07 fevereiro

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Fundador do Megaupload tem pedido de fiança negado

Um tribunal federal de segunda instância da Nova Zelândia negou, no fim de semana, o pedido de pagamento de fiança feito pela defesa de Kim Dotcom, proprietário e fundador do maior portal de compartilhamento e download de filmes, livros, músicas e softwares da rede mundial de computadores. O Megaupload, que foi tirado do ar há cerca de quinze dias, era considerado o maior site de conteúdo pirata do mundo.

07 fevereiro

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Eletricitário integrará à aposentadoria parcelas deferidas em ação anterior

Posted by Rafael Dorval

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A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de embargos de um eletricitário da Copel Distribuição S/A e deferiu a integração, à sua aposentadoria, de parcelas, deferidas em processo anterior. O fundamento foi o de que ele não requereu complementação jamais recebida, mas diferenças de um benefício que já vinha sendo pago efetivamente, incidindo, no caso a Súmula nº 327 do TST.

07 fevereiro

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Arquivado HC de ex-policial acusado da morte de psicóloga

Posted by Rafael Dorval

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A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou [negou seguimento] Habeas Corpus (HC 111984) impetrado por C.M.S., ex-sargento da Polícia Militar do Estado de São Paulo, preso desde 2009 por ter sido denunciado pelo suposto homicídio da psicóloga Renata Novaes Pinto, ocorrido em novembro de 2008 no bairro de Pinheiros, na capital paulista. Ele pedia, liminarmente, a revogação de sua prisão preventiva e a expedição de alvará de soltura.

07 fevereiro

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Servidores da Justiça Eleitoral do Piauí questionam devolução de parcelas remuneratórias

Posted by Rafael Dorval

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Caberá ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux a análise de Mandado de Segurança (MS 31141) impetrado pela Associação dos Servidores da Justiça Eleitoral do Piauí (ASJEPI). A entidade pede a suspensão de ato que determinou a devolução, pelos servidores, de parcelas remuneratórias recebidas nos meses de outubro a dezembro de 1996.

07 fevereiro

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TJ-SP arrecada R$ 290 mil com aviões e sucatas

Posted by Rafael Dorval

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Um dos aviões da massa falida da Vasp foi vendido por R$ 133 mil em leilão realizado nesta segunda-feira (6/2), em São Paulo, por determinação da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da capital. O avião, um Boeing 737-200, estava avaliado em R$ 100 mil, não têm condições de voar, mas está inteiro. O comprador do avião não pretende desmontar a aeronave. A intenção é colocá-la em uma área de lazer para crianças na cidade em que vive.

07 fevereiro

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Bancário também receberá diferenças de complementação de aposentadoria

Posted by Rafael Dorval

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Em outra ação relativa a diferenças de complementação de aposentadoria julgada na mesma sessão de quinta-feira (2), a Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho voltou a aplicar o entendimento da Súmula 327 do TST para garantir parcialmente a dois empregados do Banco Santander as diferenças pedidas. A SDI-1 reformou decisão que havia indeferido as verbas aos bancários com fundamento na Súmula 326 do TST, que diz respeito a parcela que jamais integrou a complementação de aposentadoria.

07 fevereiro

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Condenado por uso de documento militar falso pede para ser julgado pela Justiça comum

Posted by Rafael Dorval

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Condenado à pena de dois anos de reclusão por uso de documento falso para obter empréstimo da Caixa Econômica Federal (CEF), I.M.C., por intermédio de defensor público federal, impetrou, no Supremo Tribunal Federal (STF) Habeas Corpus (HC 112118) para suspender os efeitos da sentença condenatória da Justiça Militar e obter a declaração de incompetência dessa instância para julgá-lo.

07 fevereiro

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Terceira Turma reduz valor de indenização por bloqueio indevido de linha telefônica

Posted by Rafael Dorval

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou abusivo o valor de R$ 61.370 arbitrado pela Justiça do Amazonas como indenização por dano moral em razão da cobrança indevida de fatura e do bloqueio da linha de celular de uma consumidora. Seguindo o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, a Terceira Turma reduziu o ressarcimento para R$ 5 mil.

07 fevereiro

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Terço constitucional sobre férias em dobro também deve ser pago dobrado

Posted by Rafael Dorval

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A concessão das férias com atraso implica pagamento em dobro dessa parcela, com o respectivo adicional de um terço, que deve ser calculado sobre o valor total das férias, inclusive a dobra. Em processo em fase de execução, a Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou embargos da Moinho Pacífico Indústria e Comércio Ltda. e manteve inalterada decisão da Segunda Turma do Tribunal que determinou o pagamento em dobro do terço constitucional.

07 fevereiro

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SDI-1 define empregado rural pela atividade principal do empregador

Posted by Rafael Dorval

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7/2/2012 – O enquadramento do empregado como trabalhador urbano ou rural depende da atividade preponderante do empregador, e não das peculiaridades do serviço prestado. Esse tem sido o entendimento da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho nos casos em que há dúvidas sobre o enquadramento do trabalhador e, consequentemente, sobre o prazo de prescrição aplicável ao direito de ação.

Fundador do Megaupload tem pedido de fiança negado

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