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Rafael Dorval > Notícias (Page 516)

Recurso interposto após greve de servidores foi considerado fora do prazo

O Banco Bradesco não conseguiu convencer a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho de que um recurso interposto imediatamente após greve dos servidores do Judiciário atendia ao requisito do prazo recursal. A seção especializada não conheceu do recurso da empresa, ficando assim mantida decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) que a condenou ao pagamento de indenização por danos morais e materiais no valor de R$ 400 mil a uma ex-empregada demitida quando estava doente.

TST mantém decisão que manda Volkswagen pagar relógio dourado a ex-empregado

Após 36 anos trabalhando para o mesmo grupo econômico, um ex-empregado da Volkswagen Serviços S.A. reclamou na Justiça do Trabalho seu direito de receber um relógio de ouro, prêmio que a empresa concedia a todos os que completavam 35 anos de serviço. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao manter a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), determinou que a empresa pague o prêmio ao trabalhador.

STJ aumenta indenização devida por concessionária a familiares de vítimas de acidente elétrico

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aumentou o valor da indenização devida pela AES Distribuidora de Energia Elétrica a familiares de duas vítimas do Rio Grande do Sul, mortas pela descarga de energia elétrica em decorrência da queda de um poste de propriedade da concessionária. O poste caiu em razão de uma forte chuva que assolou a região, e as vítimas morreram quando transitavam em via pública e pisaram em poças d´água. De uma família de quatro pessoas, morreram a mãe e um dos filhos.

Sexta Turma afasta acusação de peculato contra policiais condenados por prevaricação

Com base no instituto da emendatio libelli (correção da acusação quanto à qualificação jurídica do fato), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a acusação de peculato contra um tenente e um sargento da Polícia Militar de Santa Catarina. A Sexta Turma acompanhou integralmente o voto da relatora, ministra Maria Thereza de Assis Moura.

Ex-senador pagou para abafar caso extra-conjugal

Um grande júri federal de Raleigh, Carolina do Norte, aceitou, na manha desta sexta-feira (3/6), seis acusações contra o ex-senador democrata John Edwards, por ter gasto mais de US$ 900 mil de fundos de campanha, em 2008, para esconder que tinha uma relação extra-conjugal e assim abafar potenciais escândalos. Edwards é uma dos principais nomes do Partido Democrata, tendo participado das eleições primárias para concorrer à presidência do país em 2004 e 2008. Ainda em 2004, ele concorreu como candidato à vice-presidência na chapa do senador John Kerry.

Fundação faz acordo para não fornecer mão-de-obra

A Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Faurgs) e o Ministério Público do Trabalho no Estado firmaram, em Porto Alegre, um Termo de Ajustamento de Conduta, em que a primeira assume o compromisso de abster-se de fornecer mão-de-obra a terceiros mediante contratos ou convênios. Com isso, a Faurgs não pode mais contratar estagiários para a substituição de pessoal regular.