O Palácio do Ministério Público, em Porto Alegre, abre suas portas, nesta terça-feira (3/5), para o lançamento do Curso de Capacitação de Agentes Públicos para a Implementação da Lei Maria da Penha. O curso se destina aos profissionais que atendem vítimas da violência doméstica e familiar na Comarca de Porto Alegre. A solenidade começa às 10 horas, na Praça Marechal Deodoro.
O 2º vice-presidente da Câmara, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), vai entregar ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) representação contra a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). No documento diz que a agência tem beneficiado as distribuidoras de energia em detrimento dos consumidores.
A empresa Sulcargas Transportes terá que pagar R$ 7,1 mil por danos morais e materiais a um caminhoneiro porque declarou à Receita Federal ter pago a ele o valor de R$ 8,5 mil no ano de 2004, sem ele jamais ter trabalhado para ela. A decisão é da 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
O grupo de trabalho recém-criado pelo Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul para acompanhar o nível de estoque de processos no primeiro grau já definiu suas prioridades. São quatro as temáticas: pauta mínima de julgamento; estatísticas sobre produção dos juízes, número de processos por juiz e distribuição dos processos; condições de trabalho; e férias, licenças e afastamentos em geral.
A banca examinadora de concurso público pode elaborar pergunta decorrente de atualização legislativa superveniente à publicação do edital quando estiver em conformidade com as matérias nele indicadas. A decisão é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em um recurso em que candidatos de um concurso público para o cargo de promotor de Justiça do Maranhão questionavam a aplicação da prova.
Um técnico de segurança do trabalho, que, apesar de não ter praticado qualquer ato capaz de caracterizar dispensa por justa causa, ainda assim foi dispensado de forma imotiva receberá indenização por danos morais no valor de 70 mil reais. O acórdão foi proferido pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho que rejeitou o recurso da Nestlé Brasil Ltda. e manteve decisões das instâncias anteriores da Justiça do Trabalho.
A partir desta segunda-feira (2/5), a emissão de certidões negativas criminais e cíveis pelo Tribunal de Justiça do Mato Grosso pode ser feita pela internet e de forma gratuita. O ícone de acesso ao serviço já está disponível no Portal do tribunal: www.tjmt.jus.br.
A Revista Voto foi condenada a reparar moral e financeiramente o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, conselheiro João Osório. A decisão da 15ª Vara Cível de Porto Alegre foi confirmada pela 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça. Cabe recurso.
O líder da rede terrorista Al Qaeda, Osama bin Laden, está morto e seu corpo foi resgatado por autoridades dos Estados Unidos. De acordo com as fontes ouvidas pela CNN, Bin Laden morreu durante um ataque dos EUA a uma mansão nos arredores de Islamabad, capital do Paquistão, país vizinho ao Afeganistão. As informações são do portal UOL e agências internacionais.
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Trindade dos Santos, promoveu nesta manhã (2/5) a abertura da 8ª edição do Curso de Formação de Instrutores do Programa de Implantação de Serviços Judiciários, que segue até a próxima sexta-feira (6/5), nas dependências do Fórum Eduardo Luz, na Capital. Nesse período, 62 servidores serão preparados para atuar na Justiça de 1º grau, seja na instalação, diagnóstico e acompanhamento de unidades judiciárias, seja na capacitação de outros servidores.
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