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Dorval Advogados Associados > Notícias (Page 379)
03 novembro
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Acusada de envio de e-mail sigiloso consegue reverter demissão por justa causa

Posted by Rafael Dorval
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Uma auxiliar de arquivo acusada de enviar e-mail com informações sigilosas da empregadora conseguiu o reconhecimento de dispensa imotivada e o pagamento das verbas rescisórias. Os depoimentos confusos do preposto e das testemunhas da empresa sobre a jornada da autora e o uso do computador e senha de acesso à conta de correio eletrônico utilizada para envio das informações fizeram a Justiça do Trabalho do Paraná reverter a demissão por justa causa. A sentença continua valendo após decisão da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que não conheceu do recurso de revista da Orbenk Administração e Serviços Ltda.

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03 novembro
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Aviso-prévio garante estabilidade eleitoral a ex-empregado da Trensurb

Posted by Rafael Dorval
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Um ex-empregado da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. (Trensurb) conseguiu na Justiça do Trabalho o reconhecimento do direito à estabilidade no emprego no período eleitoral devido à projeção do aviso-prévio de 60 dias determinado em convenção coletiva. Ele foi demitido menos de dois meses antes do início do prazo anterior à eleição em que a administração pública fica legalmente proibida de realizar demissões.

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03 novembro
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Goiás libera R$ 420 mil para pagar 110 advogados dativos

Posted by Rafael Dorval
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O governo de Goiás, por meio da Procuradoria-Geral do Estado, liberou, na segunda-feira (31/10), cerca de R$ 420 mil para pagamento de advogados dativos. O valor vai beneficiar 110 advogados que atuaram em processos deferidos em 13 de maio de 2008 e em 27 de dezembro de 2010. Também contempla advogados que têm prioridade de acordo com o Estatuto do Idoso, os quais trabalharam em processos deferidos de janeiro a 13 de junho de 2011.

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03 novembro
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Segunda Turma determina cálculo de descontos fiscais mês a mês

Posted by Rafael Dorval
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Os descontos fiscais que incidem sobre rendimentos pagos em cumprimento de decisão judicial devem ser calculados mês a mês, observados os valores constantes da tabela progressiva mensal correspondente ao mês do recebimento do crédito. Esse foi o entendimento unânime da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho em julgamento recente de recurso de revista relatado pelo ministro Guilherme Caputo Bastos – o que significa que a Turma deixou de aplicar ao caso o item II da Súmula nº 368 do TST, que estabelece a incidência do imposto de renda sobre a totalidade dos valores tributáveis calculado ao final. A mudança de posicionamento é decorrente de alterações legislativas relativas à matéria.

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03 novembro
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OAB-MG exige pagamento antecipado a advogados dativos

Posted by Rafael Dorval
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Sem convênio com a Defensoria Pública, o governo do estado ou o Tribunal de Justiça, os advogados dativos de Minas Gerais reclamam que para receber pelos serviços prestados aos cidadãos precisam propor ação judicial. Diante dessa situação, a OAB-MG, em carta assinada pelo presidente Luís Cláudio da Silva Chaves, recomenda que os advogados dativos não trabalhem sem pagamento prévio, depositado em conta, pelo governo do estado.

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03 novembro
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Lei do Aviso Prévio deve gerar processos judiciais

Posted by Rafael Dorval
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Há um consenso em relação à Lei do Aviso Prévio: a norma tem lacunas que podem gerar inúmeros processos judiciais, propostos tanto pelos trabalhadores quanto pelas empresas. Entre as dúvidas mais frequentes, estão: Se o trabalhador permanecer por menos de um ano na empresa, terá aviso prévio inferior a 30 dias? A contagem de três dias proporcionais é considerada somente a partir do segundo ano completo de contratou ou logo após o primeiro?

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03 novembro
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Devolução de depósito judicial deve ser corrigida apenas por juros simples

Posted by Rafael Dorval
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Na devolução de depósitos judiciais corrigidos pela taxa Selic, aplica-se apenas a capitalização simples, ou seja, os juros mensais incidem apenas sobre o valor depositado originalmente. A decisão foi dada pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que acompanhou voto do ministro Mauro Campbell Marques em recurso movido pela TIM Celular S/A contra a Fazenda Nacional. A empresa telefônica requereu a aplicação de juros compostos ao depósito.

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01 novembro
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Boa-fé absolve prefeito da acusação de improbidade

Posted by Rafael Dorval
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A Justiça Federal do Rio Grande do Sul julgou improcedente ação de improbidade que pretendia o ressarcimento dos recursos públicos federais aplicados na recuperação da Micro Central Hidroelétrica (MCH) Moinho do Corvo. A decisão do juiz Ricardo Alessandro Kern, da Vara Federal de Cachoeira do Sul (RS), foi publicada no dia 25 de outubro. Cabe recurso.

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01 novembro
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Interpol adotará manual da Polícia Federal brasileira

Posted by Rafael Dorval
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De acordo com a Polícia Federal, o Brasil está entre os dez países que mais prendem pessoas procuradas pela Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol). Estes entre outros dados, que apontam para o aumento da eficiência brasileira com relação a captura de foragidos, fez com que a Interpol decidisse adotar o Manual Brasileiro de Investigações de Fugitivos como modelo a ser seguido pelos 191 países que a integram.

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