Para senadores, crescimento econômico amplia importância da Justiça do Trabalho
Na Sessão Especial do Senado Federal em comemoração aos 70 anos da Justiça do Trabalho realizada hoje (23) pela manhã, senadores destacaram a importância da ampliação desse ramo da Justiça para o crescimento econômico e o consequente aumento dos empregos formais no país. “O número de processos cresceu consideravelmente nos últimos anos, pelo aumento do nível de empregos e pela busca constante de mais cidadania e direitos”, afirmou o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE). “O cidadão desprotegido tem necessidade de buscar o Poder Judiciário”.
Para o senador José Pimentel (PT-CE), “aí está a importância da interiorização da Justiça do Trabalho e do seu aumento na capacidade de atendimento ao cidadão e à cidadã que produzem e desenvolvem o país”. Os dois senadores foram autores do requerimento para a realização da Sessão Especial em comemoração aos 70 anos da Justiça do Trabalho.
Eles destacaram a evolução da legislação trabalhista e da estruturação da própria Justiça do Trabalho, responsáveis pela humanização nas relações de emprego. “Estas conquistas foram adquiridas por intensas e ardorosas lutas sociais, firmadas e concretizadas em convenções e acordo coletivos, bem como em tratados internacionais”, explicou o senador Eunício Oliveira.
José Pimentel também reforçou a necessidade dessas conquistas continuarem, pois o Brasil ainda é um país com grandes deficiências nas relações trabalhistas. “Ainda existem inúmeros casos de desrespeito aos mais elementares direitos trabalhistas, apesar da fiscalização dos órgãos governamentais”, ressaltou, lembrando a existência de condições análogas ao trabalho escravo.
Na solenidade falaram também os senadores Ana Amélia Lemos (PP-RS) e Marcelo Crivella (PRB-RJ), e o deputado Paes Landim (PTB-PI). Todos destacaram a importância histórica da Justiça do Trabalho na mediação entre o capital e o trabalho, responsável pelo clima de “paz e tranquilidade” vivido atualmente nessa relação.
(Augusto Fontenele)
Fonte: TST
