02 maio

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Empresa é condenada por gerar expectativa de contratação

A expectativa de contratação de um trabalhador, que, mesmo após ter sido entrevistado e ter tido sua carteira de trabalho retida, não foi efetivado no cargo, foi motivo de condenação da Bioenergy Indústria e Comércio de Energia Alternativa Ltda. pela Justiça do Trabalho. Ao rejeitar o recurso de revista da empresa quanto ao tema, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a decisão do Tribunal Regional de Santa Catarina, assegurando o pagamento de indenização por danos morais de R$ 3 mil ao autor.

02 maio

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Promotor que atuou no caso não consegue habeas corpus em favor do réu

Posted by Rafael Dorval

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A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não apreciou o pedido apresentado por um promotor em favor do réu, condenado em processo em que ele atuou. A petição não continha documentos considerados essenciais pelos ministros, como a denúncia, a sentença ou o inteiro teor do acórdão, nem prova de que teria questionado o procedimento atacado antes da sentença.

02 maio

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É dispensável depósito de coisa incerta para segurança de juízo para embargar execução

Posted by Rafael Dorval

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Para embargar ação de execução pela não entrega de coisa incerta, é desnecessário depositar o produto como garantia do juízo. O entendimento baseou o voto da ministra Nancy Andrighi em recurso da Du Pont do Brasil S/A contra o Módulo Caratinga Insumos Agropecuários Ltda. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) seguiu integralmente o voto da relatora.

02 maio

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Condenado por roubo e extorsão deve ficar preso

Posted by Rafael Dorval

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A 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul negou Habeas Corpus a um homem condenado em primeiro grau por roubo e extorsão. Ele deve permanecer preso. O julgamento do HC ocorreu em 24 de março, com a presença dos desembargadores Carlos Alberto Etcheverry, José Conrado Kurtz de Souza e Sylvio Baptista Neto (relator).

02 maio

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Presidente da Caixa de Assistência do DF é inocente

Posted by Rafael Dorval

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Um relatório especial da Controladoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil concluiu pela inocência do presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal, Everardo Gueiros. Ele era acusado pela OAB de ter praticado “graves irregularidades” em uma obra nas instalações elétricas na sede da entidade, como noticiou a Consultor Jurídico.

02 maio

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Senador demonstrou desprezo pela opinião pública

Posted by Rafael Dorval

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“Até quando, ó Catilina, abusarás da nossa paciência? Por quanto tempo ainda há-de zombar de nós essa tua loucura? A que extremos se há-de precipitar a tua audácia sem freio? Nem a guarda do Palatino, nem a ronda noturna da cidade, nem os temores do povo, nem a afluência de todos os homens de bem, nem este local tão bem protegido para a reunião do Senado, nem o olhar e o aspecto destes senadores, nada disto conseguiu perturbar-te? Não sentes que os teus planos estão à vista de todos?”.

02 maio

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TRF-4 escolhe 12 juízes para Turmas Recursais

Posted by Rafael Dorval

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O Pleno do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em sessão feita na última sexta-feira (28/4), em Porto Alegre, elegeu os 12 juízes federais que irão integrar, como titulares ou suplentes, as novas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais instalados no Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. Os magistrados terão mandato de dois anos.

02 maio

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Psicopedagoga que forjou laudo deve indenizar vítima

Posted by Rafael Dorval

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Em meio ao processo pela guarda dos dois filhos, a auditora Giovanna Kathleen Benedetti, de 40 anos, foi surpreendida: sem sequer ter passado por uma consulta médica, foi diagnosticada como portadora do transtorno afetivo bipolar. A autora do laudo, a psicopedagoga Marisa Potiens Zílio, a pedido do ex-marido de Giovanna, fraudou o documento a fim de influenciar a decisão da Justiça, como atestam os autos do processo. Agora, Marisa terá de indenizar a vítima em R$ 30 mil.

02 maio

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No Brasil, indenizações são baixas

Posted by Rafael Dorval

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Muita gente alega que não lê jornais para não ver notícias ruins. O argumento tem lá suas razões, pois vejam só essa: a Justiça fixou em R$ 275 mil o valor da indenização a ser paga aos pais de um menino de seis anos que foi morto por um leão de circo, no ano de 2000. Diante de um acontecimento tão cruel e tão triste, e depois de mais de dez anos, o Superior Tribunal de Justiça confirmou a condenação das empresas responsáveis pelo circo, porém reduziu sensivelmente o valor, que, inicialmente, havia sido fixado em um milhão de reais (REsp 1.100.571).

02 maio

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Estudo da administração da Justiça surgiu em 1994

Posted by Rafael Dorval

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Em janeiro de 1987, em viagem de turismo a Washington, DC, capital dos Estados Unidos da América, fui visitar o “Federal Judicial Center”, órgão encarregado de estudar, permanentemente, medidas para tornar mais célere e eficiente a Justiça Federal daquele país. Era uma pequena casa e lá fui recebido por uma simpática senhora, que me deu muitas informações e publicações sobre o assunto.

Empresa é condenada por gerar expectativa de contratação

Promotor que atuou no caso não consegue habeas corpus em favor do réu

É dispensável depósito de coisa incerta para segurança de juízo para embargar execução

Condenado por roubo e extorsão deve ficar preso

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TRF-4 escolhe 12 juízes para Turmas Recursais

Psicopedagoga que forjou laudo deve indenizar vítima

No Brasil, indenizações são baixas

Estudo da administração da Justiça surgiu em 1994

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