os presos políticos do país

A Anistia Internacional, ligada à Organização das Nações Unidas, exigiu do governo do presidente de Cuba, Raúl Castro, que liberte todos os prisioneiros políticos detidos no país. A entidade elogiou a iniciativa de libertar 52 presos, mas reclamou que cinco deles ainda não tiveram os nomes divulgados. Segundo a Anistia Internacional, ainda restam 53 “presos de consciência” em Cuba à espera de uma decisão sobre a libertação deles.

Tribunal paralisa todos os processos que tratem de deserção por preparo a menor

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão de todos os processos em trâmite nas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais e do Distrito Federal que tratem da aplicação do artigo 511, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. Esse artigo determina o recolhimento das taxas de preparo dos processos, sob pena de deserção, ou seja, de caracterizar-se o abandono da causa pela parte interessada.

STJ determina remessa de processo contra ex-governador de SC para Justiça Comum

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a remessa do processo referente à Ação Penal 364 – que pede o indiciamento do ex-governador de Santa Catarina Luiz Henrique da Silveira e dois secretários daquele estado por irregularidades – à Justiça Comum de Santa Catarina e não mais à Justiça Federal. Em julgamento da Corte Especial, a relatora do caso no STJ, ministra Nancy Andrighi, deu parcial provimento a agravo regimental interposto pelo Ministério Público Federal (MPF) com o pedido.

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