07 fevereiro

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Diferenças Cruciais: Divórcio Consensual vs. Litigioso

in Destaques, Direito de Familia, Notícias

Saiba que, entender as diferenças entre divórcio consensual e litigioso é fundamental para tomar decisões informadas durante um rompimento matrimonial.No divórcio litigioso, um terceiro imparcial, o juiz, decide questões não resolvidas entre as partes. Isso pode levar mais tempo, pois requer a produção de provas, comparecimento a audiências e espera pela decisão do juiz. Processo do Divórcio Litigioso Quando as partes não concordam com a decisão do juiz, podem recorrer, o que também prolonga o processo. Portanto, o divórcio litigioso é a última alternativa, reservada para casos em que as partes não conseguem resolver suas diferenças por conta própria. Recursos e Tempo de...

05 fevereiro

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Aposentadoria por Idade do Trabalhador Rural: Requisitos, Benefícios e Processo

Posted by Alessandra Pinheiro Gonçalves

in Destaques, Direito Previdenciário, Notícias

Antes de tudo, se você é um trabalhador rural, é fundamental entender os detalhes da aposentadoria por idade. Assim, este benefício, diferente da aposentadoria urbana, tem seus próprios critérios e processos específicos. Portanto, vamos explorar o que você precisa saber. Requisitos Básicos: Para ser elegível para a aposentadoria por idade como trabalhador rural, você deve atender a dois principais requisitos: Tempo de Contribuição: Mínimo de 180 meses (ou 15 anos) de trabalho rural. Idade Mínima: 60 anos para homens e 55 anos para mulheres. Categorias Elegíveis: Os trabalhadores rurais abrangidos por esse benefício estão divididos em várias categorias, incluindo segurado especial (agricultor familiar, pescador...

30 janeiro

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Divórcio em Cartório: Agilidade e Facilidade com Resolução Judicial Prévia

Posted by Alessandra Pinheiro Gonçalves

in Destaques, Direito de Familia, Notícias

Antes de tudo, saiba como tornar seu divórcio ainda mais simples. Assim sendo, um dos requisitos que as questões envolvendo os filhos menores já tenham sido resolvidas judicialmente, você pode aproveitar a agilidade e facilidade do divórcio em cartório. Nesse caso, conhecer os detalhes desse processo pode descomplicar sua vida. REQUISITOS Para que a separação e o divórcio possam ser feitos em cartório, é necessário observar os seguintes requisitos de acordo com a Lei 11.441/07. Requisitos: Consenso entre o casal quanto à decisão de separação ou divórcio; Inexistência de filhos menores ou incapazes e gravidez. A escritura pública deverá ter a participação...

12 janeiro

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Inventário: por que você não deve deixar de fazer

Posted by Alessandra Pinheiro Gonçalves

in Destaques, Direito de Familia, Notícias

O que é inventário? Antes de explicar sobre por que você não deve deixar de fazer inventário, saiba que ele é um processo judicial ou extrajudicial que determina a partilha dos bens de uma pessoa falecida entre os seus herdeiros. Um juiz realiza o inventário judicial, enquanto um tabelião realiza o inventário extrajudicial. Por que fazer o inventário? O inventário é obrigatório para a partilha dos bens de uma pessoa falecida. Não fazer o inventário pode gerar problemas para os herdeiros, como: Perda de bens: Se não inventariarem os bens do falecido, podem perder-se. Isso pode acontecer, por exemplo, se os bens forem vendidos ou...

21 dezembro

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Divórcio Online: Quando Pode Ser a Melhor Opção?

Posted by Alessandra Pinheiro Gonçalves

in Destaques, Direito de Familia, Notícias

Antes de tudo, saiba que o divórcio online é uma modalidade que permite que o casal se divorcie sem a necessidade de comparecer ao fórum. O processo é realizado de forma virtual, por meio de videoconferência. Mas será que o divórcio online é a melhor opção para todos os casais? A resposta é não. O divórcio online pode ser uma boa opção para casais que se divorciam de forma consensual e que não possuem filhos menores de idade. No entanto, para casais que possuem filhos menores de idade ou que não se divorciam de forma consensual, pode não ser cabível. Isso porque o divórcio...

