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Sessão do Órgão Especial encerra primeiro semestre judiciário no TST

O Tribunal Superior do Trabalho realizou hoje pela manhã (1º/7) sessão do Órgão Especial de encerramento do primeiro semestre judiciário de 2011. O presidente do Tribunal, ministro João Oreste Dalazen, apresentou aos pares um balanço desses primeiros meses de atuação da atual administração. Em destaque, ele discorreu sobre as realizações das áreas judiciária e administrativa, ressaltando as ações voltadas para a campanha do Programa Nacional de Prevenção a Acidentes de Trabalho proposta pelo TST, a reestruturação interna, a reforma da jurisprudência unificada (Súmulas, Orientações Jurisprudenciais e Precedentes Normativos) e os avanços na área de tecnologia da informação.

Relatório de 2010 revela avanços da Justiça do Trabalho

No ano passado, o Tribunal Superior do Trabalho julgou mais processos do que recebeu. No total, foram apreciados 211.979 casos, ou seja, 113,4% do número de processos distribuídos (186.923). Isso significa que o Tribunal conseguiu reduzir a quantidade de ações pendentes de julgamento. Esse é um dos dados que constam do Relatório Geral da Justiça do Trabalho do ano de 2010, apresentado hoje (1º/07) pelo presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, na sessão do Órgão Especial.

Parque deve cobrir tratamento de menor que sofreu AVC em montanha russa

A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve liminar da Comarca da Capital que determinou o pagamento de todo o tratamento médico de uma menor pela J.B. World Entretenimentos. A garota, representada por sua mãe, ajuizou a ação indenizatória depois de sofrer acidente vascular cerebral (AVC) enquanto brincava na montanha russa do parque em setembro de 2009. Ao ser atendida na emergência após convulsão e desmaio, foi constatada a lesão com sequelas. Pela liminar, a empresa tem que pagar todas as despesas com os tratamentos a que a menor terá que submeter-se para a recuperação de sua saúde. Ela precisará...

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Acusação contra Strauss-Khan é colocada em dúvida

Uma fonte anônima, da equipe que investiga o caso contra Domenique-Strauss-Khan, revelou, na noite de quinta-feira (29/6), à agência de notícias The Associated Press, que os promotores responsáveis por sustentar as acusações de violência sexual contra o ex-dirigente do FMI têm sérias dúvidas em relação a credibilidade das informações prestadas pela camareira, supostamente atacada pelo político francês, em maio, em um hotel em Times Square. A reviravolta no caso pode fazer com que Strauss-Khan tenha as rígidas condições de sua prisão domiciliar flexibilizadas pela Justiça do estado de Nova York ainda na manhã desta sexta-feira (1º/7), em uma nova audiência.

Philip Morris patrocinará programa antifumo nos EUA

Sem oferecer qualquer explicação, os ministros da Suprema Corte dos Estados Unidos reverteram esta semana uma decisão monocrática de seu colega, o ministro Antonin Scalia. Ele suspendeu o pagamento de US$ 270 milhões pela Philip Morris e outras três grandes fabricantes de cigarro a um programa para ajudar pessoas a deixarem de fumar em Louisiana, de acordo com notícia da Associated Press.

STF aceita denúncia contra senador Cícero Lucena

Por votação unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal recebeu parcialmente, nesta quinta-feira (30/6), denúncia do Ministério Publico Federal contra o senador Cícero Lucena Filho (PMDB-PB), por acusação de fraudes em licitações de obras conveniadas entre a prefeitura de João Pessoa e órgãos do governo federal, no período em que ele foi prefeito, em duas gestões (1997 a 2004).

MPF-RS vai investigar interrupção do serviço de trem

O Ministério Público Federal em Novo Hamburgo (RS) instaurou Inquérito Civil Público para investigar a interrupção do serviço da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (Trensurb) no último dia 21 de junho, que causou transtornos para cerca de 40 mil usuários. O Trensurb, cujo trajeto atende de Porto Alegre a Novo Hamburgo, é empresa pertencente à União.

Club Med tem vínculo trabalhista com empregado

Um trabalhador contratado pela rede de hotéis Club Med para prestar serviços no Brasil, mas que depois atuou também no exterior, está sob o abrigo da legislação nacional. Além de firmar este entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande Sul reconheceu que as filiais brasileiras e do exterior fazem parte do mesmo grupo econômico, motivo pelo qual condenou a Club Med Brasil S.A. a arcar com verbas trabalhistas devidas pela passagem do ex-empregado por hotéis situados em outros países. A decisão confirmou, nestes quesitos, sentença do juiz Carlos Alberto May, titular da 20ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. Cabe recurso.

Servidora pública reprovada em estágio probatório não consegue reintegração

O servidor público celetista, admitido por concurso público, pode ser dispensado no curso do estágio probatório se ficar comprovado que não obteve rendimento satisfatório no período de experiência. Com esse entendimento, a Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho afastou a pretensão de uma ex-empregada do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo que recorreu à Justiça do Trabalho para anular o ato de demissão.

Intimação de advogado: Quarta Turma aplica nova Súmula nº 427 do TST

Em julgamento recente de recurso de revista da Employer Organização de Recursos Humanos, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho aplicou ao caso a nova Súmula nº 427 do TST. De acordo com esse verbete, editado no último mês de maio, “havendo pedido expresso de que as intimações e publicações sejam realizadas exclusivamente em nome de determinado advogado, a comunicação em nome de outro profissional constituído nos autos é nula, salvo se constatada a inexistência de prejuízo”.

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