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Itajaí receberá terceira vara da Justiça Federal na próxima semana

A Subseção Judiciária de Itajaí contará, a partir do próximo dia 14, com mais uma vara federal para atender à crescente demanda da região. A solenidade de instalação do Juizado Especial Federal Cível e Previdenciário acontecerá às 16h, com a presença do desembargador federal Vilson Darós, presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), e do juiz federal Alcides Vettorazzi, diretor do Foro da Seção Judiciária de Santa Catarina.

Acusado de votar em nome do filho, casal busca indenização na Justiça 1

A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça manteve sentença da 1ª Vara da Comarca de Içara, e negou indenização a Ramon Dias, Elmes Dias e Marlei Dias em ação indenizatória ajuizada contra a RBS TV de Florianópolis S/A. A emissora veiculou reportagem após as eleições municipais de 2004, em que os autores foram apontados por fraude eleitoral.

Primeira Turma do TST multa empresa por recurso abusivo e conduta temerária

A prática de interpor recurso infundado e abusivo levou a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho a condenar a empresa Coldemar Resinas Sintéticas Ltda. a pagar multa de 1% e indenização de 20% sobre o valor da causa corrigido, que reverterão em benefício do empregado. O colegiado verificou, nos incidentes provocados pela empresa, a intenção de retardar o curso normal do processo, causando prejuízo ao trabalhador, que ficou paraplégico em decorrência de acidente de caminhão quando atuava como motorista da Coldemar.

Uso de software sem licença condena Hospital das Clínicas em São Paulo

A 5ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo determinou que o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP (FMUSP) deixe de usar o sistema de informações laboratoriais desenvolvido pela Matrix Sistemas e Serviços. O hospital e a Fundação FMUSP também foram condenados a pagar multa e indenização de R$ 260 mil por danos materiais à empresa. Para o juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública, Kenichi Koyama, houve uso de propriedade intelectual sem remuneração à empresa criadora do sistema. Cabe recurso.

STJ autoriza contratação sub judice de professores em Roraima

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a contratação sub judice de 26 professores de ensino básico, técnico e tecnológico para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima (IFET/RR). Uma decisão da Justiça federal determinava a anulação da última etapa do concurso e realização de nova prova correspondente. O concurso já estava com resultado homologado.

Advogada é condenada por colaborar com o PCC

A Justiça de São Paulo manteve, nesta quinta-feira (9/9), a pena imposta à advogada Libânia Catarina Fernandes Costa, condenada a quatro anos de reclusão pelo crime de corrupção ativa. Ela é acusada de, a mando da organização criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital), corromper agentes públicos para introduzir aparelhos celulares em penitenciárias do interior do estado.

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