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Primeira Seção decidirá sobre concessão de radiodifusão à Fundação Sara Nossa Terra

Caberá à Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidir sobre a outorga do direito à permanência da Fundação Sara Nossa Terra de explorar os serviços de radiodifusão no município de Itaguaí (RJ). A fundação ingressou com uma liminar em mandado de segurança contra ato do Ministro das Comunicações, alegando demora na tramitação do processo que garante o direito à transmissão da rádio. A liminar foi negada pelo ministro Hamilton Carvalhido, no mês passado, quando esteve no exercício da Presidência do STJ.

Sindicato é condenado a indenizar empresa

Sindicato não pode impedir funcionários de entrar na empresa e ainda incitá-los a participar de manifestações políticas, que não tenham nada a ver com suas atividades. Foi o que decidiu a juíza Lúcia Caninéo Campanhã, da 6ª Vara Cível de São Paulo, ao condenar o sindicato dos metalúrgicos de São Paulo, Mogi das Cruzes e Região a indenizar em R$ 82,6 mil a metalúrgica Ilumatic. O sindicato foi punido financeiramente por impedir os funcionários de entrarem na empresa e os levarem para uma manifestação contra mensalão e juros altos.

Ex-policiais militares acusados de roubo têm liminar negada

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou liminar em habeas corpus a dois ex-policiais militares acusados de roubo. Eles já foram presos por outros crimes e são suspeitos de envolvimento no assassinato de um comandante da Polícia Militar do Paraná. O pedido de relaxamento da prisão preventiva foi impetrado contra decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR).

Cooperativa indenizará trabalhador por doença laboral degenerativa

A Cooperativa Central Oeste Catarinense terá que indenizar o caldeirista Miguel Fernandes em R$ 6 mil, por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho. A decisão da Câmara Especial Regional de Chapecó confirmou por unanimidade sentença da 1ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste, que negou o argumento de que a doença do trabalhador não tinha ligação com a função exercida na empresa. O valor deverá ser corrigido a partir de junho de 2002.

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