Câmara aprova contribuição menor ao INSS
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6/7) a Medida Provisória 528, que reduz a alíquota de contribuição do microempreendedor individual para a Previdência Social, com o objetivo de incentivar a ampliação do trabalho formal. Pelo texto aprovado, a contribuição, que hoje é de 11%, passará a ser de 5% sobre o valor do salário mínimo. A MP segue agora à apreciação do Senado. A informação é da Agência Brasil.
A MP foi aprovada na forma de projeto de lei de conversão, uma vez que o relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), propôs mudanças no texto original. Entre elas está a que inclui as mulheres donas de casa de baixa renda entre os beneficiados com a redução da alíquota de contribuição.
Em outra votação, os deputados rejeitaram simbolicamente moção de repúdio apresentada pelo deputado Mendonça Filho (DEM-PE) ao governo da Bolívia pela decisão de legalizar veículos sem documentação regular naquele país. Boa parte dos carros e caminhões furtados no Brasil são levados para o território boliviano.
Fonte: Consultor Jurídico
https://www.conjur.com.br/2011-jul-07/mp-aprovada-camara-reduz-contribuicao-microempreendedor-inss
