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Policial acusado de integrar grupo de extermínio continuará preso preventivamente

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a prisão preventiva do policial civil José Lázaro Costa Medeiros, preso por homicídio duplamente qualificado e acusado de integrar um grupo de extermínio que atua no agreste pernambucano. Seu pedido de habeas corpus foi rejeitado por unanimidade em recurso relatado pelo desembargador convocado Haroldo Rodrigues.

Envolvidos em vazamento do navio Bahamas têm recurso negado

Duas empresas envolvidas no episódio do vazamento de mistura ácida do navio Bahamas, ocorrido no Rio Grande do Sul, em 1998, tiveram negado recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Segunda Turma reconheceu a legitimidade da empresa de salvatagem – contratada para realizar o transbordo da carga – e da seguradora para responderem à ação civil pública que resultou na requisição de um navio de terceiro para a operação e, consequentemente, pagarem pelo ônus dela resultante.

Falta de laudo toxicológico definitivo absolve acusados de tráfico

O juiz Iolmar Alves Baltazar, em exercício na 2ª Vara da Comarca de Camboriú, em audiências de instrução e julgamento realizadas no dia 4 de agosto último, indeferiu pedido formulado pelo Ministério Público para que fosse remetido pelo IGP, via fax, cópia do laudo toxicológico definitivo da suposta droga apreendida (crack) em poder de acusados de crime de tráfico, sob o fundamento de que os laudos deveriam estar juntados aos autos em até 3 dias antes da data da audiência de instrução e julgamento.

Instalação de tribunais ambientais é urgente

O Poder Judiciário perante o cenário mundial vem passando por uma situação peculiar: apesar de bastante criticado pela maioria das pessoas, principalmente em razão da falta de efetividade, vem sendo mais do que nunca procurado com o fim de resolver as mais variadas controvérsias, desde as simples até as extremamente complexas, sendo bastante cobrado em termos de ética, boas decisões e eficiência. Assim, é evidente que atualmente existe uma preocupação internacional com a eficiência da Justiça e da sua atuação especificamente nas questões ambientais.

Acusado de beijar adolescente à força tem HC negado

Um acusado de beijar à força uma adolescente de 13 anos teve Habeas Corpus negado pelo Tribunal de Justiça do Ceará. A 2ª Câmara Criminal do TJ-CE negou o pedido sob o fundamento de que “o homem é acusado de praticar crime hediondo, mediante violência real, contra menor de 14 anos, devendo o Judiciário ter mais cuidado na apuração de delitos dessa natureza”.

Juiz censura parágrafo de artigo publicado na ConJur

O juiz José Agenor de Aragão da 3ª Vara Cível de Itajaí (SC) determinou que a revista ConJur retire um parágrafo do artigo Adoecimentos ocupacionais que mancham o Brasil de autoria do advogado Luiz Salvador. A decisão cautelar antecipada atende um pedido da Brasil Foods, empresa de alimentos resultante da união entre a Sadia e a Perdigão. A revista também responde a processo pelo mesmo objeto na 2ª Vara Cível da mesma cidade.

Avícola não deve transportar aves de descarte de outros Estados

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Criciúma e considerou legal o ato da Companhia Integrada de Desenvolvimento Rural de Santa Catarina (Cidasc), que indeferiu autorização para a Avícola Três Irmãos Ltda. ME adquirir e transportar aves de descarte, provenientes dos Estados vizinhos de Santa Catarina.

Coletiva no TST: especialistas falarão sobre resultados do Pacto Mundial para o Emprego

O Pacto Mundial para o Emprego é um instrumento lançado, em 2009, por governos, sindicatos e empregadores, na Organização Internacional do Trabalho, com o objetivo de enfrentar a crise econômica global, que levou, na época, ao fechamento de 52 milhões de vagas de trabalho em vários países. As implicações do pacto, seus resultados e repercussões serão debatidos na entrevista coletiva, nesta quinta-feira (12), a partir das 10h, no Tribunal Superior do Trabalho.

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