O auditório do Tribunal de Justiça deverá estar lotado nesta sexta-feira (10/9), a partir das 9h30min, para acompanhar a audiência pública promovida pela Comissão Especial do Senado Federal, que colhe sugestões de aprimoramento ao projeto de lei que trata do novo texto do Código de Processo Civil (CPC).
A 2ª Câmara de Direito Civil fixou em R$ 5 mil o valor da indenização por danos morais devida pelo advogado Carlos Rodolpho Glavam Pinto da Luz a Glória Maria Roveda Miranda.
A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça reformou parcialmente sentença da Comarca de Palhoça, para condenar Delara Brasil Ltda. e Sinval Groyner ao pagamento solidário de R$ 4,6 mil, a título de indenização por danos morais, a Diomar de Espindola, David, Darlan e Douglas da Silva, respectivamente esposa e filhos de Carlito da Silva, que morreu ao ser atingido pelo caminhão de propriedade da transportadora e dirigido por Sinval.
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou extinto processo de execução contra o Banco do Nordeste do Brasil (BNB) no valor de quase R$ 17 milhões. A execução era fruto de uma ação movida pelas Indústrias Dureino S/A, sediada no Piauí.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu de cem salários-mínimos para R$ 15 mil a indenização devida pelos pais “socioafetivos” à mãe biológica. O filho “socioafetivo” – a adoção não era formal – morreu por tiro de arma de fogo disparado pelo “irmão” enquanto brincavam. Ambos eram menores.
O ministro Sidnei Beneti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão de todos os processos em trâmite nos juizados especiais cíveis nos quais tenha sido estabelecida a discussão sobre a impenhorabilidade dos aparelhos que guarnecem o bem de família. A determinação é válida até o julgamento final da reclamação ajuizada contra o entendimento da Segunda Turma Recursal de Mato Grosso do Sul, que penhorou aparelhos de uso doméstico para fins de quitação de dívidas. Na decisão, o ministro ainda abriu prazo de 30 dias para que os interessados, na presente ação de reclamação, se manifestem.
O Ministério Público Federal em São Paulo ofereceu denúncia contra dez pessoas acusadas de envolvimento com a chamada Máfia das Sanguessugas. No caso, a entidade Beneficente Cristã (ABC), fundada em 1994 e ligada à Igreja Universal do Reino de Deus, é acusada de elaborar licitação fraudulenta para a compra de sete ambulâncias e apresentar informações falsas ao Ministério da Saúde.
O conceito de que o advogado tem imunidade profissional para dizer o que bem entender nas peças processuais não é tão indiscutível assim, pelo menos na opinião do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal. Em duas ações, ele negou pedidos de advogados que recorreram à corte contra condenações por ofensas feitas a juízes nos autos.
Decisão proferida pelo juiz auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Cataria, Francisco de Oliveira Neto, determinou a suspensão da veiculação de imagens em propaganda eleitoral. Nelas, supostamente, apareciam servidores públicos no horário de trabalho em hospital público, além de símbolo de órgão público. O pedido de liminar para proibir as imagens foi aceito na representação proposta pela Coligação “As Pessoas em Primeiro Lugar” (PMDB,DEM,PSDV,PTB,PSC,PTC,PSL,PRP e PPS) contra Angela Amin Helou e Coligação “Aliança com Santa Catarina (PP, PDT, PtdoB).
O Google informou na última sexta-feira que está sendo investigado por práticas antitruste em seu sistema de busca. O caso está sendo conduzido pelo procurador-geral do Estado norte-americano do Texas, Greg Abbott, segundo informações do “The New York Times”.
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