Notícias

Dorval Advogados Associados > Notícias (Page 999)

Comprovada insalubridade, dentista de Divinópolis terá direito a aposentadoria especial

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu em parte pedido feito no Mandado de Injunção (MI) 3063 pela servidora pública municipal de Divinópolis (MG) Ione Rachid Guimarães do Amaral. Ela pedia para receber aposentadoria especial, direito previsto no artigo 57, da Lei 8.213/91, que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social.

Arquivada ação de Volkswagen contra ato do TRT que baseou cálculo de insalubridade em salário dos funcionários

A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou Reclamação (Rcl 8111) ajuizada pela Volkswagen do Brasil contra uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) que, ao analisar uma questão anterior à Constituição de 1988, determinou o pagamento do adicional de insalubridade com base no salário contratual dos funcionários. Intimada a depositar em juízo mais de R$ 9,6 milhões por conta dessa decisão, a empresa alegava que a sentença do TRT contraria a Súmula Vinculante 4 do STF.

CJF aprova R$ 6,7 bilhões para a Justiça Federal

O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou, nesta terça-feira (3), a proposta orçamentária de 2011 para toda a Justiça Federal, no valor de R$ 6.780.704.392,00 (seis bilhões, setecentos e oitenta milhões, setecentos e quatro mil e trezentos e noventa e dois reais). O montante é 2,44% superior à Lei Orçamentária de 2010. A proposta foi aprovada, por unanimidade, na sessão presidida pelo ministro Cesar Asfor Rocha.

Para sociólogo brasileiro, pressões externas pesam mais que demanda social

Os esforços para dar transparência ao Poder Judiciário resultam muito mais de pressões internacionais que de uma demanda real da sociedade brasileira. A conclusão é do sociólogo Eurico dos Santos e foi apresentada no primeiro dia da Conferência Mundial, promovida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Instituto Banco Mundial. Segundo ele, a realidade institucional, “formalmente moderna”, ainda não afetou qualitativamente “o caráter opaco do Poder Judiciário perante a sociedade”.

Senado instala Comissão para analisar novo CPC

Foi instalada nesta quarta-feira (4) comissão de senadores encarregada de analisar o projeto de novo Código de Processo Civil (PLS 166/10). A comissão será presidida pelo senador Demóstenes Torres (DEM), terá como vice-presidente Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) e, como relator, o senador Valter Pereira (PMDB-MS). Também fazem parte do grupo os senadores Antonio Carlos Junior (DEM-BA), Marconi Perillo (PSDB-GO), Papaléo Paes (PSDB-AP), Almeida Lima (PMDB-SE), Romeu Tuma (PTB-SP) e Acir Gurgacz (PDT-RO).

Quinto constitucional permite politização da Justiça

A politização do Judiciário é uma realidade. Nas últimas duas décadas, recrudesceu essa conotação e os aspectos negativos resultantes. É indiscutível que o equilíbrio entre os Poderes e a visão de Montesquieu não se concretizam na prática, em razão de múltiplos fatores. O principal deles é a visão míope do Executivo, e seu domínio sobre os deputados que discutem a questão orçamentária.

Estado deve atender aos direitos dos homossexuais

É verdade que determinadas pessoas consideradas inteligentes têm ataques epilépticos quando se trata do homossexualismo. Entretanto, pessoas inteligentes não deveriam se furtar da discussão. A análise pode ser feita no plano abstrato. A pergunta fundamental seria: com quais fundamentos se pode sustentar tratamentos e direitos diferenciados entre heterossexuais e homossexuais?

Homem que atropelou duas mulheres continuará preso

Está mantida a prisão preventiva de um motorista que matou duas mulheres. As vítimas estavam em uma moto quando foram atingidas pelo carro conduzido por ele. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, negou o pedido de liminar apresentado pela defesa para que o acusado pudesse responder ao processo em liberdade. O ministro entendeu que a prisão preventiva está bem fundamentada, sobretudo para a garantia da ordem pública e asseguramento da aplicação da pena.

STJ nega HC a condenado que alegou não ter voltado à prisão para ajudar família

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de habeas corpus impetrado pela defesa de um preso, no Rio Grande do Sul, que não retornou, no prazo definido, da saída para casa à qual tinha direito, com a alegação de que precisou trabalhar para ajudar a família. A defesa de João Cândido de Moura Brum pediu ao tribunal superior para mudar acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que determinou a regressão do seu regime prisional e alterou a data-base para concessão de novos benefícios.

Todos os direitos reservados. Dorval Advogados Associados.