OAB vota listas para o STJ em setembro

No dia 12 de setembro, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil se reúne para escolher os advogados que podem se tornar ministros do Superior Tribunal de Justiça. São 49 profissionais que concorrem a três vagas reservadas ao quinto constitucional da advocacia no tribunal.

Se não houver sobressaltos, a escolha fará com que o STJ fique com a composição completa depois de mais de dois anos de vacância ou cargos ocupados interinamente. Por conta do embate entre a OAB e o tribunal, três cadeiras de ministros são, hoje, preenchidas por juízes de segundo grau convocados.

O maior número de concorrentes é do Distrito Federal, com 10 advogados inscritos. Os paulistas somam sete candidaturas. Em terceiro lugar está o Paraná, com cinco candidatos, seguido de Minas Gerais e Rio de Janeiro, com quatro advogados cada. Há advogados de 19 estados e do DF na corrida.

Alguns advogados costuram a candidatura desde o ano passado, quando o imbróglio entre a OAB e o STJ ainda aguardava julgamento pelo Supremo Tribunal Federal. Outros decidiram sair de última hora, convidados para qualificar as listas e evitar novos confrontos entre o tribunal e a entidade de advogados.

Pelas regras, a OAB elaborará três listas com seis nomes e enviará ao STJ. O Pleno do tribunal se reunirá e elegerá três advogados de cada lista. As listas tríplices, então, serão enviadas ao presidente da República, que escolherá um nome de cada para a vaga de ministro. O nome é submetido ao Senado e, se aprovado em sabatina na Comissão de Constituição e Justiça e em plenário, nomeado pelo presidente.

Fim do conflito

A escolha pode pôr fim à guerra que a OAB trava com o STJ desde 12 de fevereiro de 2008. Naquela data, os ministros do tribunal devolveram à Ordem a lista sêxtupla da qual deveria sair o nome do novo ministro que iria compor a Corte na vaga do quinto constitucional destinada à advocacia.

A justificativa oficial do tribunal foi a de que nenhum dos seis candidatos obteve os 17 votos suficientes para ser indicado. Mas os nomes foram rejeitados porque a maior parte dos ministros não concordou com a escolha feita pela entidade dos advogados. Na verdade, a maioria entendeu que nenhum dos candidatos possuía as qualificações necessárias para se tornar ministro do STJ.

A decisão representou um tiro quase fatal no já combalido quinto constitucional, que vinha sofrendo ataques por parte de Tribunais de Justiça. Antes do STJ, os Tribunais do Rio de Janeiro e de São Paulo já haviam devolvido listas por não querer entre seus membros os nomes indicados pela OAB.

Contra a devolução da lista, a Ordem recorreu ao próprio STJ e ao Supremo Tribunal Federal. Perdeu nas duas vezes. Partiria para outra batalha, mas recuou diante de conselhos de advogados militantes e ministros oriundos da advocacia.

O argumento comum foi o de que a Ordem poderia até ganhar a batalha, mas o quinto constitucional sairia enfraquecido e daria ainda mais munição para os ataques de entidades da magistratura. O fortalecimento do quinto não passaria pela vitória judicial, mas sim pela qualificação das listas apresentadas aos tribunais. Com nomes fortes, ministros e desembargadores não teriam motivos para rejeitá-las.

Da lista que foi rejeitada pelo STJ, apenas o advogado baiano Bruno Espiñeira Lemos insistiu na candidatura. Os demais decidiram não concorrer novamente. Os escolhidos ocuparão as vagas abertas com a aposentadoria dos ministros Antonio de Pádua Ribeiro, Humberto Gomes de Barros e Nilson Naves.

Novidade na seleção

A atual direção da OAB nacional mudou as regras da escolha. A primeira atitude foi acabar com o voto secreto. Os votos serão lidos em plenário e todos saberão quem são os escolhidos dos 81 conselheiros e dos oito ex-presidentes com direito a voto. A mudança acaba com as corriqueiras situações de um candidato receber apoio declarado de 20 colegas e, nas urnas, só receber 15 votos.

Para equilibrar as três listas, a Ordem também decidiu mudar a forma de composição. O candidato mais votado comporá o primeiro lugar da primeira lista. O segundo irá para o primeiro lugar da segunda lista e o terceiro mais votado encabeçará a terceira lista. O quatro colocado também fará parte da terceira lista. O quinto irá para a segunda e o sexto para a primeira lista. Mesclando os nomes escolhidos, a entidade espera fazer três listas fortes. O que acontecia antes era que os últimos colocados compunham a última lista, o que a tornava mais fraca do que as demais.

Fonte: Consultor Jurídico

https://www.conjur.com.br/2010-ago-12/tres-vagas-oab-stj-sao-disputadas-49-advogados