Chiquinho Escórcio propõe reclamação no STF contra presidente da Câmara

O peemedebista Francisco Luiz Escórcio Lima, mais conhecido como Chiquinho Escórcio, apresentou Reclamação (RCL 11226) ao Supremo Tribunal Federal (STF) na qual afirma que o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, estaria se recusando a cumprir a liminar concedida pelo ministro Cezar Peluso nos autos do Mandado de Segurança (MS 30249). A decisão lhe assegurou a vaga de deputado federal em decorrência da nomeação do deputado federal Pedro Novaes para o Ministério do Turismo no governo Dilma.

A liminar alcança a legislatura encerrada nesta segunda-feira (31), já que Escórcio foi eleito segundo suplente de deputado federal no pleito de 2006. Em sua decisão, o ministro Peluso aplicou o entendimento do STF de que o mandato parlamentar conquistado no sistema eleitoral proporcional pertence ao partido político, e não à coligação partidária por ele integrada. Segundo a defesa do político, notificado da decisão, o presidente da Câmara dos Deputados teria se negado a cumpri-la com base em ato da Mesa da Câmara que prevê a nomeação do primeiro suplente da coligação. 

“Se a esdrúxula decisão do presidente da Câmara dos Deputados não for imediatamente suspensa e a liminar integralmente cumprida, estaremos frente a um gravíssimo atentado à doutrina de Montesquieu, abrindo perigoso precedente de descumprimento de decisão judicial, deixando à míngua o requerente que possui direito líquido e certo, que não está sendo respeitado pela ação do deputado Marco Maia que, como presidente daquela instituição, tem o dever republicano de dar exemplo a toda nação brasileira”, afirma a defesa de Escórcio na Reclamação.

Fonte: STF

https://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=170779