Google é multado em R$ 50 mil pela Justiça Eleitoral
O juiz auxiliar da propaganda eleitoral Luís Francisco Aguilar Cortez aplicou multa de R$ 50 mil a Google Brasil Internet Ltda., por veiculação de vídeo, no Youtube, com uma apresentação do vereador e candidato ao Senado Netinho de Paula (coligação União para Mudar), com a letra de sua música alterada. Cortez determinou ainda a retirada do vídeo, com multa diária de R$10 mil em caso de não cumprimento da decisão, confirmando a liminar dada em agosto.
De acordo com a sentença, “o vídeo disponibilizado altera apresentação artística do próprio requerente [Netinho], inserindo outra letra na música, com conteúdo ofensivo, porque atribui-lhe a prática de agressões físicas contra mulheres e defende tais condutas”. Para o juiz , o caráter ofensivo da divulgação é inegável pois faz referências à prática de conduta ilegal por Netinho, o que é vedado pela legislação eleitoral.
A representação foi proposta pelo candidato José de Paula Neto e coligação União para Mudar (PRB / PDT / PT / PTN / PR / PSDC / PRTB / PRP / PC do B / PT do B) contra a Google Brasil Internet Ltda. e Universo Online (UOL) S.A., sendo que a última cumpriu a liminar retirando o vídeo, razão pela qual não foi penalizada.
Fonte: Consultor Jurídico
https://www.conjur.com.br/2010-set-07/google-multado-50-mil-video-musica-candidato-alterada
