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Dorval Advogados Associados > Notícias (Page 694)
16 março
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Quinta Turma admite hipoteca judiciária no processo do trabalho

Posted by Rafael Dorval
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No Tribunal Superior do Trabalho, tem prevalecido o entendimento de que a hipoteca judiciária (inscrição no cartório de registro de imóveis que, antes do trânsito em julgado da condenação, pode onerar bens imóveis e móveis sujeitos à hipoteca de propriedade da parte vencida) também pode ser aplicada ao processo do trabalho. Por esse motivo, a Quinta Turma do TST rejeitou recurso de revista do Estado de Minas Gerais contra a medida, prevista no artigo 466 do Código Civil, adotada pelo Tribunal do Trabalho da 3ª Região (TRT/MG).

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16 março
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Livro eletrônico de ministro ganha versão gratuita para IPad

Posted by Rafael Dorval
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Devido ao grande interesse despertado, o e-book “Direito do Trabalho – Curso e Discurso”, de autoria do ministro do Tribunal Superior do Trabalho Augusto Cesar de Carvalho e lançado recentemente pela Internet foi disponibilizado no site do TST para download direto em duas versões. A primeira, para impressão, no formato PDF, e a segunda em formato ePub, para leitura em iPhone, iPad e outros dispositivos móveis. Diversas solicitações foram feitas para que a obra fosse publicada no formato ePub, pois iPhones e iPads já são uma ferramenta de uso diário para estudantes de direito e advogados.

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16 março
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Igreja Universal é condenada em ação movida por empregado acidentado

Posted by Rafael Dorval
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A Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) deverá indenizar em R$ 9 mil, por danos morais e materiais, um ex-empregado que sofreu acidente de trabalho quando vários andaimes que estavam sendo transportados dentro do baú (compartimento destinado à carga) do caminhão em que se encontrava caíram sobre ele. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento da Igreja, que buscava reformar a decisão condenatória do Tribunal Regional do Trabalho da Quarta Região (TRT/RS), que não afastava a prescrição para o caso.

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16 março
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Edmundo perde um lance em batalha judicial contra o Vasco

Posted by Rafael Dorval
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 O ex-jogador de futebol Edmundo perdeu um lance na longa batalha travada contra o Vasco da Gama na Justiça do Trabalho. Ele recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho após negativa de concessão de mandado de segurança contra o ato de dois desembargadores do Tribunal Regional do Rio de Janeiro que cassaram a palavra de seu advogado durante julgamento de agravo de petição. A Subseção 2 de Dissídios Individuais do TST (SDI-2) confirmou ontem (15) entendimento do TRT/RJ, que decidiu pela decadência do prazo para impetração do mandado de segurança.

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16 março
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PM condenado por latrocínio pede o direito de recorrer em liberdade

Posted by Rafael Dorval
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Condenado pelo Juízo da 10ª Vara Criminal da Comarca de São Paulo a 26 anos e três meses de reclusão e multa pelo crime de latrocínio (roubo seguido de morte, previsto no artigo 157, parágrafo 3º, do Código Penal – CP), o policial militar Jefferson Emanoel Bezerra da Silva impetrou, no Supremo Tribunal Federal (STF), o Habeas Corpus (HC) 107559. Ele pede, liminarmente, o direito de aguardar em liberdade o julgamento deste HC pela Suprema Corte. No mérito, pede a confirmação da liminar, se concedida, para que possa recorrer da condenação em liberdade, até seu trânsito em julgado. Pede, também, a extensão...

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16 março
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Restabelecido livramento condicional de condenado que cometeu novo delito

Posted by Rafael Dorval
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Por entender que o livramento condicional não pode ser suspenso automaticamente, sem decisão judicial fundamentada, mesmo que o beneficiário tenha cometido novo delito durante sua vigência, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) restabeleceu, nesta terça-feira (15), decisão do juiz titular da 3ª Vara Criminal da Comarca de Santa Maria (RS) que determinou a libertação de Fábio Camargo Maronez, que fora preso por suposto novo delito.

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16 março
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Condenado por tráfico poderá aguardar em liberdade trânsito em julgado da sentença

Posted by Rafael Dorval
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu na tarde de hoje (15) o pedido feito em favor de Marcos Roberto Cordeiro de Azevedo, no Habeas Corpus (HC) 106886, para que ele possa permanecer em liberdade até o trânsito em julgado da sentença que o condenou pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico.

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16 março
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Dano moral à doméstica cometido por patroa médica deve ser analisado pela Justiça comum

Posted by Rafael Dorval
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Cabe à justiça comum estadual processar e julgar ação de indenização por danos morais ajuizada por ex-empregada doméstica, por suposto erro médico praticado por sua ex-empregadora, médica que a submeteu ao tratamento. Com este entendimento, o ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), declarou competente o juízo de Direito da 1ª Vara de São Bento do Sul (SC) para julgar a ação proposta pela ex-doméstica, objetivando o ressarcimento decorrente de tratamento facial realizado por seus ex-patrões como forma de presenteá-la.

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16 março
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Trancada ação penal contra o presidente da Câmara Legislativa do DF

Posted by Rafael Dorval
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) mandou trancar ação penal contra o deputado distrital Patrício (PT). A ação tramitava desde 2007. Nela, o parlamentar era acusado de incitamento à indisciplina, de lesão corporal leve consumada e tentada, de ameaça e de dano qualificado durante movimento reivindicatório na época em que ele era cabo da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).

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