23 março

Sticky

Morre Fernando Tourinho de Sá, ex-procurador-geral

Foi cremado, no Cemitério Jardim da Saudade, o corpo Fernando Steiger Tourinho de Sá, que chefiou o Ministério Público da Bahia durante duas gestões (1994/1997 e 1998/2002). Ele atuou primeiro na comarca do município de Jacaraci, quando ingressou no MP em 15 de março de 1957, e também em Saúde, Paripiranga, Macaúbas e Jequié, até ser promovido para Salvador em 1978. Ele morreu aos 78 anos. A informação é do Jornal da Mídia.

23 março

0 Comments

Sticky

Quantidade de droga não impede redução de pena

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

Tamanho da pena para condenado por tráfico não está diretamente relacionado com a quantidade de droga que ele portava. A decisão é da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, que determinou ao juízo de primeiro grau que proceda nova individualização da pena de dois homens presos por tráfico de drogas.

23 março

0 Comments

Sticky

Se é excessiva, sentença de pronúncia é anulada

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

Sentença de pronúncia marcada por excesso de linguagem deve ser anulada. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, anulou decisão anterior do Superior Tribunal de Justiça que havia determinado apenas o envelopamento da pronúncia. Agora, o juiz terá de proferir nova pronúncia contra o réu.

23 março

0 Comments

Sticky

Representante comercial não consegue, em rescisória, reexaminar vínculo

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

A ação rescisória não é o dispositivo jurídico adequado para apreciar a justiça ou injustiça de uma decisão, nem para promover a revisão dos fatos e das provas do processo, devidamente apreciados pelo juízo competente, a fim de afastar o entendimento adotado sobre vínculo de emprego. Com este entendimento, a Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso de representante comercial que pretendia desconstituir decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) que não conheceu seu vínculo de emprego com a Usina de Beneficiamento de Leite Latco Ltda.

23 março

0 Comments

Sticky

Sem assistência sindical, pedido de demissão vira dispensa imotivada

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

Sem a homologação da rescisão contratual pelo sindicato da categoria do trabalhador, é inválido o pedido de demissão. Por ter descumprido esta etapa, a microempresa Lacélia da Costa Moreira Colchões terá de pagar parcelas rescisórias próprias à rescisão contratual imotivada, como aviso prévio e indenização compensatória de 40% do FGTS, a um trabalhador que inicialmente teria pedido demissão.

23 março

0 Comments

Sticky

Técnico da Corsan não consegue reenquadramento funcional sem concurso

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

Ainda que tenha constatado a configuração de desvio funcional de um funcionário da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desautorizou seu reenquadramento em outro cargo e determinou à empresa apenas o pagamento da diferença salarial correspondente. Para o relator, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, não há direito à ascensão funcional sem aprovação prévia em concurso público, conforme exige o artigo 37, inciso II, da Constituição Federal.

23 março

0 Comments

Sticky

Operária lesionada com injeção errada aplicada na empresa será indenizada

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

Uma injeção contra gripe, mal aplicada, rendeu a uma trabalhadora da Ítalo Lanfredi S.A. Indústrias Mecânicas uma indenização por danos morais e estéticos no valor de RS 51.590,00. A empresa foi considerada culpada pelo procedimento médico que resultou em necrose do braço da operária, porque foi realizado em ambulatório dentro de suas dependências e sob sua recomendação. A trabalhadora saiu vitoriosa em todas as instâncias trabalhistas.

23 março

0 Comments

Sticky

Plano de aposentadoria dá quitação a contrato de ex-empregado da Eletropaulo

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho não aceitou ação rescisória de ex-empregado da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. que pretendia desconstituir decisão que deu quitação total de seu contrato de trabalho após adesão a programa de incentivo a aposentadoria, pelo qual recebeu R$ 50 mil. A SDI-2 entendeu que, à época da decisão, a questão relativa aos chamados PDVs (planos de demissão voluntária) – se a quitação era completa ou relativa somente às parcelas referentes ao plano de incentivo – era controversa, sem um entendimento unificado na Justiça do Trabalho. De acordo com a Súmula nº 83 do TST, não procede ação rescisória por violação “literal da lei” se a decisão estiver baseada em texto legal de “interpretação controvertida” nos Tribunais.

23 março

0 Comments

Sticky

Empregados do BB não ganham Adicional de Caráter Pessoal do BC

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

O Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Município do Rio de Janeiro não conseguiu desconstituir decisão regional que indeferiu aos empregados do Banco do Brasil o Adicional de Caráter Pessoal (ACP) que é pago aos empregados do Banco Central.

23 março

0 Comments

Sticky

JT impede demissão de professores contratados há mais de 20 anos

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou pedido do Estado do Rio Grande do Sul para anular um concurso público para professores realizado no Município de Butiá em 1989. Com base no voto do presidente da Turma, ministro Pedro Paulo Manus, a decisão unânime do colegiado garantiu a permanência no emprego a uma das professoras contratadas após aprovação nesse concurso há 22 anos.

Morre Fernando Tourinho de Sá, ex-procurador-geral

Quantidade de droga não impede redução de pena

Se é excessiva, sentença de pronúncia é anulada

Representante comercial não consegue, em rescisória, reexaminar vínculo

Sem assistência sindical, pedido de demissão vira dispensa imotivada

Técnico da Corsan não consegue reenquadramento funcional sem concurso

Operária lesionada com injeção errada aplicada na empresa será indenizada

Plano de aposentadoria dá quitação a contrato de ex-empregado da Eletropaulo

Empregados do BB não ganham Adicional de Caráter Pessoal do BC

JT impede demissão de professores contratados há mais de 20 anos

Navegação

Áreas de Atuação