Caderno de Direitos Trabalhistas aproxima Justiça do Trabalho de povos indígenas
Existem no mundo aproximadamente seis mil línguas. No Brasil, cerca de duzentas, sendo cento e oitenta delas indígenas. A Terena e a Guarani-Kaiowá estão são exemplos da diversidade citada, e, neste mês, a língua desses povos recebeu uma homenagem da Justiça do Trabalho. Mais que uma homenagem, um reconhecimento de que é preciso levar às comunidades indígenas informações relacionadas à legislação trabalhista e ao funcionamento da Justiça do Trabalho.
Nesse sentido, foi lançada em abril deste ano, por iniciativa do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (MS), a primeira cartilha contendo os direitos trabalhistas escritos nas línguas Terena e Guarani-Kaiowá.
Com o nome de “Caderno de Direitos Trabalhistas”, e produzido pela Corte Regional em parceria com o Ministério Público do Trabalho e a Comissão Permanente de Investigação e Fiscalização das Condições de Trabalho no estado de Mato Grosso do Sul, o documento visa orientar os trabalhadores sobre seus direitos e deveres, com consultas rápidas e em linguagem didática e acessível para estudantes jovens e adultos.
O Caderno teve sua primeira edição em português, lançada em dezembro de 2010. O trabalho de tradução foi coordenado pela antropóloga Katya Vietta e faz parte do projeto Educação Trabalho e Justiça, do TRT24.
Ela explica que a cartilha original tinha termos jurídicos que não são aplicáveis às línguas terena e guarani. A escolha dessas línguas ocorreu porque os guarani-kaiowá são a etnia de maior população em Mato Grosso do Sul, e os terena, além de terem uma população relevante, possuem uma aldeia urbana em Campo Grande. Isso facilitou, segundo a antropóloga, o desenvolvimento dos trabalhos, trazendo agilidade e eficácia ao projeto.
O estado do Mato Grosso do Sul, de acordo com o último Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), tem a segunda maior população indígena do País, atrás apenas do Amazonas: são 73 mil, dos quais mais de 13 mil vivem na cidade de Dourados.
Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego deste ano, a etnia indígena está entre as que mais avançaram na última década em relação à formalização de emprego, de 30,6% em 2001 para 38,5% em 2009. Apesar disso, os direitos consagrados para o conjunto da classe trabalhadora ainda não estão ao alcance da maioria dos trabalhadores e trabalhadoras indígenas. São frequentes as denuncias de abusos e descumprimento da legislação n as principais atividades que se utilizam, na região, da mão de obra dos índios, como as usinas de cana-de-açúcar e as empreitadas de colheita.
Pioeirismo
A situação desse grupo social tem sido objeto de preocupação da Justiça do Trabalho há alguns anos. Em 2003, o TRT24, diante da constatação de desrespeito nas relações de emprego mantidas entre proprietários de usinas de álcool e açúcar e trabalhadores indígenas, deslocou uma Vara do Trabalho para realizar audiências trabalhistas na aldeia de Jagupiru, a 224 km de Campo Grande. O ministro Lelio Bentes Corrêa, que acompanhou a iniciativa na época, e considerou-a um fato histórico para a Justiça brasileira. “O acesso ao Judiciário é um direito de todo cidadão e há comunidades que têm esse acesso dificultado pelas condições em que vivem e até pelo alijamento cultural imposto por um descaso para com a cultura indígena”, afirmou na ocasião.
Para enfrentar questões específicas desses povos no mundo do trabalho é que hoje os Tribunais Regionais do Trabalho, em seus Planos Estratégicos, estão desenvolvendo projetos como esses, atentos à questão da responsabilidade social. As edições traduzidas do Caderno terão uma tiragem inicial de 3 e 5 mil exemplares para distribuição em todas as aldeias indígenas do estado.
Fonte: TST
