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Dorval Advogados Associados - Itajaí > Posts tagged "#FGTS" (Page 563)
29 abril
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OAB promove seminário sobre reforma tributária

Posted by Rafael Dorval
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Indústria, universidades, União, estados, municípios, Executivo e Legislativo se reúnem em 17 de maio no seminário Reforma Tributária, que acontece no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, em Brasília. A intenção, explica Igor Mauler Santiago, membro da Comissão Especial de Direito Tributário da entidade, é “propiciar um verdadeiro debate entre todos os interessados no assunto, e não um discurso unificado em favor de algum interesse específico”.

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29 abril
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Relator que analisa recurso relativo à ação penal fica prevento para avaliar sua execução

Posted by Rafael Dorval
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A distribuição do habeas corpus em relação a uma ação penal torna preventa a competência do relator para processar e julgar outros recursos relacionados à execução da pena imposta na referida ação. A decisão é da Terceira Seção do STJ, que apreciou um conflito de competência interno, suscitado pela ministra Maria Thereza de Assis Moura, da Sexta Turma.

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29 abril
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Obama é orientado por banca a divulgar certidão

Posted by Rafael Dorval
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A banca de advocacia Perkin Cole, do estado de Washington, coordenou o processo de emissão e liberação da versão integral da certidão de nascimento do presidente Obama, divulgado pela Casa Branca, esta semana, como estratégia para encerrar uma polêmica. O lugar de nascimento do presidente foi alvo de especulações nos últimos dias. O governo federal divulgou, na quinta-feira (29/4), cópias da correspondência que revelam a negociação do escritório Perkin Cole com autoridades da Secretaria de Saúde e natalidade do Havaí para obterem o documento.

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29 abril
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Acordo extrajudicial é válido se partes têm pleno conhecimento e capacidade

Posted by Rafael Dorval
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Mesmo desvantajosa para uma das partes, a transação extrajudicial é válida se os envolvidos têm pleno conhecimento dos termos do acordo e plena capacidade civil para agir. O entendimento é da maioria dos ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em processo movido por vítima de atropelamento para anular acordo feito com a empresa proprietária do veículo que a atingiu.

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29 abril
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Acusado por morte de advogado em Vitória irá a júri popular

Posted by Rafael Dorval
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O empresário Sebastião de Souza Pagotto terá mesmo que enfrentar o júri popular, sob acusação de ser o mandante do assassinato do advogado Joaquim Marcelo Denadai – crime de grande repercussão política que abalou a sociedade de Vitória (ES), em 2002. A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus pedido pela defesa do empresário e manteve a decisão da Justiça capixaba de mandar o réu ao Tribunal do Júri.

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29 abril
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TJ oferece ferramenta para aprovado em concurso acompanhar sua convocação

Posted by Rafael Dorval
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A Diretoria de Recursos Humanos (DRH), com o apoio da Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI), disponibiliza aos candidatos classificados em concursos públicos promovidos pelo Poder Judiciário de Santa Catarina uma nova ferramenta em seu site que garante maior celeridade e transparência na consulta aos atos de convocação do Tribunal de Justiça.  Desta forma, através da página do TJ na internet, o candidato tem condição de relembrar sua posição entre os classificados e acompanhar on line o preenchimento das vagas até que chegue sua vez de ser convocado. 

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29 abril
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Prisão em flagrante não se converte automaticamente

Posted by Rafael Dorval
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A prisão em flagrante, por si só, não se sustenta, em virtude de sua precariedade, principalmente porque deve ser submetida ao crivo do magistrado. Este deve decidir pela necessidade, ou não, de prisão cautelar, não sendo possível a conversão automática do flagrante em prisão preventiva. O entendimento é da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, ao conceder Habeas Corpus em favor de um homem preso em flagrante por tráfico de entorpecentes – pedido rejeitado em primeira instância. O julgamento do HC aconteceu no dia 24 de fevereiro, com a presença dos desembargadores Ivan Leomar Bruxel, Odone Sanguiné e Neureu José Giacomolli (relator).

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29 abril
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TJ-MT acata denúncia contra três magistrados

Posted by Rafael Dorval
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O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso aceitou denúncia por improbidade administrativa contra os desembargadores José Ferreira Leite e José Tadeu Cury e o juiz Marcelo Souza Barros. Eles responderão a Ação Civil Pública por ter autorizado pagamentos irregulares no valor de R$ 1,5 milhão a determinado grupo de magistrados, no período em que Ferreira Leite presidia o Tribunal, de 2003 a 2005. As informações são do jornal Diário de Cuiabá.

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29 abril
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Prescrição em ação por plágio conta da data em que se deu a violação, não do conhecimento da infração

Posted by Rafael Dorval
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Por maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a obrigação de editora reparar autor pela reprodução, sem autorização, de trechos de suas obras em apostilas publicadas por ela. A relatora do processo, ministra Nancy Andrighi, considerou já ter ocorrido a prescrição da possibilidade de indenização para o autor.

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