Holandês preso no Brasil por tráfico internacional pede HC
O ministro Luiz Fux é o relator do Habeas Corpus (HC 110385) que chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo alvará de soltura para Richard Nijkamp, holandês preso no Brasil por tráfico internacional de drogas. Ele foi preso, em 2008, pela Polícia Federal no aeroporto internacional do Rio de Janeiro, por carregar em sua bagagem cocaína diluída em líquido semelhante a vinho em três frascos. Condenado com base na Lei 11.343/2006 (artigo 33, caput, e artigo 40, inciso I), conhecida como lei antidrogas, Richard cumpre prisão e, por meio da Defensoria Pública da União (DPU), pede a aplicação proporcional da pena.