24 maio

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Dentista receberá insalubridade por manipulação de mercúrio

Uma cirurgiã-dentista do Serviço Social do Comércio (SESC) vai receber adicional de insalubridade pelo contato com amálgama dentário, composto de uma liga de limalha de prata e mercúrio líquido. O SESC havia recorrido da condenação, mas a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu o seu recurso contra decisão desfavorável do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), ficando mantida assim a condenação.

24 maio

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JT aceita reclamação ajuizada onde trabalhador foi recrutado

Posted by Rafael Dorval

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Ao rejeitar recurso de revista do Consórcio Construtor Malagone, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que um trabalhador tem o direito de ajuizar ação no local em que foi recrutado, mesmo tendo prestado serviços em outro.

24 maio

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LDB não exige demissão de professor por ato colegiado

Posted by Rafael Dorval

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A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que manteve a dispensa de uma professora universitária da Sociedade Educacional Tuiuti, no Paraná, que alegava não poder ser dispensada sem justa causa e por ato unipessoal. O relator, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, ressaltou que a Lei 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, ou LDB) não garante ao professor universitário estabilidade no emprego nem exige a dispensa por ato colegiado.

24 maio

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Banco não é obrigado a fornecer máquina para acesso de deficientes não prevista pela ABNT

Posted by Rafael Dorval

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Os equipamentos de autoatendimento que os bancos devem instalar são os indicados pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), conforme estabelece a lei. Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Judiciário não pode obrigar o banco a instalar máquina diversa, nem impor indenização por dano moral pela suposta falta de serviço.

24 maio

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Policiais federais irão a júri popular por sequestro e homicídio no Rio

Posted by Rafael Dorval

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Dois policiais federais do Rio de Janeiro terão que enfrentar o júri popular sob acusação de extorsão mediante sequestro e duplo homicídio, crimes supostamente cometidos durante uma investigação paralela que estariam realizando em troca de recompensa particular. A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que havia rejeitado recurso dos réus contra o recebimento da denúncia pelo juiz de primeira instância.

23 maio

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Caderno de Direitos Trabalhistas aproxima Justiça do Trabalho de povos indígenas

Posted by Rafael Dorval

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Existem no mundo aproximadamente seis mil línguas. No Brasil, cerca de duzentas, sendo cento e oitenta delas indígenas. A Terena e a Guarani-Kaiowá estão são exemplos da diversidade citada, e, neste mês, a língua desses povos recebeu uma homenagem da Justiça do Trabalho. Mais que uma homenagem, um reconhecimento de que é preciso levar às comunidades indígenas informações relacionadas à legislação trabalhista e ao funcionamento da Justiça do Trabalho.

23 maio

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Para senadores, crescimento econômico amplia importância da Justiça do Trabalho

Posted by Rafael Dorval

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Na Sessão Especial do Senado Federal em comemoração aos 70 anos da Justiça do Trabalho realizada hoje (23) pela manhã, senadores destacaram a importância da ampliação desse ramo da Justiça para o crescimento econômico e o consequente aumento dos empregos formais no país. “O número de processos cresceu consideravelmente nos últimos anos, pelo aumento do nível de empregos e pela busca constante de mais cidadania e direitos”, afirmou o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE). “O cidadão desprotegido tem necessidade de buscar o Poder Judiciário”.

23 maio

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Agressão de vizinho na frente de filho gera danos

Posted by Rafael Dorval

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Vizinho espancado na frente do filho deve receber R$ 15 mil de indenização. A decisão é da 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que manteve sentença da juíza da 15ª Vara Cível de Brasília.

23 maio

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Rejeitada denúncia contra magistrados e advogados por suposta calúnia cometida em defesa

Posted by Rafael Dorval

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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou denúncia do Ministério Público Federal contra magistrados e advogados pela suposta prática do crime de calúnia e declarou extinta a punição por injúria. Os ministros concluíram que não houve a intenção de ofender necessária para configurar a calúnia e aplicou à injúria o prazo da pretensão punitiva previsto no antigo Código Penal de 1940.

23 maio

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Hotéis devem pagar direitos autorais quando tiverem tevê ou rádio nos quartos

Posted by Rafael Dorval

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Hotéis que tenham rádios, televisões ou aparelhos semelhantes instalados em seus quartos devem recolher direitos autorais para o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). O entendimento foi adotado pela maioria dos ministros da Segunda Seção em recurso movido pelo Ecad contra um hotel de Porto Alegre (RS).

Dentista receberá insalubridade por manipulação de mercúrio

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