14 dezembro

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Segredos para Manter um Relacionamento Sem Comunicar os Bens

Posted by Alessandra Pinheiro Gonçalves

in Destaques, Direito de Familia, Notícias

Antes de tudo, em um mundo onde o amor e a legalidade dos bens materiais se entrelaçam, entenda como manter um relacionamento comunicar os bens. Ou seja, sem abrir mão dos seus bens ou comprometê-los futuramente. Portanto, este guia explora estratégias jurídicas inteligentes para casais, revelando segredos que podem fortalecer laços sem comprometer o patrimônio. Nesse sentido, trataremos de um assunto que culmina muitos problemas entre casais, onde o coração e a lei caminham juntos. Relacionamento Sob o Manto da Privacidade Financeira Quando as emoções falam mais alto, muitos casais optam por manter uma parte de suas vidas financeiras nas sombras, não...

13 dezembro

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O Que Acontece com os Bens se Você Não Fizer o Inventário?

Posted by Alessandra Pinheiro Gonçalves

in Destaques, Direito Imobiliário, Notícias

Antes de tudo, saiba que durante o luto, o inventário se revela como uma peça-chave muitas vezes ignorada. Mais do que uma formalidade legal, é o guia que revela os bens, direitos e dívidas do ente querido que se foi. De maneira descomplicada, é o processo obrigatório para entender e distribuir aquilo que foi deixado. Vamos explorar o que acontece quando esse procedimento é negligenciado, e como essa omissão não apenas tem repercussões legais, mas também impacta emocionalmente os herdeiros. Os Bens Sem Inventário Para quem não sabe, o inventário é o procedimento obrigatório para levantar o espólio, isto é, os bens,...

11 dezembro

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Pensão Alimentícia: Investindo no Futuro com Vantagens Claras

Posted by Alessandra Pinheiro Gonçalves

in Destaques, Direito de Familia, Notícias

Antes de tudo, saiba que a complexidade das decisões judiciais, a regularização da pensão alimentícia não é apenas um dever, mas um investimento significativo no presente e no futuro dos nossos filhos. Nesse sentido, iresmos elencar algumas vantagens, lembrando que algumas delas podem depender do entendimento específico do juiz. Desconto em Folha de Pagamento: Firmeza e Pontualidade, Quando Permitido pelo Juiz Para os pais com empregos formais, a opção de desconto em folha de pagamento oferece firmeza nos pagamentos e pontualidade. Assim, vale ressaltar que a viabilidade dessa vantagem depende do entendimento do juiz em cada caso específico. Recebimento de 13º e 1/3...

07 dezembro

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Guarda Unilateral: Protegendo Vidas em Meio à Violência Doméstica

Posted by Alessandra Pinheiro Gonçalves

in Destaques, Direito de Familia, Notícias

Antes de tudo, saiba que a violência doméstica transcende as paredes, impactando não apenas a vítima imediata, mas também aqueles que dela dependem, especialmente crianças. Nesse sentido, no post, mergulharemos nas nuances da guarda unilateral em casos de violência doméstica, explorando como a lei atua para proteger os vulneráveis. O Cenário Complexo da Violência Doméstica Em um contexto de violência doméstica, a decisão pela guarda unilateral emerge como uma medida de proteção vital. Portanto, a legislação, representada por jurisprudências impactantes, tem evoluído para salvaguardar os interesses das vítimas e, em particular, das crianças envolvidas. Ainda mais, as pessoas que leem esse artigo também...

24 novembro

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Pensão por invalidez acidentária vitalícia: conheça seus direitos

Posted by Alessandra Pinheiro Gonçalves

in Destaques, Direito Previdenciário, Notícias

O que é a pensão por invalidez acidentária vitalícia? Antes de tudo, saiba que a pensão por invalidez acidentária vitalícia é um benefício previdenciário concedido ao segurado que, após acidente de trabalho, ficar incapacitado permanentemente para o trabalho. Quem tem direito ao benefício? Tem direito ao benefício o segurado que: Esteja filiado ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS); Sofrer acidente de trabalho; Ficar incapacitado permanentemente para o trabalho. Quais são os requisitos para solicitar o benefício? Dessa forma, para solicitar a esse benefício, é necessário apresentar os seguintes documentos: Requerimento; Carteira de identidade, CPF e comprovante de residência; Certidão de nascimento ou casamento; Carteira...

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