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Dorval Advogados Associados > Notícias (Page 927)
10 agosto
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Portador de necessidades especiais diz ser incapaz de realizar crime pelo qual foi condenado

Posted by Rafael Dorval
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Condenado a mais de oito anos de reclusão pela prática de roubo com emprego de arma de fogo, o técnico administrativo Maicon Barbosa Pimentel, que alega ser portador de necessidades especiais, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisões do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e do Superior Tribunal de Justiça, que negaram recursos ajuizados anteriormente naquelas instâncias. Por sua condição, ele afirma que seria fisicamente incapaz de realizar as ações narradas pelas vítimas.

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10 agosto
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Servidores da Saúde em PE contestam devolução de processo sobre prestação alimentícia

Posted by Rafael Dorval
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A Associação dos Servidores Públicos Federais da Saúde de Pernambuco (ASSERFESA) impetrou, no Supremo Tribunal Federal (STF), o Mandado de Segurança (MS) 28986 em que pede, liminarmente, a suspensão dos efeitos de decisões do ministro Ricardo Lewandowski que, nos autos do Recurso Extraordinário 595907, negou seguimento a agravos regimentais, devolveu o processo ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) e impôs à entidade multa de 5% sobre o valor da causa, com proibição de novo recurso sem seu recolhimento.

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10 agosto
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STF reconhece repercussão geral em recurso sobre ICMS na base de cálculo da Cofins

Posted by Rafael Dorval
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A ministra Ellen Gracie é a relatora de um Recurso Extraordinário (RE 606107) que teve repercussão geral reconhecida, por unanimidade dos votos, em julgamento realizado pelo sistema “Plenário Virtual” do Supremo Tribunal Federal (STF). O recurso envolve tema de competência tributária, uma vez que discute a exigência de que o valor correspondente às transferências de créditos de ICMS pela empresa contribuinte seja integrado à base de cálculo das contribuições PIS e COFINS não-cumulativas. O mérito do RE será analisado oportunamente pelo Plenário da Corte.

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10 agosto
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Proprietário de veículo que colide com poste deve pagar pelos danos causados

Posted by Rafael Dorval
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Cabe a proprietário de veículo que colidiu com poste de iluminação pública corretamente instalado na rua demonstrar o fato excludente de sua responsabilidade ou pagar pelos danos causados à concessionária, ainda que solidariamente com o condutor para quem emprestou o automóvel. A conclusão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao dar provimento a recurso especial da Companhia Energética de Brasília (CEB) contra um morador de Brasília (DF).

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10 agosto
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STJ reconhece prescrição de dívida milionária da Braskem

Posted by Rafael Dorval
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A Braskem, maior petroquímica da América Latina, livrou-se de ter que pagar mais de meio bilhão de reais ao Fisco. A dívida vinha sendo cobrada judicialmente pela Fazenda Nacional desde 2006 e se referia a irregularidades cometidas entre 1992 e 1994 na correção dos balanços da Companhia Petroquímica do Sul (Copesul), hoje controlada pela Braskem.

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10 agosto
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Proprietário de veículo que colide com poste deve pagar pelos danos causados

Posted by Rafael Dorval
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Cabe a proprietário de veículo que colidiu com poste de iluminação pública corretamente instalado na rua demonstrar o fato excludente de sua responsabilidade ou pagar pelos danos causados à concessionária, ainda que solidariamente com o condutor para quem emprestou o automóvel. A conclusão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao dar provimento a recurso especial da Companhia Energética de Brasília (CEB) contra um morador de Brasília (DF).

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09 agosto
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Juíza manda prender desempregada por causa de fiança

Posted by Rafael Dorval
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Sob o risco de ficar presa por não pagar R$ 300 de fiança, uma diarista desempregada, mãe de dez filhos, moradora de uma favela em Cidade Tiradentes, zona leste de São Paulo, resolveu escrever uma carta dizendo que era pobre e que ela e o marido estavam desempregados. Por este motivo, não tem condição de pagar o valor. A fiança foi cobrada por ela ter sido presa em flagrante ao tentar furtar roupas de um supermercado. O crime aconteceu no dia 30 de julho. A notícia é da Folha de S. Paulo.

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09 agosto
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Liminares levam uma década para ter mérito julgado

Posted by Rafael Dorval
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Não é comum que os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 3ª Região inspecionem os próprios gabinetes, como fazem os juízes de primeira instância. Essa foi uma das conclusões a que chegou a comissão encarregada pelo Conselho da Justiça Federal de vistoriar a situação na corte. Os quatro juízes e 21 servidores que inspecionaram processos e serviços dos 43 desembargadores do tribunal, em São Paulo, por dez dias em março não gostaram do que viram. Segundo eles, a falta de controle de prazos, de saída de processos para carga e a demora nos despachos causam lentidão na solução de causas, o que explica a permanência de 91 mil ações que já deveriam ter sido resolvidas, por determinação do Conselho Nacional de Justiça na chamada Meta 2.

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