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Rafael Dorval > Notícias (Page 694)
20 janeiro
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Chefe de Estado tem direito a mobilidade excepcional

Posted by Rafael Dorval
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O chefe de Estado brasileiro tem direito a mobilidade excepcional. O fundamento, previsto na Constituição, foi apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) para que as aeronaves que transportam a presidente da República e do Grupo de Transporte Especial da Aeronáutica utilizem o Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, durante a madrugada. A medida foi garantida pelo Tribunal Federal da 3ª Região.

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20 janeiro
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Universidade Estácio de Sá deve indenizar aluna cega

Posted by Rafael Dorval
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Atitude omissa e discriminatória, por parte de universidade com aluno, configura dano moral. Esse foi entendimento aplicado pelo desembargador Pedro Saraiva de Andrade Lemos, da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, ao condenar a Universidade Estácio de Sá por não oferecer a aluna cega aulas adequadas à sua necessidade. A instituição de ensino está obrigada a pagar o valor de R$ 10 mil pela falta de adequação. Cabe recurso.

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20 janeiro
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Prefeito cassado de Valença (RJ) pretende ser reconduzido ao cargo

Posted by Rafael Dorval
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Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Cautelar (AC 2788) em que Vicente Guedes (PSC), prefeito cassado de Valença, no Rio de Janeiro, pede para ser reconduzido ao cargo imediatamente. Prefeito por dois mandatos consecutivos de Rio das Flores, também no estado do Rio, Guedes foi cassado porque a Justiça Eleitoral considerou que ele não poderia ter concorrido pela terceira vez ao cargo de prefeito. Ele foi eleito prefeito de Valença em 2008.

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20 janeiro
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Piauí recorre ao Supremo para abertura de tomada de contas especial

Posted by Rafael Dorval
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O Estado do Piauí ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Cível Originária (ACO) 1724 contra a União objetivando a instauração da Tomada de Contas Especial para que sejam apuradas eventuais irregularidades cometidas pelo estado e a indicação definitiva dos responsáveis. De acordo com o pedido, o estado do Piauí requer ainda que a União se abstenha de inscrever o estado piauiense no Sistema Integrado da Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) e do Cadastro Único de Convênio (Cauc) em decorrência dos convênios contestados nesta ação originária.

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20 janeiro
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Cirurgião dentista que atua no serviço público de MG reclama direito a aposentadoria especial

Posted by Rafael Dorval
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Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) Reclamação (Rcl 11156) proposta pelo cirurgião dentista Evandro Brasil que solicita o direito de obter sua aposentadoria especial com base em julgado da Corte (Mandado de Injunção 910). Servidor público, Evandro trabalha há mais de 25 anos no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (IPSEMG) e sustenta que se manteve exposto a “agentes insalubres durante todo o pacto laboral, sempre na atividade de cirurgião dentista”

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20 janeiro
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Atividade comercial em feriado depende de autorização de norma coletiva

Posted by Rafael Dorval
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Vale inclusive para supermercados e empresas que comercializem alimentos perecíveis a lei que determina que o funcionamento aos feriados do comércio em geral depende de autorização em convenção coletiva de trabalho e cumprimento de legislação municipal. Com esse entendimento, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou que as empresas Adição Distribuição Express Ltda. e Comercial de Alimentos SBH Ltda., de Pará de Minas (MG), não poderão mais exigir, sem que haja autorização prevista em norma coletiva de trabalho, que seus empregados trabalhem aos feriados.

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20 janeiro
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Vereadores acusados de envolvimento com milícia no RJ pedem liberdade

Posted by Rafael Dorval
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O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu pedido de Habeas Corpus (HC 106986) formulado pela defesa de dois vereadores do município de Duque de Caxias (RJ), que tiveram prisão preventiva decretada em dezembro a pedido do Ministério Público. Os dois foram denunciados por extorsão e formação de quadrilha. A defesa alega inépcia da denúncia – feita com base em interceptações telefônicas que, de acordo com o Ministério Público, apontavam para o envolvimento dos vereadores em milícia e em comércio de armas com traficantes.

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20 janeiro
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Negada liminar para empresa que operava linha interestadual sem licitação pública

Posted by Rafael Dorval
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, indeferiu pedido de liminar formulado pela Viação Nossa Senhora de Medianeira Ltda., que pretendia, em Ação Cautelar (AC 2786), a suspensão dos efeitos de decisão que a impediu de explorar o serviço de transporte rodoviário de passageiros entre Altamira (PA) e São Paulo (SP). A determinação de interromper a operação da empresa nesse trajeto foi decidida pela ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha ao acolher, em dezembro, recurso da Agência Nacional de Transportes Terrestres. Para a ANTT, trata-se de uma transportadora-fantasma, que opera sem outorga do poder público e sem ter participado de licitação pública.

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