08 março

Sticky

Servidores do TJ-SP receberam atrasados fora da ordem

Servidores do Tribunal de Justiça de São Paulo e assessores de juízes também receberam pagamentos antecipados de forma irregular. A informação foi confirmada, nesta quarta-feira (7/3), pelo presidente da corte, desembargador Ivan Sartori. Segundo o presidente, há indícios de que servidores e assessores furaram a fila na hora de receber até R$ 250 mil de atrasados. “As irregularidades já foram constatadas escrituralmente, agora precisamos fazer a confirmação contábil”, disse o presidente.

08 março

0 Comments

Sticky

Derrubada exigência de maioria qualificada para rejeição de parecer na Assembleia da Paraíba

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, suspendeu decisão que impunha a exigência do voto de dois terços dos membros da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) para a derrubada, pelo plenário, de parecer da Comissão de Constituição e Justiça daquela casa. Pargendler classificou a imposição de “desarrazoada” e afirmou que a decisão causa grave lesão à ordem pública.

08 março

0 Comments

Sticky

Renovação de penhora on-line exige prova de mudança na situação econômica do devedor

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considera que, uma vez aceito o pedido de penhora on-line e caso tal medida não obtenha êxito, o novo pedido deve vir acompanhado com a devida justificativa, demonstrando eventual alteração econômica no patrimônio do devedor. Com base nesse entendimento, a Terceira Turma, em decisão unânime, negou recurso especial interposto por uma fundação contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

08 março

0 Comments

Sticky

2ª Turma nega redução de pena a engenheiros de prédio que desabou em Olinda (PE)

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal negou pedido de Habeas Corpus (HC 110213) formulado pela defesa de dois engenheiros condenados por homicídio culposo pelo desabamento de um prédio em Olinda (PE) em dezembro de 1999. Os dois foram condenados à pena de três anos de detenção, convertidos em prestação de serviços à comunidade, e pretendiam que o STF reduzisse a condenação e reconhecesse a extinção da punibilidade pela prescrição intercorrente.

07 março

0 Comments

Sticky

Ex-senadora Heloísa Helena não consegue indenização por matérias publicadas por colunistas

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

A empresa Folha da Manhã S/A e as colunistas Mônica Bérgamo e Bárbara Gancia não terão que indenizar a ex-senadora Heloísa Helena por matérias que diziam que ela mantinha relação amorosa com o então senador Luiz Estevão. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

07 março

0 Comments

Sticky

Continua suspensa licença para prolongamento de avenida no litoral de São Luís

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

Permanece suspenso o processo de licenciamento ambiental para prolongamento da avenida Governador Edson Lobão, conhecida como avenida Litorânea, em São Luís, no Maranhão. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, negou pedido de suspensão de liminar e de sentença impetrado pelo município.

07 março

0 Comments

Sticky

1ª Turma garante direito ao contraditório a associados da APSEF em processo no TCU

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

Em julgamento realizado na tarde desta terça-feira (6), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu em parte o Mandado de Segurança (MS) 25568 para garantir aos associados da Associação Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Serviço Público Federal (APSEF) o direito ao contraditório e à ampla defesa em processo perante o Tribunal de Contas da União (TCU).

07 março

0 Comments

Sticky

Regime celetista de servidor municipal determina competência da Justiça do Trabalho

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a Justiça do Trabalho é que tem competência para processar e julgar reclamações trabalhistas de servidores públicos municipais contratados sob o regime da CLT.

07 março

0 Comments

Sticky

Shell processa entidades antes que elas a processem

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

A Shell se antecipou a 12 organizações ambientais e uma de direitos humanos e lançou um ataque judicial em um tribunal federal do Alasca. A “gigante do petróleo”, como a definem os jornais americanos, pediu a um juiz de Anchorage que rejeite qualquer ação judicial que venha, possivelmente, a ser movida contra ela, a qualquer tempo, por organizações que visam impedir a exploração de petróleo no Mar de Chukchi, no Oceano Ártico.

07 março

0 Comments

Sticky

Reconhecimento de vínculo de emprego invalida contratação por pessoa jurídica

Posted by Rafael Dorval

in Notícias

Uma empresa de informática de Belo Horizonte (MG) foi condenada a pagar verbas rescisórias e multa a um analista de sistemas por tentar mascarar o vínculo de emprego por meio de contrato de prestação de serviços de pessoa jurídica. Ao examinar o caso, a Terceira Turma do TST manteve o entendimento do acórdão regional, ao não conhecer do recurso da Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática Ltda.

Servidores do TJ-SP receberam atrasados fora da ordem

Derrubada exigência de maioria qualificada para rejeição de parecer na Assembleia da Paraíba

Renovação de penhora on-line exige prova de mudança na situação econômica do devedor

2ª Turma nega redução de pena a engenheiros de prédio que desabou em Olinda (PE)

Ex-senadora Heloísa Helena não consegue indenização por matérias publicadas por colunistas

Continua suspensa licença para prolongamento de avenida no litoral de São Luís

1ª Turma garante direito ao contraditório a associados da APSEF em processo no TCU

Regime celetista de servidor municipal determina competência da Justiça do Trabalho

Shell processa entidades antes que elas a processem

Reconhecimento de vínculo de emprego invalida contratação por pessoa jurídica

Navegação

Áreas de Atuação