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Pastor acusado de estelionato não consegue liminar

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, negou liminar em habeas corpus impetrado em favor de um homem acusado de estelionato. Ele foi preso em uma igreja evangélica no bairro de Icaraí, Niterói (RJ), atuando como pastor. Havia dois mandados de prisão pendentes contra ele e mais oito acusações registradas por estelionato.

Para Sarney, STF e Senado estão ligados por responsabilidades comuns

Durante a sessão solene de abertura do Ano Judiciário de 2012, ocorrida na manhã desta quarta-feira (1º) no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente do Senado Federal, José Sarney, falou sobre a importância, para a democracia brasileira, do trabalho conjunto entre os Poderes Legislativo e Judiciário. Conforme o senador, as instituições estão ligadas por diversas responsabilidades comuns em seu funcionamento.

Presidente da Câmara reforça necessidade de parceria entre os Três Poderes

Ao discursar durante a abertura do Ano Judiciário 2012, o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), afirmou que “é fundamental que os Três Poderes continuem a trabalhar em conjunto” e destacou que a sessão solene que marca o início dos trabalhos no Supremo Tribunal Federal (STF) “reveste-se de especial simbolismo” ao congregar os representantes do Poder Executivo, do Poder Legislativo e do Poder Judiciário.

SDI-1 exclui pagamento de advogado a parte não assistida por sindicato

A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho excluiu de condenação imposta à Metalúrgica Venâncio parcela referente aos honorários advocatícios, porque os autores da ação – a  viúva e o filho de um ex-empregado, falecido em razão de acidente de trabalho – não estavam assistidos pelo sindicato da categoria profissional a que pertencia o trabalhador.

PF não consegue prender ex-superintendente do órgão

É oficial. O ex-superintendente da Polícia Federal do Rio de Janeiro e ex-diretor da Interpol no Brasil, delegado Edson Antonio de Oliveira, é um foragido da Justiça. Oliveira ficou conhecido por ter sido encarregado, como superintendente da PF, de procurar e prender o ex-tesoureiro da campanha de Fernando Collor de Mello à presidência, Paulo Cesar Farias, trazido da Tailândia em 1993.

Suspensa análise de liminar em ADI sobre poderes do CNJ

O julgamento do referendo à liminar sobre os poderes do Conselho Nacional de Justiça, em discussão na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4638, foi suspenso pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Até o momento, os ministros mantiveram a vigência do artigo 2º e artigo 3º, inciso V, da Resolução 135 do CNJ e referendaram a suspensão do parágrafo 1º do artigo 3º da norma.

Condenado pela chacina da Candelária tenta obter direito a indulto

Condenado por envolvimento no crime conhecido como “chacina da Candelária”, o ex-policial militar Marcus Vinícius Borges Emmanuel impetrou no Supremo Tribunal Federal (STF) Habeas Corpus (HC 112105) em que requer o direito ao indulto previsto no Decreto 6.706/2008. O instituto em questão se trata de uma das hipóteses em que a pena imposta ao condenado é extinta.

Advogado não precisa reconhecer firma, decide TJ-MS

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul manteve liminar que desobriga os advogados a reconhecer firma em procuração para atuar no âmbito da administração pública. O pedido foi feito pela seccional da OAB no estado. A Câmara baseou-se no artigo 5º da Lei 8.906/1994, que dispõe que advogado postula, em juízo ou fora dele, fazendo prova do mandato, não se exigindo do profissional da advocacia que o instrumento seja acompanhado de firma reconhecida.

Quitar débitos trabalhistas com cartão exige cuidados

A Justiça do Trabalho anunciou que passará a aceitar o uso do cartão de crédito e de débito para quitação de dívidas judiciais, taxas, emolumentos, peritos judiciais, custas e honorários advocatícios, com a finalidade de agilizar o processo de execução trabalhista.
O sistema será administrado pelo Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, que ficarão responsáveis por firmar as parcerias com as administradoras de cartões.

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