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Juíza é promovida a desembargadora do TJ-MT

O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso escolheu, em decisão unânime, a juíza Maria Erotides Kneip Macedo para ocupar a vaga aberta com a aposentadoria do desembargador Díocles de Figueiredo. A escolha se deu pelo critério de antiguidade. Ela era a segunda da lista dessa categoria e será a terceira magistrada de carreira na história do Poder Judiciário Estadual a ocupar a função.

OAB-RS publica exclusão de advogados em jornais

Nesta quarta-feira (27/4), a Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Sul publicou edital de “Exclusão de Advogados” nos quatro principais jornais do estado. O Conselho Seccional da entidade decidiu que deve, oficialmente e de forma destacada, informar a opinião pública quanto à “exclusão das pessoas que mancham o nome da classe”. As informações são do Espaço Vital.

INRE promove Congresso de Direito Societário

O Instituto Nacional de Recuperação Judicial vai promover, de 8 a 10 de junho, o Congresso Internacional de Direito Societário. Dentre os especialistas nacionais e internacionais que debaterão o modelo empresarial na sociedade globalizada, estarão presentes a ministra do Supremo Tribunal Federal, Carmen Lúcia, o presidente da BM&F Bovespa, Edemir Pinto, e o procurador-chefe da Comissão de Valores Mobiliários, Alexandre Pinheiro dos Santos.

TJ entende que bagatela não se aplica a casos de réus reincidentes

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça manteve condenação da comarca da Capital, e negou a aplicação do princípio da bagatela a uma dupla já reincidente em crimes contra o patrimônio. Fabiano Cunha e Fabiano Camargo foram condenados por tentativa de furto qualificado. O primeiro recebeu pena de dois anos e dois meses; o segundo, de dois anos e quatro meses, ambas em regime semiaberto. 

2ª Turma considera editor executivo cargo de confiança e nega hora extra

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu razão à RBS – Zero Hora Editora Jornalística e excluiu da condenação imposta à empresa o pagamento de horas extras, decorrentes da jornada de trabalho superior a cinco horas diárias e 30 semanais, a ex-editor jornalístico da empresa. A decisão foi tomada hoje (27/4) em julgamento de recurso de revista interposto pelo grupo de comunicação.

Prazo para regularização de arma anula condenação

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal concedeu Habeas Corpus para dois condenados por posse ilegal de arma de fogo. A corte estendeu a eles o benefício dado pelo Superior Tribunal de Justiça a outros corréus com base na alegação de que, por conta do prazo dado pela Lei 10.826/03 (Lei do Desarmamento) para regularização do registro de armas de fogo, o fato não teria sido tipificado como crime durante um período (abolitio criminis).

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