05 maio

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Mais-valia por valorização geral não pode ser compensada na desapropriação de área remanescente

A valorização não é compensável da indenização devida pelo poder público a proprietário de área desapropriada, objeto de posterior valorização pela construção de obra que beneficie todos os imóveis contíguos indistintamente. A decisão é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A maioria dos ministros entende que só é possível compensação quando se comprova a valorização específica.

05 maio

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Segunda Seção uniformizará entendimento sobre dano moral por inscrição indevida de devedor contumaz

Posted by Rafael Dorval

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A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve uniformizar o entendimento sobre indenização por danos morais decorrente de inscrição indevida em cadastro de inadimplentes para o caso de devedor contumaz. O desembargador convocado Vasco Del La Giustina admitiu o processamento de uma reclamação em que o Banco Cacique S/A se opõe a uma decisão da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Rio de Janeiro (RJ), que manteve a condenação do banco ao pagamento da indenização.

05 maio

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CDC não é aplicável nos contratos firmados entre postos e distribuidores de combustível

Posted by Rafael Dorval

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É indevida a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) nas relações existentes entre revendedores e distribuidores de combustível. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e baseou-se em voto do ministro Luis Felipe Salomão.

05 maio

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Júri para acusado de homicídio contra locadora na Capital

Posted by Rafael Dorval

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A Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital realizará nesta quinta-feira (5/5), a partir das 9 horas, na Sala de Sessões do Tribunal do Júri do Fórum Desembargador Rid Silva, o julgamento do réu Irenildo Vieira dos Santos, acusado de homicídio contra Cleusa Fragoso Zanetti.

05 maio

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“Proendividados” tem horário ampliado em Pernambuco

Posted by Rafael Dorval

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O Programa de Tratamento de Consumidores Superendividados do Tribunal de Justiça de Pernambuco, o Proendividados, ampliou o expediente de atendimento. A partir desta quinta-feira (5/5), o órgão atende das 7h às 19h, no 3º andar do Fórum Thomaz de Aquino Cyrillo Wanderley, Santo Antônio.

05 maio

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Peluso explica que PEC não vai acabar com HC

Posted by Rafael Dorval

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“No Brasil o STF funciona como quarta instância e os Tribunais Superiores como terceira, e o acúmulo de serviço é responsável pela demora dos processos e pela sensação de impunidade contra a qual a sociedade reclama há muitos anos”. A declaração é do ministro do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, ao defender a PEC dor Recursos, que dá eficácia imediata às decisões judiciais de segunda instância.

05 maio

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OAB oferece bolsa de escola de advocacia da França

Posted by Rafael Dorval

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Em parceria com o Barreau de Paris, a ordem dos advogados local, e a Embaixada da França no Brasil, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, oferecerá duas bolsas de estudos para cursos na École de Formation du Barreau. Os cursos acontecerão em outubro e novembro de 2011, em Paris e em Bruxelas. Os escolhidos também receberão aproximadamente 4.900 euros, mas devem arcar com a passagem aérea.

05 maio

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Especialistas criticam mudança legal

Posted by Rafael Dorval

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O Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) vai enviar às autoridades de segurança pública uma manifestação sobre o desarmamento no sentido de evitar reformas legais e exigir a execução das normas que já existem. A declaração foi da presidente do instituto, Ivette Senise Ferreira, em debate sobre “Segurança e Desarmamento”. Especialistas defendem que o Código Penal não pode ser visto como uma solução para tragédias que gerem comoção pública.

05 maio

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Presos psiquiátricos na BA ainda aguardam laudos

Posted by Rafael Dorval

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Dos 156 internos do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico de Salvador (BA), 88 ainda aguardam o laudo de insanidade mental, que deveria ser emitido pelos juízes em até 135 dias. Os dados são do Mutirão de Medidas de Segurança do Conselho Nacional de Justiça.

05 maio

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TRT do Rio julga greve de vigilantes abusiva

Posted by Rafael Dorval

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A Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) julgou abusiva a greve dos vigilantes e demais empregados de empresas de vigilância e segurança do estado. Os trabalhadores deverão retomar suas atividades.

Mais-valia por valorização geral não pode ser compensada na desapropriação de área remanescente

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