No TRT-RJ, acordo até R$ 10 mil dispensa intimação

A partir desta segunda-feira (13/06), o TRT-RJ terá mais uma ferramenta para agilizar o trâmite dos processos. Trata-se do Ato Conjunto 1/2011, assinado entre o tribunal e a Procuradoria-Regional Federal da 2ª Região. O ato dispensa a intimação da União quando o valor total do acordo — na fase de conhecimento — ou o valor total das parcelas indenizatórias que integram o salário de contribuição constantes do cálculo de liquidação de sentença for igual ou inferior a R$ 10 mil.

Nos casos de acordo não precedido de sentença e não contemplado na hipótese anterior, a União será comunicada através de ofício, acompanhado por cópias de algumas peças dos autos.

Os novos procedimentos abrangem toda a Justiça trabalhista fluminense e entram em vigor após a publicação do ato, que ocorrerá ainda nesta semana.

A parceria deve otimizar o trabalho de todos, já que, na prática, as varas do trabalho deixarão de remeter uma grande quantidade de processos para intimação da Procuradoria Federal.

Fonte: TRT-1

https://www.conjur.com.br/2011-jun-14/acordos-trt-rj-10-mil-dispensam-envio-intimacao-uniao