12 agosto

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Sindicato é obrigado a pagar mensalidade mesmo após rompimento de contrato

A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça, em processo relatado pelo desembargador Eládio Torret Rocha, confirmou sentença da Comarca de Rio do Sul, que condenou o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal de Santa Catarina – Sintrajusc ao pagamento de aproximadamente R$ 4 mil, a título de indenização por danos materiais – cobrança de mensalidade -, à Unimed Alto Vale Cooperativa de Trabalho Médico.

12 agosto

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Unimed tem obrigação de cobrir quimioterapia em tratamento de câncer

Posted by Rafael Dorval

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A 2ª Câmara de Direito Civil confirmou, por unanimidade, sentença da 1ª Vara da Comarca de Lages, e determinou que a Unimed (Cooperativa de Trabalho Médico) cubra as sessões de quimioterapia de Jaime Luiz Cani. Ele ajuizou a ação após ter sido submetido a cirurgia para retirada de um nódulo no crânio, em setembro de 2009, e, ao necessitar do tratamento em caráter emergencial, teve o pedido negado pela cooperativa.

12 agosto

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Justiça gaúcha aumenta indenização por racismo

Posted by Rafael Dorval

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A 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul aumentou para R$ 5,1 mil uma indenização por dano moral por racismo. Segundo o relator do acórdão, Eugênio Facchini Neto, é induvidosa a prática de ofensas morais, com manifestação de racismo. Por isso, revela-se módico o valor da indenização fixado anteriormente, R$ 1 mil, devendo ser aumentado.

12 agosto

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2ª Turma nega HC para traficante que tinha até site na internet

Posted by Rafael Dorval

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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou o Habeas Corpus (HC 96937) em que a defesa de Deverson Lourenço Eamanaka pedia que lhe fosse garantido o direito de apelar em liberdade, já que ele permaneceu solto durante toda a instrução criminal. O réu foi condenado à pena de 23 anos e 10 meses de reclusão em regime inicial fechado pela prática de tráfico internacional de drogas. A prisão preventiva foi decretada na sentença como medida indispensável para a garantia da ordem pública. A quadrilha tinha até site na internet para venda de entorpecentes e os remetia inclusive para o exterior.

12 agosto

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Artigo: advogado: doutor por excelência

Posted by Rafael Dorval

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Neste mês de agosto que se Comemora o mês do advogado, nunca é demais relembrar; O título de doutor foi concedido aos advogados por Dom Pedro I, em 1827. Título este que não se confunde com o estabelecido pela Lei nº 9.394/96 (Diretrizes e Bases da Educação), aferido e concedido pelas Universidades aos acadêmicos em geral.

12 agosto

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PLR paga mensalmente pela Volkswagen tem natureza indenizatória

Posted by Rafael Dorval

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Reconhecendo a natureza indenizatória de parcela de participação nos lucros paga mensalmente pela Volkswagen, a Seção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-I) reformou decisão da Sétima Turma, que havia entendido pelo caráter salarial da verba.

12 agosto

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STJ suspende construção de empreendimento em parque ecológico de Fortaleza

Posted by Rafael Dorval

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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a construção de um empreendimento imobiliário que seria erguido pela construtora Waldyr Diogo Ltda. nas proximidades do Parque Ecológico do Rio Cocó, em Fortaleza (CE). A obra está suspensa até a conclusão da ação envolvendo a construtora e a Secretaria do Meio Ambiente e Controle Urbano (Seman), do município.

12 agosto

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É abusiva cláusula que determina restituição de parcelas pagas de imóvel ao final de obra

Posted by Rafael Dorval

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Em caso de atraso da construtora na entrega de imóvel, é abusiva a cláusula de contrato de compra e venda que determina a restituição das parcelas pagas somente ao término da obra, pois o vendedor pode revender o imóvel a terceiros e auferir vantagem, também, com os valores retidos. A conclusão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao negar provimento a recurso especial de uma construtora de Santa Catarina.

11 agosto

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Bons advogados dedicam longos períodos a sua formação

Posted by Rafael Dorval

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A advocacia tem um forte apelo no imaginário popular. Desde crianças nos acostumamos a ver o advogado como um personagem quase mítico, um defensor incansável de seu cliente, um promotor da justiça e, claro, o grande vencedor nas disputas judiciais, exploradas à exaustão no mundo hollywoodiano. Embora essa imagem possa guardar semelhanças com a realidade, o cotidiano desse profissional exige qualificações nem sempre evidenciadas nos filmes.

11 agosto

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Trabalhador pode receber abono salarial a partir de hoje

Posted by Rafael Dorval

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Quem trabalhou com carteira assinada pelo menos 30 dias em 2009 e recebeu, em média, dois salários mínimos tem direito de receber o abono salarial. O pagamento do benefício começa hoje (11) e vai até 30 de junho de 2011.

Sindicato é obrigado a pagar mensalidade mesmo após rompimento de contrato

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